Idosos com CPF final 7, 2, 8, 3, 9, 1, 6, 4, 0 e 5 podem receber um salário mínimo em agosto. Veja como garantir o benefício.
Muitos idosos estão aliviados ao saber que, neste mês de agosto, aqueles com CPF final 7, 2, 8, 3, 9, 1, 6, 4, 0 e 5 poderão contar com um benefício que chega a um salário mínimo. A boa notícia também despertou dúvidas sobre como garantir o pagamento e quem realmente tem direito.
O valor é referente ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), um benefício assistencial que, diferente das aposentadorias, não exige contribuições ao INSS para ser concedido. Pago no valor de um salário mínimo, ele não deixa pensão por morte e não inclui 13º salário.
Isso, no entanto, é apenas um resumo. A seguir, vamos explicar quem de fato tem direito ao BPC, quais são os requisitos para recebê-lo, e como os idosos com CPF final 7, 2, 8, 3, 9, 1, 6, 4, 0 e 5 podem garantir o benefício neste mês de agosto. Acompanhe!
Quem tem direito ao BPC em agosto?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda.
Para ter direito, a renda familiar por pessoa deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente, o que corresponde a R$ 353 em 2024.
Esse cálculo inclui o total de rendimentos da família dividido pelo número de membros que vivem na mesma casa.
O benefício é voltado para:
- Idosos com 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, com impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais que durem, no mínimo, dois anos;
- Famílias com renda per capita abaixo de R$ 353.
Vale ressaltar que o BPC não exige contribuições anteriores ao INSS, o que o diferencia das aposentadorias tradicionais.
Isso o torna acessível a um grande número de brasileiros que, por não terem condições de contribuir durante a vida, enfrentam dificuldades na terceira idade.
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Como solicitar o BPC e garantir o pagamento?
O processo de solicitação do BPC é simples, mas exige atenção aos detalhes. O pedido pode ser feito pelos canais digitais do INSS, como o aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135, ou diretamente nas agências da Previdência Social.
É importante que todos os membros da família estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e com os dados atualizados, pois essas informações são cruciais para a análise do pedido.
Para a solicitação, são necessários os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto (cópia simples é aceita);
- CPF de todos os membros da família;
- Cadastro atualizado no CadÚnico.
A atualização do CadÚnico deve ser feita em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na cidade do beneficiário.
Manter esses dados em dia é fundamental para garantir que o pedido seja aprovado rapidamente e sem pendências.
Apesar de ser um benefício essencial, o BPC tem algumas limitações. Ele não pode ser acumulado com aposentadorias, pensões ou seguro-desemprego.
Contudo, benefícios de assistência médica, pensões indenizatórias e remunerações de contratos de aprendizagem são permitidos junto ao BPC.
Outra dúvida comum é sobre a possibilidade de dois idosos na mesma casa receberem o BPC. Isso é possível, desde que a renda per capita da família, excluindo o BPC, esteja abaixo de R$ 238,50 por pessoa.
Além disso, o BPC pode ser cancelado se a renda da família aumentar ou se a condição que originou o benefício for resolvida.
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