A cobertura da isenção do Imposto de Renda pode ser reduzida em 2025. O orçamento do próximo ano não prevê reajuste na tabela.
O Imposto de Renda é um tributo federal cobrado anualmente sobre os ganhos de pessoas físicas e jurídicas no Brasil. A Receita Federal é a responsável pela administração e fiscalização desse imposto, que incide sobre rendimentos como salários.
A declaração é obrigatória para pessoas que atingem determinado limite de rendimento anual, estabelecido pela Receita Federal. Durante o período de declaração, os contribuintes informam seus rendimentos.
Em 2024, pessoas que ganham até dois salários mínimos por mês estão isentas do tributo. Ou seja, elas não pagarão o IR. A medida começou a valer em 2023 e se estendeu para este ano. No entanto, a expectativa é de que em 2025 a isenção do IR não seja reajustada.
Governo afirma que para manter isenção do Imposto de Renda, será necessário fazer ajustes fiscais
A isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos está em risco de sofrer mudanças.
A continuidade dessa medida, que atualmente beneficia milhões de brasileiros, dependerá de compensações fiscais, como cortes de gastos públicos ou o aumento de outros tributos.
O Projeto de Lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30), não inclui o reajuste na tabela do IRPF.
O secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, afirmou em coletiva de imprensa que a manutenção da faixa de isenção de dois salários mínimos exigirá uma medida compensatória.
Isso significa que, sem ajustes, o governo terá que buscar alternativas para cobrir a perda de receita, seja reduzindo despesas ou elevando outros impostos.
Quem pode ter isenção do Imposto de Renda?
Estão isentos do IRPF os trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos, o que equivale a R$ 2.824 nos valores atuais.
Embora o limite oficial da alíquota zero esteja fixado em R$ 2.259,20, o governo aplica um desconto simplificado de R$ 564,80, permitindo que a faixa de isenção alcance os dois salários mínimos. Esse desconto é opcional e beneficia quem tem poucas deduções fiscais.
Para contribuintes que possuem direito a deduções maiores, como dependentes, pensão alimentícia, e gastos com saúde e educação, nada muda. Quem se enquadra na faixa de renda entre R$ 2.259,21 e R$ 2.826,65 paga uma alíquota de 7,5%.
Já quem ganha entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 é tributado em 15%. Rendimentos entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 são taxados a 22,5%. Acima de R$ 4.664,68, a alíquota aplicada é de 27,5%.
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Descubra como funciona a restituição do IR
A restituição do Imposto de Renda ocorre quando o contribuinte paga mais tributos do que o necessário ao longo do ano. Isso pode acontecer devido a impostos recolhidos a mais ou pela comprovação de despesas dedutíveis, como saúde e educação.
Após a análise das declarações, a Receita Federal devolve o valor excedente, corrigindo possíveis excessos no pagamento dos tributos.
Quem pode receber a restituição?
A restituição é destinada a contribuintes que pagaram impostos a mais ou comprovaram despesas dedutíveis. Entre as deduções, estão gastos com saúde, educação e pensão alimentícia.
A Receita Federal prioriza a devolução para grupos específicos, como idosos, pessoas com deficiência, professores cuja principal fonte de renda seja o magistério e aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida, além de terem optado por receber a restituição via Pix.
Como consultar a restituição?
A consulta à restituição pode ser feita no site da Receita Federal ou no app Meu Imposto de Renda (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda). É necessário informar o CPF, a data de nascimento e o número da declaração.
A partir dessas informações, o contribuinte pode verificar o status da devolução e eventuais pendências. O serviço está disponível no portal oficial da Receita Federal.
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