O FGTS é um direito garantido a todos os trabalhadores da CLT, mas o saque-aniversário é alvo de críticas do Governo. Entenda.
O presidente Lula sinalizou que o saque aniversário do FGTS pode ser encerrado. Esta decisão tem potencial para impactar significativamente os trabalhadores brasileiros.
De acordo com o Ministério do Trabalho, a modalidade gera prejuízos financeiros ao trabalhador, uma vez que impossibilita o recebimento do valor do Fundo de Garantia, nos casos de demissão.
Neste ano, o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço aprovou o consignado para trabalhadores CLT. Especialistas apontam que a nova modalidade é o primeiro passo para o fim do saque-aniversário.
Entenda as possibilidades de saque do FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. As empresas depositam mensalmente 8% do salário do empregado em uma conta vinculada à Caixa.
Este fundo pode ser utilizado em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra de casa própria, aposentadoria e doenças graves.
Saque-rescisão
O saque-rescisão é permitido quando o trabalhador é demitido sem justa causa. Nesta situação, o empregado tem direito a sacar o saldo total da conta do FGTS, além de receber uma multa de 40% sobre o valor depositado pelo empregador.
Este recurso proporciona uma segurança financeira para o trabalhador durante o período de transição entre empregos.
Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar parte do saldo do anualmente, no mês de seu aniversário.
Ao optar por esta modalidade, o trabalhador abre mão do saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa, mas ainda tem direito à multa de 40% paga pelo empregador.
Como antecipar o Fundo de Garantia?
A antecipação do saque-aniversário é uma linha de crédito que permite ao trabalhador antecipar os valores futuros do saque-aniversário.
O valor é descontado diretamente do saldo do FGTS. Esta modalidade pode ser uma alternativa para quem precisa de dinheiro imediato, mas envolve riscos significativos.
Riscos da antecipação do saque-aniversário
O principal risco desta modalidade é que o trabalhador perde o direito ao saque-rescisão em caso de demissão. Além disso, a multa de 40% sobre o Fundo, que seria recebida na demissão, é usada como garantia do empréstimo.
Isto pode deixar o trabalhador em uma situação financeira vulnerável se for demitido sem justa causa. Por essa razão, o Ministério do Trabalho propôs o consignado digital para trabalhadores CLT.
Atualmente, a categoria pode fazer consignado, desde que o empregador possua convênio com algum banco. A ideia do Governo é ampliar o acesso da modalidade de crédito aos trabalhadores da iniciativa privada, usando o FGTS como garantia.
Como vai funcionar o consignado digital para trabalhadores CLT?
O consignado digital para trabalhadores CLT é uma nova modalidade de empréstimo, que pode ser solicitado através da Carteira de Trabalho Digital (CTPS).
Este empréstimo é descontado diretamente da folha de pagamento, facilitando o acesso ao crédito para trabalhadores com carteira assinada.
Contudo, ele ainda não foi liberado. Ele precisa ser aprovado pelo legislativo e pelo Governo Federal. Para especialistas, esse é o primeiro passo para o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia.
O saque-aniversário pode acabar?
Ainda não há como saber. O governo está estudando a possibilidade de acabar com o saque-aniversário. No entanto, a decisão ainda depende da aprovação do legislativo.
A medida, de acordo com o Ministério do Trabalho, visa proteger os recursos do FGTS e garantir a segurança financeira dos trabalhadores em casos de demissão.
No entanto, a proposta de consignado defendida pela pasta também gera críticas de especialistas, uma vez que a modalidade pode ocasionar o superendividamento da população.
Por enquanto, ainda não há nada definido e tanto o saque-aniversário quanto a antecipação do Fundo de Garantia estão disponíveis.
