O Benefício de Prestação Continuada (BPC) assegura uma garantia mínima de renda para pessoas idosas no Brasil. Previsto tanto no Estatuto do Idoso (2003) quanto na Lei Orgânica da Assistência Social (1993), o BPC é destinado a quem tem mais de 65 anos e renda de até um quarto do salário mínimo.
O BPC, equivalente a um salário mínimo, é pago mensalmente. Atualmente, 2,4 milhões de idosos recebem o benefício, um aumento em relação aos pouco mais de 2 milhões em 2021, conforme dados do Ministério da Previdência Social. Contudo, muitos idosos enfrentam dificuldades para acessar o benefício.
Desafios no acesso ao BPC
Os especialistas relatam que cortes no orçamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) durante o governo anterior precarizaram o atendimento e aumentaram a demanda por serviços sociais. Desta forma, ocorreu uma redução no atendimento presencial.
Assim, muitos dos idosos não conseguem fazer os pedidos, por não terem acesso a computadores ou celulares. E isso levou à necessidade de intermediários pagos, algo que antes era gratuito.
O atual governo está tentando melhorar a situação, destinando mais recursos, embora a qualidade do atendimento ainda não tenha sido totalmente recuperada. A precarização do atendimento nas agências do INSS também é um problema, com a maioria dos servidores voltados para o atendimento remoto.
Leia também:
- Serasa: 70% dos idosos dizem que aposentadoria não é suficiente para viver
- Empréstimo consignado: tudo o que você precisa saber
- Imposto de Renda 2024: guia completo e atualizado
Ações em São Paulo
Em São Paulo, a situação reflete os problemas nacionais, com a redução do atendimento presencial e a necessidade de atualizar o CadÚnico. O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação civil pública para que a prefeitura atualize o CadÚnico, apontando que a taxa de atualização está abaixo da média nacional.
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo afirma que está avançando na atualização do CadÚnico, contratando novos funcionários e ampliando o número de unidades móveis para o atendimento.
O BPC é vital para a sobrevivência de muitos idosos no Brasil. Enquanto esforços estão sendo feitos para melhorar o acesso e a qualidade do atendimento, ainda há desafios significativos a serem superados. A melhoria na divulgação de informações e a atualização do CadÚnico são passos essenciais para garantir que mais idosos possam usufruir desse direito fundamental.
