Tenho direito ao PIS, mas não aparece na consulta: por quê? Entenda e saiba como resolver
O Programa de Integração Social (PIS) é um benefício essencial para milhões de trabalhadores brasileiros, destinado àqueles que possuem carteira assinada e cumprem determinados requisitos, como tempo de serviço e limite de renda.
O abono salarial funciona como uma importante ajuda financeira, mas muitos trabalhadores enfrentam o problema de verificar seu PIS e encontrar a mensagem “não habilitado”, mesmo sabendo que têm direito ao benefício.
Essa situação pode causar frustração, mas é possível entender os motivos que levam ao erro e, mais importante, saber como corrigi-lo para garantir o recebimento do PIS.
O PIS “não habilitado”
Quando o PIS aparece como “não habilitado” durante a consulta, isso significa que algo está impedindo o recebimento do abono salarial. As causas mais comuns para essa situação estão relacionadas a falhas no envio de informações pelo empregador ou a inconsistências no sistema.
Um dos principais motivos para a mensagem de “não habilitado” é a falta de envio correto dos dados do trabalhador à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou ao eSocial.
Além disso, erros no cadastro, como a inserção incorreta do número do PIS/PASEP, também podem bloquear o acesso ao abono. É fundamental que o empregador informe todos os dados corretamente, pois qualquer falha nesse processo pode prejudicar o trabalhador.
Veja também:
- Amazon lança cartão de crédito com BÔNUS de R$800; solicite já
- Renda extra respondendo pesquisas: 10+ opções para você forrar o seu bolso
- Tabela para economizar dinheiro rápido: 35 dicas para você não passar aperto nesse fim de ano
Direitos garantidos para receber o PIS
Os trabalhadores que têm direito ao PIS são aqueles que cumprem os seguintes requisitos:
- Cadastro no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
- Remuneração mensal média de até dois salários mínimos no ano-base considerado.
- Atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base, consecutivos ou não.
- Dados trabalhistas corretamente informados pelo empregador ao eSocial ou RAIS.
Se esses critérios forem atendidos, o trabalhador tem direito ao abono salarial proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base. O valor máximo é equivalente ao salário mínimo vigente no ano de pagamento.
Consulta do PIS com o CPF de forma prática
A consulta do PIS pode ser realizada facilmente utilizando o CPF. Os meios mais práticos são o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o Caixa Tem ou o Caixa Trabalhador, ambos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal, que é responsável pelo pagamento do benefício.
Além disso, o trabalhador pode ligar para a Central Alô Trabalho, pelo número 158, ou utilizar o telefone 0800 726 0207, da Caixa, para obter informações sobre o abono salarial.
Já para os servidores públicos, o PASEP é administrado pelo Banco do Brasil, e a consulta pode ser feita no site da instituição ou por meio dos números 4004-0001 ou 0800 729 0001.
Soluções para o PIS “não habilitado”
Se você verificou que tem direito ao PIS, mas encontrou a mensagem “não habilitado”, o primeiro passo é entender a causa do problema. Existem diferentes motivos que podem gerar esse erro, e cada um requer uma ação específica para ser corrigido.
Verificar o número do PIS/PASEP
Uma das primeiras ações é conferir se o número do PIS/PASEP está correto em seus registros. Para isso, basta acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e, na aba “Contratos”, verificar o número informado.
Caso o número esteja incorreto ou ausente, é preciso entrar em contato com o RH da empresa e solicitar a correção.
Confirmação dos dados pelo empregador
Outro problema comum ocorre quando o empregador não atualiza corretamente as informações na RAIS ou no eSocial. Nesse caso, o trabalhador deve procurar o setor de recursos humanos da empresa e pedir que a regularização seja feita.
Se isso não resolver o problema, é possível entrar com um recurso administrativo junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Consultar o extrato do INSS
Para garantir que todas as suas contribuições foram devidamente registradas, é possível acessar o site ou aplicativo do Meu INSS e consultar o Extrato de Contribuição (CNIS). Se houver divergências, o trabalhador pode solicitar ao empregador que atualize as informações.
Valor do abono salarial proporcional ao tempo trabalhado
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de trabalho no ano-base considerado. Quem trabalhou o ano todo tem direito a um salário mínimo completo, mas quem trabalhou menos de 12 meses recebe proporcionalmente.
Por exemplo, se o salário mínimo vigente é de R$ 1.509,00 e o trabalhador atuou por seis meses, o cálculo seria:
- R$ 1.509,00 ÷ 12 = R$ 125,75
- R$ 125,75 × 6 = R$ 754,50
Portanto, o trabalhador receberia R$ 754,50 de abono salarial.
Calendário de pagamento do PIS
O calendário de pagamento do PIS varia conforme o mês de nascimento do trabalhador. Em 2024, os depósitos ocorreram entre os meses de fevereiro e agosto.
A previsão para o pagamento referente ao ano-base 2023 em 2025 ainda não foi divulgada oficialmente, mas é importante acompanhar o cronograma para saber quando será possível sacar o benefício.
Se o PIS aparecer como “não habilitado”, é crucial investigar as causas e agir rapidamente para resolver o problema.
Verificar o número do PIS, garantir que os dados foram enviados corretamente pelo empregador e consultar o extrato de contribuições são passos essenciais para garantir o recebimento do abono salarial.
Em caso de falhas persistentes, o recurso administrativo junto ao Ministério do Trabalho pode ser a solução para regularizar a situação e garantir o pagamento.
