A modalidade permite que os brasileiros resgatem até dez saques do FGTS de uma vez e está com os dias contados. Entenda a decisão do governo.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa. A empresa deposita mensalmente o equivalente a 8% do salário do funcionário em uma conta vinculada, administrada pela Caixa Econômica Federal.
Esse saldo pode ser utilizado em situações específicas, como aquisição da casa própria, aposentadoria ou tratamento de doenças graves. Além de servir como uma reserva em momentos de dificuldade, o fundo também é liberado em outras ocasiões, como o saque-aniversário.
Existe também a possibilidade de antecipar o saque-aniversário. Diversos bancos oferecem a modalidade, que pode deixar de existir em breve, se depender do Ministério do Trabalho e Emprego.
Por que o ministro de Lula quer acabar com o saque-aniversário do FGTS?
A antecipação do FGTS é uma modalidade de crédito que permite ao trabalhador acessar uma parte do saldo de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço antes do prazo regular. No entanto, essa opção pode estar com os dias contados.
O fundo foi criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Composto por depósitos mensais feitos pelo empregador, ele pode ser acessado em situações específicas, como demissão e aposentadoria.
O saque-rescisão, por exemplo, é permitido quando o trabalhador é demitido sem justa causa. Nesse caso, ele pode retirar o saldo total, incluindo a multa de 40% sobre o valor total do fundo, que é paga pelo empregador.
Saque-aniversário
O saque-aniversário, por sua vez, permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Essa opção oferece acesso a uma parte do fundo, mas reduz o valor disponível para saque em caso de demissão sem justa causa.
Nessa hipótese, o trabalhador não poderá resgatar o valor integral do fundo, ficando, apenas, com a multa de 40%. Por essa razão, o governo estuda acabar com a modalidade. Outra proposta é mudar as regras, permitindo o saque integral, mesmo quando a pessoa opta pelo saque-aniversário.
Como antecipar o saque-aniversário?
O empréstimo antecipação do saque-aniversário permite ao trabalhador obter crédito utilizando o valor que ele terá direito a sacar no próximo aniversário. Em geral, é possível pedir até 10 antecipações, mas essa regra varia de acordo com o banco.
Riscos
O empréstimo apresenta alguns riscos. O trabalhador deve aderir ao saque-aniversário, perdendo o direito ao saque-rescisão se for demitido. A multa de 40% é usada como garantia do empréstimo, aumentando o risco financeiro em caso de demissão.
Possibilidades de saque do FGTS
O FGTS pode ser sacado em situações como:
- Calamidade: retirada em casos de desastres naturais;
- Financiamento imobiliário: utilizado para adquirir ou amortizar financiamentos habitacionais.
Riscos de usar fundo como garantia de empréstimo
Usar o FGTS como garantia de empréstimo pode ser arriscado. O trabalhador compromete parte do fundo, perdendo acesso ao saque-rescisão e aumentando a exposição financeira caso ocorra uma demissão.
Veja também: Governo estuda MUDAR o saque-aniversário do FGTS
Qual é o valor do saque-aniversário?
O saque-aniversário do FGTS segue os seguintes valores:
- Saldo até R$ 500,00: alíquota disponível de 50,00% e sem parcela adicional;
- Saldo de R$ 500,01 até R$ 1.000,00: alíquota disponível de 40,00% e
parcela adicional de R$ 50,00; - Saldo de R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00: alíquota disponível de 30,00% e parcela adicional de R$ 150,00;
- Saldo de R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00: alíquota disponível de 20,00% e parcela adicional de R$ 650,00;
- Saldo de R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00: alíquota disponível de 15,00% e parcela adicional de R$ 1.150,00;
- Saldo de R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00: alíquota disponível de 10,00% e parcela adicional de R$ 1.900,00;
- Saldo acima de R$ 20.000,01: alíquota disponível de 5,00% e parcela adicional de R$ 2.900,00.
A solicitação pode ser feita via app (https://www.fgts.gov.br/Pages/default.aspx).
Veja também: Mudança na regra do FGTS é considerada vitória histórica para trabalhadores
