O IPVA, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, é uma tributação obrigatória em todos os estados brasileiros e tem início logo no começo do ano.
Embora a regra geral exija que os proprietários paguem o imposto anualmente, alguns perfis de contribuintes têm direito a isenção ou desconto de 100% no IPVA, o que pode ser um grande alívio para aqueles que se enquadram nas condições de isenção.
A isenção do IPVA é regida por leis estaduais, o que significa que as regras variam conforme a localização do veículo.
Em alguns estados, por exemplo, veículos com uma certa idade ficam automaticamente isentos do imposto. Em outros, grupos específicos como idosos, pessoas com deficiência (PCD), taxistas, motoristas de vans escolares e agricultores também podem solicitar o benefício.
Conheça as principais mudanças para 2025, os estados que oferecem isenção e como você pode solicitar o desconto no IPVA.
IPVA 2025: quem tem direito à isenção total?
A isenção do IPVA é concedida para diferentes categorias de veículos e perfis de proprietários, dependendo da legislação estadual. As principais isenções contemplam os seguintes casos:
Veículos antigos
Em muitos estados, veículos com uma determinada idade são isentos do IPVA. Em estados como Acre, São Paulo e Paraná, por exemplo, a isenção é concedida para veículos com mais de 20 anos de fabricação. Já em Santa Catarina e Tocantins, a isenção é para veículos com 30 anos ou mais.
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Pessoas com deficiência (PCD)
Em todos os estados, pessoas com deficiência podem solicitar a isenção do IPVA. Os tipos de deficiência considerados variam, mas geralmente incluem limitações físicas e doenças crônicas, como esclerose múltipla, amputações, paraplegia, artrite reumatoide e doenças que comprometam a mobilidade.
Veículos profissionais
Taxistas, motoristas de aplicativos, proprietários de vans escolares e agricultores que utilizam veículos para fins de trabalho podem solicitar a isenção. Em várias regiões, ônibus de transporte urbano e veículos de carga leve também são contemplados.
Veículos sustentáveis
Em alguns estados, veículos elétricos e híbridos recebem isenção ou desconto no IPVA. No Maranhão, Distrito Federal e Piauí, por exemplo, veículos elétricos são totalmente isentos. Já em São Paulo, veículos híbridos podem ter até R$ 3,3 mil reembolsados no IPVA ou desconto no IPTU.
Estados e regras de isenção para o IPVA 2025
Cada estado define suas próprias regras para a isenção do IPVA. Por isso, é fundamental que o proprietário verifique as especificações da Secretaria de Fazenda (Sefaz) de sua região. Abaixo, listamos algumas das principais regras em vigência:
- Isenção para veículos antigos:
- Veículos com mais de 10 anos: Amapá, Roraima e Rio Grande do Norte.
- Veículos com mais de 15 anos: Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Distrito Federal.
- Veículos com mais de 20 anos: Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.
- Veículos com 30 anos ou mais: Santa Catarina e Tocantins.
- Veículos elétricos e híbridos: Em estados como Maranhão e Distrito Federal, veículos elétricos são isentos, enquanto São Paulo oferece desconto no IPTU para veículos híbridos.
As regras podem mudar conforme a atualização de legislações locais, por isso é importante acompanhar as publicações da Sefaz do seu estado e os prazos de solicitação de isenção.
Como solicitar a isenção do IPVA 2025
Para solicitar a isenção do IPVA, o proprietário deve acessar o site da Secretaria de Fazenda do seu estado. Embora o processo varie, geralmente envolve preencher um formulário online e apresentar documentos específicos que comprovem o direito ao benefício. Entre os documentos necessários estão:
- Laudo médico para comprovar a deficiência, no caso de PCD;
- CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) atualizado;
- Documento de identidade com foto;
- Comprovante de vínculo entre o proprietário e a pessoa com deficiência, quando aplicável.
A solicitação de isenção é um processo anual em alguns estados, sendo necessário que o beneficiário renove o pedido periodicamente para manter o direito ao benefício.
Novas regras e mudanças para o IPVA 2025
Além das isenções, o IPVA 2025 traz mudanças importantes que podem impactar o valor do imposto para muitos motoristas.
Com a Reforma Tributária em andamento, algumas alterações podem incluir a aplicação de alíquotas progressivas, ou seja, veículos de valor mais elevado poderiam ter alíquotas maiores.
Essa medida busca uma maior equidade fiscal, onde os veículos de menor valor contribuam menos e os de alto valor paguem mais.
Além disso, existe a possibilidade de que embarcações e aeronaves, que antes não eram tributadas, passem a ser incluídas na cobrança do IPVA.
Outra novidade em discussão é a aplicação de alíquotas diferenciadas para veículos que impactam o meio ambiente, como aqueles com altos níveis de emissão de poluentes, podendo incidir taxas adicionais para esses veículos.
Essas mudanças ainda dependem de regulamentação, mas é importante que os proprietários se mantenham informados sobre o andamento da Reforma Tributária para entender como o IPVA pode ser impactado.
Importância de acompanhar os prazos e renovação de isenção
Para garantir que a isenção ou desconto seja aplicado corretamente, é crucial que o proprietário esteja atento aos prazos divulgados pela Sefaz de seu estado.
Em alguns estados, mesmo aqueles que já são isentos devem renovar o pedido de isenção anualmente, apresentando documentos atualizados. Isso vale para pessoas com deficiência, idosos e outros grupos beneficiados.
Perder o prazo pode significar o pagamento integral do imposto, o que representa um custo elevado para quem já possui direito à isenção. Consultar periodicamente o site da Sefaz e verificar a necessidade de renovação é uma prática essencial para que o benefício seja mantido sem interrupções.
