O cartão de crédito é queridinho de muitos brasileiros e seu uso vai passar por mudanças significativas após a aprovação da nova lei. Confira.
O cartão de crédito se tornou um item indispensável para a maioria das pessoas. Ele oferece praticidade, segurança e diversos benefícios, como programas de pontos e milhas aéreas.
No entanto, seu uso pelos brasileiros foi alvo de diversas polêmicas. Um atrito entre bancos e Governo resultou na aprovação de uma lei que muda as regras do cartão de crédito no Brasil, beneficiando diversos consumidores.
Consumidores são beneficiados com a nova lei do cartão de crédito; veja o que muda
O Brasil deu um passo importante em sua legislação financeira, com foco em melhorar as condições dos usuários de cartões de crédito. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Lei Federal nº 14.690/23, que traz mudanças significativas nas regras do crédito rotativo.
A nova lei estabelece um teto para os juros cobrados no crédito rotativo. Antes, os juros e encargos consumiam uma parte significativa do orçamento dos brasileiros que caíam no rotativo, especialmente os de menor poder aquisitivo.
Agora, os juros estão limitados ao máximo de duas vezes o valor da dívida original. Por exemplo, uma dívida de R$100 não poderá gerar mais de R$200 em juros e encargos acumulados.
O que é juros rotativo do cartão de crédito?
O juros rotativo do cartão de crédito, também conhecido como crédito rotativo ou saldo devedor, é a forma mais cara de usar o cartão.
Ele acontece quando o cliente não paga o valor total da fatura em um mês e o valor restante é transferido para o próximo mês, acrescido de juros e encargos.
O que muda com a nova lei?
Essa medida é uma luz no fim do túnel para muitos brasileiros presos na armadilha do endividamento permanente. Anteriormente, com taxas que podiam chegar a 431,6% ao ano, sair do vermelho era uma luta desigual.
A nova legislação oferece um respiro, possibilitando maior controle financeiro, uma vez que diminui os juros do rotativo. Vale destacar que as taxas e encargos variam de acordo com o cliente e o valor da sua fatura.
O que é a portabilidade de dívidas?
Além da limitação dos juros, a nova legislação garante o direito à portabilidade de dívidas. A partir de 1º de julho de 2024, será possível transferir o saldo devedor do cartão de crédito de um banco para outro sem custos adicionais.
A mudança estimula maior competitividade entre as instituições financeiras e empodera o consumidor a escolher opções que mais lhe beneficiem, podendo significar taxas de juros mais baixas e serviços melhores adaptados às suas necessidades financeiras.
Cuidados que você precisa ter ao usar o seu cartão
Por mais que a nova lei beneficie o consumidor, é essencial tomar cuidado com algumas coisas ao usar seu cartão de crédito. O não pagamento da fatura ainda pode gerar uma série de dívidas – o que prejudica o orçamento familiar.
Além do mais, as dívidas podem resultar no CPF negativado. Quando isso ocorre, o brasileiro terá mais dificuldades de conseguir créditos, como empréstimos, financiamentos, entre outros.
