Lista de profissões excluídas do MEI em 2025. Veja quais atividades não poderão mais abrir CNPJ no modelo simplificado.
Para quem deseja abrir um CNPJ de Microempreendedor Individual (MEI), esse modelo oferece uma opção simplificada de formalização, com custo mensal abaixo de R$ 80, o que cobre impostos e contribuições para o INSS.
Contudo, embora o MEI seja vantajoso e inclua diversas atividades, algumas profissões estão impedidas de aderir ao regime. Tais profissões são classificadas como atividades intelectuais e, por isso, estão excluídas do modelo de Microempreendedor Individual.
A restrição ocorre porque a legislação entende essas atividades como funções de criação ou análise que não se enquadram diretamente como negócios comerciais ou de prestação de serviço simples. A seguir, veja quais profissões não poderão abrir CNPJ como MEI em 2025.
Quais atividades vão ficar de fora do regime MEI em 2025?
A saber, para se formalizar como MEI, é necessário seguir algumas regras, como ter faturamento anual de até R$ 81 mil e a possibilidade de contratar apenas um funcionário.
Entretanto, nem todas as atividades são permitidas no MEI. De acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), a Receita Federal restringe atividades consideradas intelectuais, que incluem funções científicas, artísticas e literárias.
Tais atividades não se enquadram no MEI por serem classificadas como funções de criação intelectual e não como atividades empresariais voltadas ao lucro direto.
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Profissões excluídas do MEI em 2025
Para 2025, 15 profissões consideradas intelectuais não poderão formalizar CNPJ no regime MEI. Essas atividades não possuem registro no CNAE para esse enquadramento e, por isso, os profissionais dessas áreas devem optar por outros regimes, como o Simples Nacional. Confira a lista:
- Advogados
- Arquitetos e Urbanistas
- Psicólogos
- Médicos
- Dentistas
- Nutricionistas
- Engenheiros
- Contadores
- Jornalistas
- Consultores em áreas técnicas (exemplo: consultoria financeira)
- Veterinários
- Publicitários e Profissionais de Marketing
- Economistas
- Professores de Ensino Regular e Universitário
- Programadores
Outras restrições para abertura de MEI
Além das atividades intelectuais, algumas condições pessoais e jurídicas também impedem a abertura de um CNPJ MEI. As principais restrições são:
- Quem recebe aposentadoria por invalidez.
- Beneficiários do BPC/Loas ou seus tutores.
- Pensionistas e servidores públicos federais em atividade.
- Estrangeiros com visto provisório.
- Quem já possui outra empresa, seja como titular, sócio ou administrador.
Na prática, as restrições acima garantem que apenas quem se enquadra nas exigências legais possa optar pelo modelo MEI, evitando duplicidade de CNPJ e a perda de benefícios previdenciários.
Situações especiais para MEI com restrições
Há algumas situações específicas em que a formalização como MEI é possível, mas com ressalvas. Veja algumas dessas condições:
- Seguro-desemprego: Quem está recebendo o seguro-desemprego e decide abrir um MEI perde o direito ao benefício e deve regularizar sua situação junto à Secretaria do Trabalho.
- Carteira assinada: Quem possui registro formal em carteira pode abrir um MEI. Contudo, caso seja demitido, não terá direito ao seguro-desemprego.
- Aposentadoria por invalidez: Quem recebe aposentadoria por invalidez pode abrir um MEI, mas essa ação pode acarretar a perda da aposentadoria.
- Auxílio-doença: Quem recebe auxílio-doença perde o benefício ao abrir um CNPJ MEI.
- Beneficiários do BPC ou Bolsa Família: Embora seja possível abrir um MEI, o faturamento deve ser monitorado, pois o aumento da renda pode levar ao corte desses benefícios, que exigem baixa renda para sua concessão.
