Os idosos descobriram uma grande vitória em relação ao Imposto de Renda. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou nesta última terça-feira, 14, uma emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 571/2011, que estabelece prioridade para pessoas com deficiência e idosos na restituição do Imposto de Renda (IR). O relatório, elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), considerou a emenda prejudicada.
A proposta original, criada pelo ex-senador Vital do Rêgo, foi aprovada pelo Senado em 2013 e pela Câmara em 2019. Ela sugere modificar a lei que trata de tributos federais (Lei 9.250, de 1995) para garantir que pessoas com deficiência e idosos tenham prioridade na restituição do IR. No entanto, a emenda da Câmara, que tramita no Senado como um novo projeto (PL 6.569/2019), inclui os idosos como grupo prioritário na restituição do imposto.
Idosos já contam com essa vantagem no Imposto de Renda
De volta ao Senado, a proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Porém, na CAE, apesar de ser elogiada, o relator destacou que a prioridade na restituição para idosos e pessoas com deficiência já está prevista na legislação existente. Segundo o senador Eduardo Braga, a proposta não traz inovações e, portanto, está prejudicada.
“A Lei 9.250, de 1995, já prevê a prioridade da restituição para os idosos, um benefício também garantido pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003). Além disso, a Lei 13.146, de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determina a prioridade das pessoas com deficiência no recebimento de restituição do imposto de renda”, explicou Eduardo Braga em seu relatório, lido na reunião pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Essa decisão confirma que as prioridades para idosos e pessoas com deficiência na restituição do IR já estão bem estabelecidas nas leis vigentes, tornando desnecessária a aprovação de novos projetos com o mesmo objetivo.
