A reta final para a entrega das declarações do Imposto de Renda 2024 está chegando e a Receita Federal já se prepara para iniciar a restituição do primeiro lote ainda em maio.
Este ano, houve uma alteração na ordem da lista de prioridade para receber a restituição, incluindo os contribuintes do Rio Grande do Sul, afetados por uma catástrofe climática, na frente de outras categorias. Confira!
Restituição do Imposto de Renda: entenda como funciona
A restituição do Imposto de Renda 2024 refere-se à devolução de valores pagos a mais ou a menos à Receita Federal no ano anterior.
Se, ao entregar a declaração, houver uma diferença positiva, o contribuinte deve pagar o restante do tributo.
Se for negativa, significa que há saldo a ser recebido, e o contribuinte receberá essa quantia na conta corrente ou poupança especificada.
Quando há valores a pagar, a quitação pode ser feita à vista ou de maneira parcelada, com débito automático na conta corrente do contribuinte.
Se houver valores a receber, a Receita Federal depositará o montante na conta bancária informada pelo contribuinte.
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Quem tem prioridade na restituição?
A nova ordem de prioridade para a restituição do Imposto de Renda é a seguinte:
- Idosos com 80 anos ou mais;
- Idosos com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência e/ou doença grave;
- Contribuintes do Rio Grande do Sul;
- Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via Pix;
- Demais contribuintes.
Novidades na restituição de 2024
Este ano, a Receita Federal introduziu algumas novidades para facilitar a vida dos contribuintes. Agora, é possível receber a restituição via Pix, proporcionando mais agilidade e segurança no recebimento dos valores.
Além disso, a declaração pré-preenchida está disponível diretamente no site da Receita, sem a necessidade de download. Esses contribuintes que optarem por essas facilidades terão prioridade na restituição.
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Quando vou receber meu pagamento?
Para saber em qual lote sua restituição será liberada, é importante observar a data de entrega da sua declaração. Quanto antes for enviada, mais cedo será a devolução.
No entanto, a Receita Federal só informa o lote de restituição após a entrega da declaração.
Os contribuintes que entregaram a declaração até o dia 10 de maio têm prioridade e poderão receber a restituição já no primeiro lote, no dia 31 de maio.
Os demais contribuintes serão incluídos nos lotes seguintes, de acordo com a data de entrega da declaração.
Datas de liberação dos lotes de restituição
O pagamento do benefício será feito em cinco lotes, de acordo com o cronograma abaixo:
| Lote | Data de Pagamento |
|---|---|
| 1º | 31 de maio |
| 2º | 28 de junho |
| 3º | 31 de julho |
| 4º | 30 de agosto |
| 5º | 30 de setembro |
Como fazer a consulta ao lote do Imposto de Renda?
Para saber se sua declaração já foi processada e se há valor a restituir, acesse o site da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br).
Informe seu número de CPF, selecione o ano da declaração e insira sua data de nascimento (somente números, com dois algarismos para o dia e o mês, e quatro para o ano).
Fique atento aos seus direitos!
A devolução dos valores do Imposto de Renda 2024 está prestes a começar, e é essencial estar atento às novas regras e datas de pagamento.
A inclusão dos contribuintes do Rio Grande do Sul na lista de prioridades é uma mudança significativa, refletindo a preocupação da Receita Federal em apoiar aqueles que enfrentam dificuldades excepcionais.
Se você ainda não entregou sua declaração, faça isso o quanto antes para garantir seu repasse ainda nos primeiros lotes.
E não se esqueça de consultar o site da Receita Federal para acompanhar o processamento da sua declaração e verificar em qual lote você será incluído.
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Isenção do Imposto de Renda para idosos aposentados
Aposentados e pensionistas do INSS diagnosticados com doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre seus benefícios previdenciários, mesmo que a doença tenha sido detectada após a concessão da aposentadoria.
Essa isenção é específica para o benefício do INSS e não se estende a outras fontes de renda, como aluguéis. O pedido de isenção é gratuito e pode ser realizado online, sendo necessário comparecer ao INSS apenas se houver convocação para perícia médica.
Doenças que garantem a isenção incluem neoplasia maligna, cardiopatia grave, esclerose múltipla, entre outras. Para solicitar, é preciso apresentar documentação médica comprovando a doença.
Como declarar aposentadoria do INSS no Imposto de Renda 2024
Aposentados do INSS devem declarar seus rendimentos no Imposto de Renda 2024 caso tenham recebido acima do limite de isenção geral de R$ 30.639,90 anuais.
Aposentados com mais de 65 anos têm uma isenção extra de R$ 1.903,98 mensais (R$ 24.751,74 anuais). Para declarar, informe os rendimentos na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” usando o informe de rendimentos do INSS.
A parcela isenta deve ser registrada em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” sob o código 10. Rendimentos de outras fontes, como previdência privada, devem ser declarados separadamente.
Caso o aposentado tenha doença grave, a aposentadoria é isenta e deve ser informada em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” com o código 11.
É crucial verificar se há outras obrigações de declaração, como ganhos de capital ou operações na bolsa, para evitar inconsistências.
