O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece um adicional de 25% no valor da aposentadoria para segurados que comprovam a necessidade de assistência contínua em atividades do dia a dia.
Esse adicional é uma forma de garantir que os aposentados com maior necessidade de assistência possam ter o suporte necessário para cobrir os custos adicionais envolvidos em seu cuidado.
Para solicitar o acréscimo, o segurado deve atender a critérios específicos por meio de laudos médicos e demais documentos exigidos pelo INSS.
Adicional de 25% para aposentados
A lei brasileira prevê um acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez para os beneficiários que necessitam de assistência constante para suas atividades diárias.
O adicional está previsto no artigo 45 da Lei 8.213/91 e é restrito a aposentados que comprovem, por meio de laudos médicos, a dependência de uma terceira pessoa para realizar tarefas básicas.
Esse benefício foi pensado para cobrir despesas adicionais geradas pela necessidade de cuidados permanentes, como o pagamento de cuidadores e a compra de equipamentos médicos.
Mesmo que o valor da aposentadoria do beneficiário atinja o teto previdenciário, o adicional de 25% é garantido e não está sujeito ao limite máximo do INSS.
Contudo, em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o acréscimo é exclusivo para aposentadoria por invalidez, negando a sua extensão a outros tipos de aposentadoria.
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Quem tem direito ao benefício adicional
O acréscimo de 25% na aposentadoria é destinado aos segurados que se aposentaram por invalidez e que precisam de ajuda constante para as atividades diárias.
Para garantir o direito ao benefício, o aposentado deve apresentar laudos médicos detalhados que comprovem sua condição de saúde e a necessidade de assistência. Entre as condições comuns para obtenção do adicional estão:
- Deficiências graves de mobilidade;
- Perda severa de visão;
- Paralisia de membros;
- Doenças degenerativas que comprometem a independência do aposentado.
Além disso, o laudo médico deve descrever a situação de incapacidade e a dependência do segurado, sendo recomendado incluir detalhes sobre as limitações funcionais e os cuidados necessários.
Procedimento para solicitar o adicional
Para iniciar o pedido, o aposentado deve reunir uma série de documentos médicos que atestem a necessidade de assistência permanente.
Entre os documentos requeridos estão laudos médicos, exames e relatórios de outros profissionais de saúde que acompanham o caso, como fisioterapeutas ou terapeutas ocupacionais.
O primeiro passo é agendar uma perícia no INSS, que pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou pela central de atendimento telefônico 135.
No dia da perícia, o segurado deve comparecer com todos os documentos que comprovem sua condição de saúde e sua dependência. O perito analisará o caso e determinará se o aposentado cumpre os requisitos para receber o adicional.
Caso o pedido seja negado, o segurado pode recorrer da decisão no próprio INSS e, se necessário, entrar com uma ação judicial.
Documentos necessários para o pedido de adicional
A apresentação correta dos documentos é essencial para garantir que o pedido seja processado e aprovado de forma mais ágil. Os principais documentos exigidos são:
- Documento de identidade válido (RG ou CPF);
- Comprovante de residência atualizado;
- Laudos médicos completos com informações sobre o diagnóstico e a necessidade de auxílio;
- Exames e relatórios complementares que corroborem a dependência de terceiros.
Os documentos devem ser organizados e apresentados no momento da perícia médica no INSS. Quanto mais detalhada a documentação, maiores são as chances de sucesso no pedido.
Benefícios financeiros e segurança para o segurado
O adicional de 25% no valor da aposentadoria representa uma segurança financeira importante para aposentados que enfrentam condições de saúde limitantes.
Esse valor extra permite cobrir despesas com cuidadores, medicamentos e equipamentos médicos, melhorando significativamente a qualidade de vida do beneficiário.
O valor do adicional é calculado com base no valor do benefício mensal; por exemplo, para um aposentado que recebe R$ 3.000, o benefício adicional eleva o valor para R$ 3.750.
Além de cobrir gastos essenciais, o acréscimo proporciona uma margem de segurança para que o aposentado e sua família possam lidar com as despesas adicionais decorrentes da necessidade de assistência.
Isso é especialmente relevante para aposentados que vivem sozinhos ou que não possuem familiares próximos para auxiliar nas tarefas cotidianas.
Desafios e dificuldades no processo de solicitação
Embora o adicional de 25% seja garantido por lei, o processo de obtenção pode apresentar obstáculos burocráticos. Muitos pedidos são inicialmente negados devido à falta de documentação ou pela avaliação do perito de que o aposentado não necessita de assistência permanente.
Nesses casos, o segurado tem o direito de apresentar um recurso no próprio INSS. Se o pedido for novamente negado, existe a possibilidade de ingressar com ação judicial, que pode ser conduzida por um advogado especializado em direito previdenciário.
A via judicial, embora mais demorada, pode ser a única alternativa para aposentados que enfrentam resistência na concessão do adicional. Isso porque o processo na Justiça permite a apresentação de novas provas e a análise detalhada das condições do segurado, o que aumenta as chances de sucesso.
Qualidade de vida e autonomia para o aposentado
O adicional de 25% proporciona mais qualidade de vida para os aposentados por invalidez, pois possibilita o acesso a cuidados de saúde, medicamentos e apoio especializado.
Para muitos segurados, esse benefício significa maior autonomia e segurança, garantindo uma vida mais digna e evitando a deterioração da condição de saúde.
O recurso financeiro extra é fundamental para aqueles que dependem de assistência contínua e não possuem familiares que possam auxiliá-los.
O adicional permite que o aposentado mantenha sua independência e que receba o cuidado necessário sem depender exclusivamente do valor básico da aposentadoria.
Etapas para garantir o direito ao adicional
Para facilitar o processo de solicitação do adicional de 25%, siga os seguintes passos:
- Agende a perícia no INSS: Acesse o site ou aplicativo Meu INSS ou ligue para o telefone 135 para marcar a perícia.
- Organize a documentação: Reúna os laudos médicos, exames e demais documentos que comprovem sua condição de saúde.
- Compareça à perícia médica: No dia agendado, apresente toda a documentação.
- Aguarde o resultado: O INSS enviará uma carta de deferimento ou indeferimento.
- Recorra, se necessário: Caso o pedido seja negado, é possível apresentar um recurso administrativo ou ingressar com ação judicial.
O futuro do adicional de 25% e discussões judiciais
Embora o STF tenha decidido que o adicional de 25% se aplica exclusivamente à aposentadoria por invalidez, o tema ainda está em discussão no meio jurídico.
Advogados e especialistas em previdência defendem a ampliação desse direito a outras modalidades de aposentadoria, argumentando que a necessidade de assistência permanente não é exclusiva de aposentados por invalidez.
Contudo, até o momento, a decisão do STF permanece em vigor, e os pedidos de adicional em outras categorias são, em geral, negados.
O adicional de 25% na aposentadoria por invalidez é um direito que contribui para a dignidade e qualidade de vida dos aposentados que necessitam de assistência constante.
Com um processo bem documentado e a orientação adequada, os segurados podem ter acesso a esse benefício, assegurando o suporte necessário para suas necessidades diárias e uma maior tranquilidade para si e suas famílias.
