A aguardada liberação de um saque extra pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) beneficiará mais de 150 mil aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios, espalhados por todo o Brasil.
A medida traz alívio financeiro para aqueles que enfrentaram uma longa espera e precisaram recorrer à Justiça para garantir a revisão ou concessão de seus direitos.
Os pagamentos, que somam mais de R$ 2,42 bilhões, serão realizados pelo INSS através das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Esse recurso é destinado a processos judiciais em que o governo foi condenado a pagar indenizações de até 60 salários mínimos, o que corresponde atualmente a R$ 84.720.
Saque extra do INSS beneficia mais de 150 mil brasileiros
O saque extra concedido pelo INSS faz parte das RPVs, que garantem o pagamento de indenizações a quem teve ações julgadas favoráveis contra o órgão. Em outubro, mais de 150 mil segurados estão na lista dos beneficiários.
O pagamento é direcionado a processos finalizados em setembro e contempla aposentados, pensionistas e outros segurados que acionaram o INSS na Justiça, seja por revisão de aposentadorias, concessão de benefícios assistenciais ou correções nos valores pagos.
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Critérios para receber o saque extra
Para ter direito ao saque extra, é necessário que o processo judicial tenha sido concluído e não conte mais com possibilidade de recursos.
Essa condição, que confirma o encerramento da ação, é essencial para que o Conselho da Justiça Federal (CJF) libere os valores para pagamento.
Os recursos são, então, transferidos aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, que depositam os montantes conforme um cronograma específico. A data exata do pagamento varia conforme o TRF responsável e depende do cronograma de cada região.
Consulta para verificar o direito ao benefício
Para saber se você tem direito ao saque extra, é preciso acessar o portal do Tribunal Regional Federal (TRF) correspondente ao seu estado. Os TRFs são divididos por regiões, e cada um possui jurisdição sobre determinados estados:
- TRF1: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
- TRF2: RJ e ES
- TRF3: SP e MS
- TRF4: RS, PR e SC
- TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB
- TRF6: MG
A consulta no site do TRF é simples. O beneficiário deve informar o número do CPF e um dos seguintes dados: número do registro da RPV, número do processo original ou número da requisição.
Esses dados são suficientes para verificar o andamento da liberação do recurso e conferir o valor disponível.
Distribuição dos valores liberados pelo INSS
O montante de R$ 2,42 bilhões será distribuído conforme as RPVs emitidas, com mais de 150 mil beneficiários contemplados em todos os estados.
Cada TRF recebeu uma parcela desse montante, e os valores são distribuídos de acordo com os processos julgados. Abaixo estão as principais alocações por região:
- TRF1: R$ 877,4 milhões (com R$ 764 milhões destinados a ações previdenciárias)
- TRF2: R$ 240,3 milhões (R$ 195 milhões para benefícios do INSS)
- TRF3: R$ 442,5 milhões (R$ 355 milhões para revisões previdenciárias)
- TRF4: R$ 557 milhões (R$ 493 milhões para ações de aposentadorias e pensões)
- TRF5: R$ 435,8 milhões (R$ 371 milhões para benefícios previdenciários)
- TRF6: R$ 264,9 milhões (R$ 249 milhões para processos do INSS)
Esses valores representam a maior parte das RPVs liberadas para beneficiários do INSS, totalizando 86,2% dos R$ 2,81 bilhões pagos pelo CJF em outubro.
Procedimentos para saque dos valores e abertura de contas
O pagamento é feito diretamente na conta indicada no momento do processo judicial. Para os beneficiários que não informaram uma conta, o tribunal pode abrir uma conta em nome do beneficiário no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Essa medida assegura que todos os contemplados tenham acesso aos valores, mesmo que não tenham informado dados bancários durante o processo.
O papel do Conselho da Justiça Federal no pagamento das RPVs
O CJF é responsável por gerir os recursos das RPVs e distribuir os valores aos TRFs de todo o Brasil. Após o julgamento final de cada processo, o CJF aloca os valores aos tribunais de acordo com o cronograma e repassa as verbas para os tribunais regionais.
Cada TRF, por sua vez, deposita os valores nas contas dos beneficiários, o que garante agilidade no recebimento dos valores.
Beneficiários falecidos: herdeiros também têm direito
Nos casos em que o beneficiário falecido obteve ganho de causa, os herdeiros têm direito ao valor, desde que comprovem vínculo legal.
Os herdeiros devem seguir os mesmos procedimentos para consultar o saldo, utilizando os documentos do falecido e a certidão de óbito, e verificar se o montante foi liberado pelo tribunal competente.
Como o saque extra do INSS beneficia os segurados
A liberação das RPVs pelo INSS traz um benefício importante para os aposentados e pensionistas que dependem dos valores.
Esse recurso representa um alívio para milhares de brasileiros, principalmente aqueles que enfrentaram longos processos judiciais para revisar seus benefícios.
Ao quitar essas pendências, o governo também contribui para o fortalecimento do poder aquisitivo dos beneficiários, ajudando na economia local.
