Receita Federal anuncia mudanças no CNPJ dos MEIs. Veja o que muda no formato e como isso pode impactar os registros.
Recentemente, a Receita Federal surpreendeu os microempreendedores individuais (MEIs) com uma mudança inédita que promete impactar o sistema de identificação das empresas no Brasil.
A novidade, anunciada nesta semana, envolve uma alteração no formato do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), visando acompanhar o crescimento expressivo de registros e garantir que não faltem números de identificação para novas empresas.
Diante disso, o novo formato do CNPJ surge como uma solução para acomodar essa expansão. A Receita Federal já definiu a data para a implementação dessa repaginada, que promete trazer uma série de atualizações. A seguir, confira o que vai mudar e quais são os impactos para os microempreendedores.
O que mudará para os microempreendedores?
- Novo formato do CNPJ: A partir de julho de 2026, o CNPJ passará a contar com letras e números, alterando o formato atual composto apenas por dígitos numéricos.
- 14 caracteres no total: O novo CNPJ terá uma combinação de 14 caracteres, que serão divididos em três partes.
- Primeiros oito caracteres: Serão uma combinação de letras e números, que formarão a base de identificação da empresa.
- Quatro caracteres seguintes: Também uma mistura de letras e números, estes indicarão a ordem do estabelecimento da empresa.
- Últimos dois caracteres: Permanecerão como os tradicionais dígitos verificadores, que são usados para validar o número.
- Maior segurança na identificação: A inclusão de letras e números no CNPJ tem o objetivo de aumentar a segurança e reduzir o risco de fraudes.
- Ampliação das combinações disponíveis: Com essa mudança, será possível expandir significativamente o número de combinações de CNPJ, garantindo mais opções para novas empresas no Brasil.
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O que não mudará?
- CNPJs atuais continuarão válidos: Os MEIs que já possuem um CNPJ não precisarão se preocupar com a atualização do número. Os registros existentes permanecerão inalterados e continuarão sendo aceitos normalmente.
- Sem necessidade de modificações: Os microempreendedores não precisarão adotar nenhuma ação para se adaptar a essa mudança. A transição será automática e administrada pela Receita Federal, sem impacto direto no dia a dia dos MEIs.
Com a implementação dessas mudanças, o objetivo é acompanhar o crescimento contínuo dos microempreendedores formais e modernizar o sistema de identificação das empresas no país.
A alteração no formato do CNPJ representa um passo importante para tornar o processo de registro mais seguro e eficiente, além de garantir a disponibilidade de números para o futuro.
Os microempreendedores devem, portanto, ficar atentos às atualizações nos próximos anos, mas podem ter a tranquilidade de que não haverá impacto imediato em seus negócios ou no funcionamento do CNPJ atual.
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