Quando um beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) recebe a notícia do falecimento de um familiar, é comum surgir a dúvida sobre a necessidade de cancelar o BPC para poder receber a pensão por morte.
Porém, a legislação brasileira prevê a possibilidade de renúncia ao BPC para receber outro benefício, como a pensão por morte. Mais será possível receber os dois benefícios simultaneamente?
Quem recebe BPC pode receber pensão por morte?
Sim, é possível que um beneficiário do BPC receba a pensão por morte, mas há uma condição importante: o BPC deve ser cancelado.
A Lei nº 8.742/1993, em seu artigo 20, § 4º, estabelece que o BPC não pode ser acumulado com outros benefícios da seguridade social, exceto assistência médica e pensão especial de natureza indenizatória. Portanto, para começar a receber a pensão por morte, é necessário renunciar ao BPC.
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Como cancelar o BPC para receber a pensão por morte?
O cancelamento do BPC pode ser solicitado de forma simples através da plataforma Meu INSS ou pelo telefone 135. Para iniciar o processo, o interessado deve acessar o serviço “Solicitar Desistência, Encerramento ou Renúncia de Benefício”.
É importante que a pessoa não tenha realizado o saque de valores referentes ao BPC antes de iniciar o cancelamento. Caso contrário, poderá haver problemas relacionados ao recebimento de benefícios futuros.
Quais são os passos para solicitar a pensão por morte?
Após cancelar o BPC, o próximo passo é solicitar a pensão por morte. Este processo também pode ser feito através do Meu INSS ou da Central de Atendimento.
É necessário fornecer documentos que comprovem a relação de dependência com o falecido, como certidão de casamento, certidão de óbito e documentos pessoais.
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Como transferir o benefício para a viúva?
Para que a viúva ou outro dependente comece a receber a pensão por morte, é essencial que o falecimento do segurado seja comunicado ao INSS.
O prazo para essa comunicação é de até 30 dias após o óbito. A transferência do benefício é feita automaticamente após a concessão da pensão, desde que toda a documentação necessária tenha sido apresentada corretamente.
Qual o prazo para comunicar o falecimento ao INSS?
O falecimento deve ser comunicado ao INSS o mais rapidamente possível. Embora o prazo legal para registrar o óbito em cartório seja de um dia útil, o INSS tem até cinco dias úteis para processar a informação e suspender o pagamento do benefício ao falecido.
Para evitar complicações, é recomendável comunicar o óbito no prazo estipulado.
Infelizmente, você terá que cancelar o seu BPC para receber a pensão por morte
Cancelar o BPC para receber a pensão por morte é um processo que pode trazer vantagens financeiras, uma vez que a pensão por morte pode oferecer um valor maior e outros benefícios adicionais, como o 13º salário.
No entanto, é crucial avaliar cada situação individualmente para garantir que a decisão seja a mais vantajosa. Consultar um advogado especializado pode ser uma boa ideia para esclarecer dúvidas e assegurar que todos os passos sejam seguidos corretamente.
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