Os consumidores brasileiros têm até o dia 16 de outubro para resgatar dinheiro esquecido em contas bancárias e outras instituições financeiras.
Após esse prazo, o governo recolherá os recursos não reivindicados, que serão incorporados ao Tesouro Nacional. Aqueles que perderem essa data terão apenas seis meses para acionar a Justiça e tentar reaver os montantes.
Com mais de R$ 8,5 bilhões disponíveis para saque, é fundamental verificar se há algum valor a receber e seguir os procedimentos adequados para evitar a perda definitiva.
O Sistema de Valores a Receber (SVR), implementado pelo Banco Central, permite a consulta e o resgate de quantias esquecidas em contas inativas, consórcios e outros serviços financeiros.
Com a proximidade da data limite, o número de consultas ao sistema tem aumentado significativamente. Muitos consumidores ainda desconhecem a existência desses valores, que podem ser acessados de maneira rápida e segura através do site oficial do Banco Central.
O Sistema de Valores a Receber
O Sistema de Valores a Receber (SVR) foi criado pelo Banco Central para facilitar o acesso a valores esquecidos em contas bancárias, consórcios e outras instituições financeiras.
Esse dinheiro pode vir de contas correntes encerradas com saldo positivo, tarifas cobradas indevidamente, cotas de consórcios não devolvidas, entre outros. O objetivo é devolver esses recursos aos seus legítimos donos, evitando que sejam apropriados pelo governo sem a devida tentativa de contato.
Desde o lançamento do sistema, mais de R$ 200 milhões já foram resgatados. No entanto, ainda restam mais de R$ 8,5 bilhões disponíveis para saque. A consulta é feita de forma gratuita e pode ser realizada tanto por pessoas físicas quanto jurídicas.
Inclusive, herdeiros de pessoas falecidas também podem verificar se há valores pendentes, desde que apresentem a documentação necessária.
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Como consultar se você tem dinheiro a receber
Para verificar se há valores a serem resgatados, o processo é simples e pode ser feito de maneira online. Acesse o site oficial do Sistema de Valores a Receber do Banco Central (valoresareceber.bcb.gov.br) e siga os seguintes passos:
- Clique em “Consulte valores a receber”: No portal, selecione a opção para consultar se há valores disponíveis.
- Informe os dados pessoais: Preencha os campos solicitados com o número do CPF ou CNPJ e a data de nascimento ou de criação da empresa.
- Verifique a existência de valores: O sistema informará se há quantias disponíveis para resgate. Caso haja, o próximo passo é acessar o sistema com uma conta gov.br de nível prata ou ouro para solicitar o saque.
- Agende o saque: Caso haja valores disponíveis, será necessário agendar uma data para consultar os detalhes e solicitar a transferência dos recursos. Essa data será definida de acordo com a sua data de nascimento ou a data de criação da empresa.
- Informe uma chave PIX para recebimento: O dinheiro será transferido diretamente para a chave PIX informada no sistema. Se você não possui uma chave cadastrada, será preciso entrar em contato com a instituição financeira para definir outra forma de recebimento.
O que acontece se não sacar até o prazo final?
Se o saque não for realizado até 16 de outubro, os valores serão recolhidos pelo Tesouro Nacional.
Após esse prazo, o governo publicará um edital no Diário Oficial da União com as informações sobre as contas e os montantes transferidos. Será dado um novo prazo de 30 dias para que os correntistas reivindiquem esses valores.
Caso ainda não sejam reclamados, os recursos serão incorporados definitivamente ao Tesouro. A única forma de reavê-los após esse período será por meio de uma ação judicial.
O titular ou herdeiro terá até seis meses, a partir da publicação do edital, para ingressar na Justiça e requerer o valor. Isso demandará a contratação de um advogado e poderá se tornar um processo demorado e oneroso.
Quem tem direito a resgatar o dinheiro?
Qualquer pessoa física ou jurídica que tenha valores esquecidos em bancos ou consórcios tem direito a realizar a consulta e solicitar o saque.
Além disso, herdeiros de pessoas falecidas também podem requerer esses recursos, desde que apresentem a documentação adequada, como termo de inventariante ou comprovante de herança.
Os valores disponíveis no sistema variam, mas a maioria dos beneficiários (63,01%) tem até R$ 10 a receber. Quantias entre R$ 10,01 e R$ 100 representam 25,32% dos correntistas. Já valores superiores a R$ 1 mil estão disponíveis para apenas 1,78% das pessoas.
Embora muitos desses valores sejam pequenos, resgatá-los pode evitar dores de cabeça no futuro, principalmente se a quantia for incorporada ao Tesouro.
Passo a passo para resgatar valores de pessoas falecidas
No caso de valores de pessoas falecidas, o processo é um pouco mais complexo. Somente herdeiros, inventariantes, representantes legais ou testamentários podem solicitar o saque.
Será necessário preencher um termo de responsabilidade e entrar em contato com as instituições financeiras para verificar os procedimentos específicos. Após a consulta e confirmação dos valores, será possível solicitar o saque de acordo com as normas estabelecidas pela instituição.
Cuidados ao realizar o resgate
Ao realizar o processo de resgate, é importante ficar atento a golpes. O Banco Central alerta que o único site oficial para a consulta e resgate dos valores é o valoresareceber.bcb.gov.br. Desconfie de qualquer mensagem, e-mail ou ligação que solicite dados pessoais ou cobre taxas para liberação do dinheiro.
Utilize sempre o site oficial e, em caso de dúvida, procure o atendimento do Banco Central para confirmar a veracidade das informações.
