INSS vai restringir empréstimos em 2025 e pode impactar milhões; veja o que muda

A partir de janeiro de 2025, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrentarão mudanças importantes nas regras para concessão de crédito consignado.

A nova normativa restringirá a contratação de empréstimos e cartões de crédito consignados ao banco onde o beneficiário recebe o pagamento. A medida tem como objetivo principal proteger os segurados contra o assédio de instituições financeiras.

No entanto, especialistas apontam que essa restrição pode trazer consequências negativas.

Embora a medida busque aumentar a proteção dos beneficiários, a falta de liberdade financeira nos primeiros meses de recebimento pode representar uma desvantagem significativa.

A nova regra do INSS

Com a nova regulamentação, aposentados e pensionistas só poderão realizar empréstimos consignados no banco onde recebem o benefício, durante os primeiros 90 dias de concessão.

Isso significa que, nesse período, os beneficiários não poderão fazer portabilidade de seus benefícios nem contratar crédito em outras instituições financeiras. Apenas a partir do 91º dia será permitido buscar alternativas em outros bancos.

A mudança é justificada pelo INSS como uma forma de reduzir o assédio comercial por parte das instituições financeiras. O órgão acredita que, ao limitar o número de bancos com acesso a esses beneficiários, será possível minimizar as ofertas excessivas de crédito.

Veja também:

• Esperança está de volta! 14º salário pode começar a cair em breve; veja
• Já tem data para cair! Saiba quando a 1ª parcela do 13º salário será paga
• Mudou e você NEM VIU: consignado do INSS agora opera com NOVAS regras de contratação; entenda

Concorrência e taxas de juros

A principal crítica a essa nova regra diz respeito à possível redução da concorrência entre os bancos, o que pode resultar em aumento das taxas de juros e menos opções de crédito. Com menos instituições disputando a concessão de empréstimos, aposentados e pensionistas terão menos poder de negociação.

Especialistas alertam que essa restrição pode acabar prejudicando financeiramente os beneficiários, que terão acesso a condições de crédito menos favoráveis.

Outro ponto a ser considerado é o impacto dessa medida no setor financeiro. Instituições que tradicionalmente concediam crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS podem perder parte de sua clientela, o que tende a reduzir a competitividade do mercado.

Procedimentos e restrições adicionais

Além das restrições mencionadas, a nova normativa também impõe limites rigorosos sobre quem pode desbloquear o benefício para operações de crédito.

Procuradores de aposentados e pensionistas não terão autorização para desbloquear os benefícios para empréstimos consignados, a menos que tenham uma autorização expressa por meio de um mandato público.

Isso significa que apenas o próprio beneficiário, ou seu representante legal com poderes devidamente outorgados, poderá realizar o desbloqueio.

Desde 2018, os benefícios do INSS são automaticamente bloqueados para operações de crédito consignado até que o beneficiário ou seu representante faça a liberação via o portal Meu INSS ou aplicativo.

Esse procedimento continua em vigor, e os aposentados e pensionistas devem seguir todas as etapas indicadas para liberar seu benefício para a contratação de crédito.

Possíveis consequências para os beneficiários

A nova regra promete proteger os beneficiários contra o assédio comercial, mas há também o risco de limitar a liberdade financeira dos aposentados e pensionistas.

A imposição de contratar crédito apenas no banco pagador do benefício, por exemplo, pode dificultar o acesso a condições de crédito mais vantajosas oferecidas por outras instituições financeiras.

Assim, a medida pode acabar restringindo as opções de crédito e elevando os custos financeiros para esse público, que muitas vezes depende de empréstimos para complementar sua renda.

Proteção vs. liberdade financeira

A proteção contra o assédio comercial é o principal argumento em favor dessa mudança, mas a liberdade financeira dos aposentados e pensionistas não pode ser ignorada.

A limitação de opções pode deixar esses segurados em uma posição vulnerável, sujeita a taxas de juros mais elevadas, já que não poderão comparar condições de crédito de diferentes instituições nos primeiros três meses.

Por outro lado, a medida também pode representar um alívio para muitos beneficiários que, em um cenário de concorrência excessiva, enfrentam constantes ofertas de crédito, muitas vezes sem uma análise adequada de sua real capacidade de pagamento.

O equilíbrio entre a proteção e a liberdade financeira é um dos pontos mais delicados dessa nova regulamentação.

Sugestões para aposentados e pensionistas

Diante das novas regras, é essencial que aposentados e pensionistas se preparem para as mudanças. Estar bem informado é o primeiro passo para evitar problemas futuros.

Recomenda-se que esses beneficiários acompanhem de perto as ofertas de crédito no banco pagador de seus benefícios e, após os 90 dias, avaliem outras opções no mercado.

É importante também manter uma análise criteriosa das condições de pagamento e das taxas de juros antes de contratar qualquer empréstimo.

Além disso, caso haja necessidade de realizar um empréstimo, é aconselhável consultar um profissional financeiro ou advogado para garantir que a decisão tomada seja a mais vantajosa possível.

A proteção contra o assédio comercial deve ser sempre equilibrada com a liberdade de escolher as melhores condições de crédito disponíveis.

O crédito consignado do INSS

O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício previdenciário do aposentado ou pensionista.

Essa forma de empréstimo costuma ter taxas de juros mais baixas em comparação com outras modalidades de crédito pessoal, devido ao menor risco de inadimplência, já que o pagamento é garantido pela fonte de renda do tomador.

Como funciona?

A principal característica do crédito consignado é o desconto automático das parcelas diretamente da folha de pagamento do benefício previdenciário. Isso garante maior segurança para as instituições financeiras, que, por conta desse menor risco, podem oferecer juros mais competitivos.

Além disso, o processo de aprovação é, em geral, mais ágil e menos burocrático, uma vez que o desconto em folha oferece garantia de pagamento.

A mudança nas regras do crédito consignado pelo INSS, prevista para 2025, trará uma nova realidade para aposentados e pensionistas. Se, por um lado, a medida visa proteger esses beneficiários de práticas abusivas, por outro, levanta dúvidas sobre a redução da concorrência e a elevação das taxas de juros.

Resta agora acompanhar os desdobramentos dessa normativa e observar como ela impactará a vida financeira de milhões de brasileiros.