A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca o fim da jornada 6×1 no Brasil promete alterar a rotina de trabalho de milhões de brasileiros. Atualmente, essa escala de seis dias trabalhados para um dia de descanso é amplamente utilizada no comércio e em setores essenciais.
Caso aprovada, a proposta reduz a jornada semanal de 44 para 36 horas, distribuídas em quatro dias de trabalho, com três de descanso.
Essa mudança, defendida pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), levanta discussões sobre seus impactos na qualidade de vida dos trabalhadores, nas finanças das empresas e no custo de vida da população.
Especialistas debatem se a redução da jornada melhoraria as condições de trabalho ou geraria custos adicionais às empresas, que podem acabar repassando esses valores aos consumidores.
Jornada 6×1: como ela funciona no Brasil
A escala de trabalho 6×1 estabelece seis dias trabalhados para um dia de descanso, somando as 44 horas semanais permitidas pela legislação trabalhista brasileira. Esse regime é amplamente aplicado no comércio e em setores que operam diariamente, como supermercados, farmácias, restaurantes e lojas.
A proposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), no entanto, busca alterar esse cenário, reduzindo a jornada semanal para 36 horas, distribuídas em quatro dias de trabalho e três dias de folga. Para que a proposta avance, é necessário o apoio de mais parlamentares e a tramitação na Câmara dos Deputados.
Veja também:
- Caixa federal confirma recebimento de valor extra para brasileiros! R$ 1412,00 no bolso!
- Quer economizar e ainda ganhar dinheiro com cashback? Esses cartões de crédito são para você
- IPVA 2025: descubra quem tem direito a desconto de 100% e como solicitar
Origem da jornada 6×1 e sua estrutura
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada em 1943, instituiu a jornada de 44 horas semanais, oficializada na Constituição de 1988. Essa configuração foi adotada para equilibrar a necessidade de produtividade das empresas e o descanso semanal obrigatório.
Nos setores de comércio e serviços, a jornada de seis dias seguidos é a mais comum, sendo flexibilizada apenas para garantir três folgas mensais ao trabalhador e um domingo de descanso.
PEC 6×1: proposta de redução da jornada e os possíveis benefícios
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada por Hilton reflete uma tendência global de redução da carga horária. A intenção é não só melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, mas também adequar o Brasil a uma realidade em que modelos flexíveis de trabalho estão ganhando força.
A escala sugerida pela PEC, de quatro dias de trabalho e três dias de folga, visa proporcionar um descanso prolongado e reduzir os casos de exaustão mental e física.
De acordo com estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), jornadas mais curtas tendem a aumentar a produtividade e diminuir o absenteísmo.
Países europeus que adotaram modelos de quatro dias semanais, como Portugal e Bélgica, relatam que as empresas observaram aumento de eficiência e uma redução nas taxas de rotatividade de funcionários.
Como a mudança pode impactar o salário e os direitos trabalhistas
Uma das grandes preocupações que surgem com a possível aprovação da PEC é o impacto nos salários. Com menos horas semanais trabalhadas, surge a dúvida sobre a manutenção da remuneração atual.
Para os setores de comércio e serviços, que empregam um grande número de trabalhadores sob o regime 6×1, a mudança poderia implicar custos adicionais às empresas para contratar mais funcionários ou aumentar a carga horária de outros, sem reduzir salários.
Segundo especialistas, como a advogada trabalhista Stephanie Almeida, o objetivo da PEC não é reduzir a renda dos trabalhadores, mas sim melhorar as condições de trabalho e saúde.
A nova jornada poderia, inclusive, diminuir o volume de horas extras pagas, uma vez que a necessidade de funcionários para cobrir finais de semana seria menor.
No entanto, o aumento dos custos operacionais para as empresas pode levar a desafios, como aumento de preços ou redução no número de vagas de trabalho.
Impacto econômico e possível reação do setor produtivo
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) expressou preocupação com os custos adicionais que a medida traria para o setor produtivo. Em uma nota recente, a CNC destacou que, sem uma compensação proporcional, a redução da jornada geraria aumentos de custos.
Segundo a CNC, esse aumento poderia ser repassado aos preços ao consumidor ou levar a cortes de pessoal, afetando diretamente o bolso dos trabalhadores e o custo de vida da população.
Além disso, o economista Leonardo Siqueira, deputado estadual de São Paulo, alerta para o risco de que o aumento dos custos leve empresas a buscar alternativas de automação.
Ele cita exemplos de países que, ao adotarem jornadas reduzidas, observaram um crescimento na substituição de trabalhadores por tecnologias, com o intuito de manter a competitividade sem aumentar a folha de pagamento.
Qualidade de vida e a jornada de trabalho no Brasil
O Brasil ainda possui uma das jornadas de trabalho mais longas entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento, o que contribui para o aumento de problemas de saúde mental e física relacionados ao trabalho.
Em média, trabalhadores brasileiros dedicam 44 horas semanais ao trabalho formal, número superior à média de 37 horas registrada em países europeus.
De acordo com Fernanda Perregil, advogada trabalhista e professora da PUC-RJ, a carga horária excessiva no Brasil reflete uma cultura de trabalho que prioriza a produtividade sobre o bem-estar do trabalhador.
Em sua análise, a redução para 36 horas semanais poderia beneficiar não só a saúde dos trabalhadores, mas também aumentar o nível de satisfação e produtividade no ambiente de trabalho.
Argumentos a favor e contra a PEC de redução da jornada
Pontos a favor da redução de jornada
Entre os principais argumentos em apoio à PEC, está a possibilidade de redução de estresse e esgotamento entre os trabalhadores.
Uma carga horária menor pode significar menos problemas de saúde relacionados ao trabalho, menos licenças médicas e, em última instância, uma melhora na qualidade de vida.
Movimentos como o Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador Rick Azevedo, também apoiam a mudança, afirmando que a jornada atual contribui para a exaustão e para a queda na produtividade.
Pesquisas apontam que jornadas menores aumentam a motivação, melhoram o desempenho e reduzem o absenteísmo. Dessa forma, a adaptação às novas exigências do mercado de trabalho pode também atrair mais pessoas para o setor formal de trabalho.
Argumentos contra a redução de jornada
Por outro lado, críticos da medida, como a CNC, argumentam que a redução da jornada sem a correspondente diminuição salarial pode levar a um aumento de preços nos produtos e serviços.
A necessidade de contratação de mais trabalhadores, aliada aos encargos trabalhistas e fiscais, pressionaria ainda mais a folha de pagamento, especialmente para pequenas e médias empresas.
Alguns economistas alertam que, para muitos negócios, o aumento dos custos pode tornar o ambiente econômico mais desafiador, levando empresas a cortarem pessoal ou a buscarem métodos alternativos de operação, como a automação.
Próximos passos para a PEC 6×1
A proposta de Erika Hilton ainda necessita do apoio de mais parlamentares para avançar no Congresso Nacional. Contudo, o debate já provoca grande mobilização em diversos setores, e a decisão final terá impacto direto na rotina de milhões de trabalhadores e empresas.
O tema é controverso, mas a possibilidade de uma jornada de quatro dias na semana representa uma mudança significativa na cultura de trabalho do país.
A aprovação ou rejeição da PEC definirá o ritmo das futuras discussões sobre modelos de trabalho mais sustentáveis e a adaptação do Brasil às novas realidades globais.
