Os novos benefícios do MEI aprovados pelo governo federal já podem ser solicitados pela categoria. A iniciativa visa oferecer apoio aos pequenos negócios.
Neste ano, o governo federal aprovou um pacote de benefícios para quem é MEI (microempreendedor individual). De acordo com o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, a medida tem a finalidade de ajudar pequenos negócios no Brasil.
Em geral, a categoria poderá contar com linhas exclusivas de crédito, além de opções para renegociar as dívidas com descontos. Outra novidade, que está sendo estudada, é a criação de um programa para negociação de pendências tributárias.
Por fim, também existe uma proposta discutida pelos deputados para beneficiar microempreendedores com isenção tributária total. Ou seja, eles não precisariam pagar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Como o novo pacote do governo pode beneficiar o MEI e quando ele entra em vigor?
Não é novidade que o microempreendedor individual tem acesso a uma série de vantagens, como carga tributária reduzida e acesso a benefícios fiscais. No entanto, por conta da crise econômica, o MEI passou a enfrentar uma série de dificuldades financeiras.
Por essa razão, o governo federal criou o Programa Acredita, destinado a pequenos negócios. Além de microempreendedores, microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) também foram beneficiadas com o programa.
A iniciativa cria linhas de crédito exclusivas para a categoria, além do Desenrola Pequeno Negócios, que possibilita a renegociação de dívidas com descontos.
ProCred 360
É a principal novidade para o MEI e ME em 2024. A linha de crédito tem taxas de juros anuais de 5% mais a Selic. O crédito já pode ser solicitado em agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Em breve, o Itaú, deve liberar a linha.
Pronampe
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é uma iniciativa do governo que proporciona acesso a crédito com juros de 6% ao ano mais a Selic.
O programa visa fortalecer os pequenos negócios e foi ampliado para atender ainda mais microempreendedores, oferecendo um suporte essencial para quem precisa de capital.
Desenrola Pequenos Negócios
A versão do Desenrola Brasil para empresários. Quem é MEI, ME ou EPP poderá renegociar suas dívidas diretamente com o banco e conseguir melhores condições. O programa já está funcionando e acontece sem intermédio do governo federal.
Vale mencionar que o ministro do Empreendedorismo anunciou um estudo para um Desenrola Tributário. Ou seja, pequenos negócios poderão regularizar suas pendências com o governo. No entanto, essa versão do programa ainda não foi lançada.
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Deputados querem diminuir o valor do faturamento de microempreendedores
Atualmente, o limite anual de faturamento do MEI é de R$ 81 mil. A Câmara dos Deputados, ao aprovar o texto da Reforma Tributária, anunciou uma subcategoria dos microempreendedores.
O nano-empreendedor terá um limite de R$ 40 mil. Ele, de acordo com a proposta, terá isenção total tributária. Ou seja, terá acesso aos benefícios da categoria, mas sem pagar o DAS.
O limite do MEI vai diminuir?
Não. A ideia é criar uma nova categoria, conforme já mencionado. Isso significa que quem recebe até R$ 81 mil não será afetado com a medida. Mas, quem tem o faturamento de até R$ 40 mil poderá ser beneficiado.
A proposta, no entanto, ainda não foi aprovada. É necessário passar por outras etapas para que essa mudança entre em vigor.
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