O Governo Federal estuda a possibilidade de permitir o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de veículos zero quilômetro.
A medida, proposta por meio do Projeto de Lei 2552/24, tramita no Congresso Nacional e tem gerado debates sobre sua viabilidade e benefícios. Caso aprovada, a proposta poderá impactar diretamente a vida de trabalhadores, especialmente motoristas de aplicativos.
A iniciativa surge como uma alternativa para reduzir custos fixos enfrentados por esses profissionais, que frequentemente dependem de veículos alugados para exercer suas atividades. O projeto também busca fomentar o setor automotivo, criando oportunidades tanto para a indústria quanto para os trabalhadores.
Além de facilitar o acesso ao transporte próprio, o uso do FGTS nessa modalidade tem o potencial de ampliar a independência financeira dos motoristas, especialmente em grandes centros urbanos, onde a demanda por transporte por aplicativo é crescente.
Regras propostas para uso do FGTS na compra de veículos
O projeto de lei estabelece critérios específicos para a utilização do FGTS na compra de veículos. A proposta é direcionada a motoristas de aplicativos, que poderão usar até 60% do saldo disponível no fundo para adquirir carros novos ou usados. Entretanto, algumas condições precisam ser atendidas.
O trabalhador interessado deverá comprovar vínculo de pelo menos seis meses com plataformas de transporte por aplicativo. Também será necessário não possuir outro veículo registrado em seu nome no momento da solicitação.
Além disso, a renda declarada deverá ser compatível com a manutenção do veículo, garantindo que o profissional tenha condições de arcar com custos adicionais, como combustível, seguros e manutenção periódica.
Outro ponto importante é que o veículo adquirido deverá ser utilizado exclusivamente para o transporte de passageiros. Para assegurar o cumprimento dessa exigência, os motoristas poderão ser submetidos a fiscalizações anuais, conforme regulamentação do Conselho Curador do FGTS.
Caso o uso inadequado seja constatado, os valores retirados do fundo poderão ser exigidos de volta.
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Efeitos esperados para os motoristas de aplicativo
Atualmente, muitos motoristas de aplicativos enfrentam despesas elevadas com aluguel de veículos, reduzindo significativamente seus ganhos líquidos.
A possibilidade de adquirir um carro próprio com o FGTS promete trazer maior estabilidade financeira para esses profissionais, eliminando os custos recorrentes de locação.
A medida também poderá estimular a formalização de trabalhadores no setor, uma vez que o vínculo formal com aplicativos será uma exigência para o uso do benefício. Essa regularização pode contribuir para maior segurança jurídica e social dos motoristas, além de beneficiar as plataformas que operam no Brasil.
No entanto, especialistas alertam para possíveis desafios. Caso o saldo disponível no FGTS não seja suficiente para cobrir o custo total do veículo, os motoristas poderão precisar recorrer a financiamentos.
Essa situação poderia gerar endividamento, especialmente para profissionais com orçamento mais restrito. Por isso, é essencial que o planejamento financeiro seja considerado antes da adesão à proposta.
Benefícios esperados para a economia e o setor automotivo
Além dos impactos diretos para os motoristas, a proposta pode beneficiar o setor automotivo, que busca formas de recuperar o ritmo de vendas após retrações econômicas.
O incentivo à compra de veículos com o uso do FGTS pode estimular a demanda por modelos mais acessíveis, levando montadoras a adequar suas linhas de produção.
O fomento ao mercado automotivo também tem potencial para gerar empregos diretos e indiretos, tanto na indústria quanto no comércio. Esse impacto econômico pode ser mais significativo em regiões onde a produção de veículos desempenha um papel relevante na economia local.
Para o governo, a medida pode representar um estímulo estratégico ao empreendedorismo, especialmente em um contexto em que o transporte por aplicativo se consolida como fonte de renda para milhares de brasileiros.
Ao facilitar a compra de veículos, o Estado contribui para a geração de trabalho e para a movimentação de recursos em setores-chave.
Próximos passos para aprovação da proposta
Atualmente, o Projeto de Lei 2552/24 está em análise nas comissões da Câmara dos Deputados. Entre elas, destacam-se as comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, o texto seguirá para o Senado antes de ser sancionado pelo presidente da República.
Embora ainda não haja prazo definido para a votação, a proposta já desperta discussões relevantes sobre sua viabilidade e impactos a longo prazo.
Por um lado, há consenso sobre os benefícios que a medida pode trazer aos motoristas de aplicativos. Por outro, surgem preocupações sobre a segurança financeira e o uso responsável dos recursos do FGTS.
Iniciativa inovadora
A liberação do FGTS para a compra de carros zero quilômetro representa uma iniciativa inovadora, que pode transformar a realidade de muitos trabalhadores e impulsionar a economia.
Contudo, o sucesso da proposta dependerá de regulamentações claras e de um acompanhamento rigoroso, que assegurem o uso adequado dos recursos e protejam os interesses dos trabalhadores.
Enquanto o debate avança no Congresso, motoristas e representantes do setor automotivo aguardam com expectativa a definição do projeto, que pode abrir novas possibilidades para o mercado de transporte e mobilidade no Brasil.
