O INSS confirmou a antecipação da aposentadoria especial para certos grupos de trabalhadores, considerada um grande avanço para os direitos dos trabalhadores expostos a condições de risco. Esta mudança entra em vigor agora em 2024.
A nova regulamentação, baseada na Lei da Aposentadoria Especial (Lei 8.213/91), visa proteger profissionais que são expostos a agentes nocivos ou desempenham atividades classificadas como perigosas ou insalubres.
Quem tem direito?
Para ter direito à aposentadoria antecipada, os trabalhadores devem comprovar a exposição a essas condições de trabalho por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento fundamentado por laudos técnicos de médicos do trabalho ou engenheiros de segurança do trabalho.
Além disso, é necessário ter contribuído para o INSS por pelo menos 180 meses (15 anos) para se qualificar para essa modalidade especial. Esses pré-requisitos garantem que apenas os trabalhadores realmente expostos a riscos possam antecipar sua aposentadoria, seguindo o princípio da justiça social.
Como solicitar a aposentadoria especial antecipada?
Os interessados devem acessar o aplicativo Meu INSS, disponível tanto para web quanto para dispositivos móveis. Após acessar o sistema, é necessário preencher os dados solicitados e enviar os documentos necessários, incluindo o PPP. O acompanhamento do processo também pode ser realizado pela mesma plataforma, proporcionando comodidade e transparência ao solicitante.
No entanto, o INSS estabelece idades mínimas variadas dependendo do nível de risco da atividade exercida pelo trabalhador:
- 55 anos para atividades de maior risco
- 58 anos para risco médio
- 60 anos para risco menor
Estas medidas visam equilibrar a proteção ao trabalhador com a sustentabilidade do sistema de seguridade social.
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Calendário de pagamentos do INSS em maio/2024
Confira o calendário para benefícios de até um salário mínimo:
- Final 1: 24 de maio
- Final 2: 27 de maio
- Final 3: 28 de maio
- Final 4: 29 de maio
- Final 5: 31 de maio
- Final 6: 3 de junho
- Final 7: 4 de junho
- Final 8: 5 de junho
- Final 9: 6 de junho
- Final 0: 7 de junho
Para benefícios acima de um salário mínimo:
- Finais 1 e 6: 3 de junho
- Finais 2 e 7: 4 de junho
- Finais 3 e 8: 5 de junho
- Finais 4 e 9: 6 de junho
- Finais 5 e 0: 7 de junho
Em caso de dúvidas, os trabalhadores podem contatar a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135, que opera de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
A antecipação da aposentadoria especial é uma conquista significativa para a dignidade dos trabalhadores brasileiros expostos a condições adversas. Essa medida garante um descanso merecido de forma mais acessível e justa, refletindo o compromisso do governo em proteger os direitos desses profissionais.
