Ao observar o contracheque, muitos trabalhadores notam a taxa de 8% aplicada ao salário e questionam o destino desse valor.
Esse desconto refere-se ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criado para amparar o trabalhador em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria ou na compra da casa própria.
Criado pelo Governo Federal, o FGTS é um direito essencial de quem trabalha formalmente, e sua contribuição mensal é responsabilidade do empregador.
No entanto, compreender como esse valor é calculado, suas finalidades e como acompanhar seu saldo pode fazer uma grande diferença para o trabalhador.
Entenda o funcionamento do depósito mensal do FGTS
O FGTS é depositado mensalmente pelo empregador em uma conta vinculada ao trabalhador na Caixa Econômica Federal. Esse depósito é feito com base no salário bruto e corresponde a 8% do valor mensal para empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Importante: esse valor não é descontado do salário do trabalhador, mas é uma contribuição adicional feita pelo empregador.
No caso de trabalhadores menores, como jovens aprendizes, a taxa de contribuição é reduzida para 2%, em razão das condições específicas do contrato.
Porém, trabalhadores como estagiários e profissionais contratados sem vínculo empregatício não têm direito ao FGTS, já que não se enquadram nas obrigações da CLT.
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FGTS: uma reserva essencial para o trabalhador
O FGTS foi desenvolvido para formar uma espécie de reserva financeira em benefício do trabalhador.
Assim, quando ocorre uma demissão sem justa causa, o colaborador recebe o saldo acumulado no FGTS, mais uma multa rescisória de 40% sobre o valor total depositado. Essa medida busca reduzir o impacto financeiro e proporcionar um suporte até que o trabalhador consiga se recolocar no mercado.
Além disso, o FGTS é acessível em outras situações, como a aquisição da casa própria, tratamento de doenças graves, aposentadoria e até desastres naturais.
Ele também pode ser utilizado anualmente no saque-aniversário, que permite ao trabalhador acessar parte do fundo no mês de seu aniversário. Contudo, ao optar por esse saque, o trabalhador abre mão do valor integral em caso de demissão, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.
FGTS e décimo terceiro: saiba como funciona o depósito
Sim, o FGTS também é depositado sobre o décimo terceiro salário.
O empregador deve recolher 8% sobre o valor bruto da remuneração do décimo terceiro, garantindo que essa quantia seja incluída no cálculo do FGTS. Esse recolhimento ocorre tanto na primeira quanto na segunda parcela do décimo terceiro, ou, em alguns casos, no valor antecipado pelas empresas.
Esse depósito segue o mesmo princípio da contribuição mensal regular: não é descontado do salário do trabalhador. Em situações de férias, por exemplo, o FGTS também deve ser depositado normalmente, garantindo ao trabalhador o acesso a um valor crescente no fundo.
Como fica o FGTS em períodos de afastamento
Em casos de afastamento por motivos de saúde, como o auxílio-doença, o FGTS é recolhido apenas nos primeiros 15 dias de afastamento. Após esse período, os depósitos são suspensos até que o trabalhador retorne às atividades.
Por outro lado, no caso de afastamento por licença-maternidade ou paternidade, o empregador deve continuar realizando os depósitos integralmente.
Essas garantias visam proteger o trabalhador em diferentes fases de sua vida profissional e familiar, assegurando que o FGTS permaneça acessível e com saldo ativo para uso em casos necessários.
Cálculo do FGTS sobre o salário do trabalhador
O cálculo do FGTS é direto e toma como base o salário bruto do trabalhador. Para empregados regidos pela CLT, o depósito mensal representa 8% do salário, independentemente dos descontos aplicados, como INSS ou imposto de renda.
Por exemplo, um trabalhador com salário bruto de R$ 2.000,00 recebe um depósito de FGTS de R$ 160,00 por mês.
Além do salário fixo, adicionais como comissões, horas extras e gratificações também devem ser considerados no cálculo do FGTS.
Como já mencionado, para os casos de jovem aprendiz, que têm um contrato diferenciado, a taxa aplicada é de 2%, resultando em um depósito menor no FGTS, mas ainda representando uma reserva financeira.
Como acompanhar o saldo do FGTS
O trabalhador pode verificar os depósitos realizados em sua conta FGTS de várias maneiras.
O aplicativo FGTS, disponível para dispositivos móveis, permite acompanhar depósitos, consultar o saldo e solicitar saques, como o saque-aniversário.
Outro recurso é o serviço de envio de SMS, disponibilizado pela Caixa Econômica Federal, que envia mensagens mensais para o trabalhador com o saldo e depósitos realizados.
A consulta do FGTS também pode ser realizada pelo site da Caixa ou diretamente nas agências do banco. Para um controle ainda mais próximo, é recomendável o cadastro no serviço de SMS, que informa sobre movimentações e liberações para saque.
FGTS: o rendimento anual e seu impacto
O saldo do FGTS, além de ser uma reserva obrigatória, é corrigido anualmente. De acordo com a legislação, o FGTS rende 3% ao ano, acrescido da Taxa Referencial (TR).
Esses valores, embora inferiores aos rendimentos de outras modalidades de investimento, garantem ao trabalhador uma valorização mínima sobre o saldo.
Dessa forma, quem não saca o FGTS regularmente pode ver o valor acumulado se tornar uma reserva significativa ao longo do tempo.
Em casos de demissão, o saldo acumulado no FGTS, somado à multa de 40% paga pelo empregador, torna-se um recurso importante para o trabalhador em momentos de transição, contribuindo para manter a estabilidade financeira.
Situações especiais para saque do FGTS
Embora o FGTS seja uma reserva com regras rígidas, ele pode ser sacado em diversas situações que vão além da demissão sem justa causa. Algumas das principais situações para saque incluem:
- Compra da casa própria: O FGTS pode ser usado para financiar a primeira moradia ou quitar parte do saldo de financiamentos imobiliários;
- Aposentadoria: Ao se aposentar, o trabalhador tem direito a sacar integralmente o saldo do FGTS;
- Doenças graves: Trabalhadores ou dependentes com doenças como câncer, HIV ou em estágio terminal podem solicitar o saque;
- Calamidade pública: Em casos de desastre natural, como enchentes, os moradores de áreas afetadas podem solicitar o saque do FGTS para recuperação de bens ou moradia.
Essas possibilidades ampliam o uso do FGTS como uma rede de proteção para o trabalhador, indo além da função inicial de amparo financeiro em casos de demissão.
FGTS representa reserva acessível
O desconto de 8% no salário para o FGTS, embora muitas vezes visto como um encargo, desempenha um papel crucial na proteção e segurança financeira do trabalhador.
Ele oferece uma reserva acessível em situações de desemprego, aposentadoria e emergências, e, mesmo que seja uma obrigação do empregador, representa um direito essencial de quem trabalha com carteira assinada.
Compreender o funcionamento e o cálculo do FGTS ajuda o trabalhador a acompanhar o depósito, aproveitar melhor os benefícios e ter a segurança de que seus direitos estão sendo respeitados.
