O Microempreendedor Individual (MEI) tem diversas vantagens tributárias, mas não pode ficar devendo. Veja como evitar a situação.
O MEI, sigla para Microempreendedor Individual, é uma figura jurídica criada pela Lei Complementar 123/2006 para formalizar pequenos negócios e trabalhadores autônomos. Se inscrever na categoria garante diversas vantagens.
Carga tributária reduzida e simplificada, empréstimos com taxas atrativas e Previdência Social são algumas delas. No entanto, ser microempreendedor também pode gerar uma grande dor de cabeça, principalmente quando o assunto é dever a Receita Federal.
Médico descobre dívida de MEI: veja como resolver e o que fazer para isso não acontecer com você
Recentemente, um médico do Rio Grande do Norte descobriu uma dívida acumulada de quase R$ 6 mil em seu nome, referente a um registro de microempreendedor que ele nunca abriu.
O caso ganhou destaque nas redes sociais, levantando questões sobre a segurança dos dados pessoais e como resolver situações semelhantes.
Entenda o que aconteceu
Charles Kim Oliveira dos Santos Anunciação, médico, compartilhou nas redes sociais que descobriu ter um MEI aberto em seu nome desde 2017. Ele soube da dívida ao ser notificado sobre tributos mensais não pagos, totalizando quase R$ 6 mil.
A responsável pela abertura foi sua avó, que usou seu e-mail de cadastro. Na época, Charles estava se preparando para o vestibular de medicina e não tinha conhecimento da abertura do CNPJ.
A avó de Charles não se lembra do ocorrido, mas sente-se culpada pela situação. Charles, por sua vez, está determinado a resolver o problema. Ele pretende quitar a dívida, dar baixa na Receita Federal e abrir um novo CNPJ adequado à sua profissão médica.
Qual é o valor da contribuição do MEI?
Todos os meses, o microempreendedor deve pagar a contribuição obrigatória através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O DAS possibilita que o brasileiro pague os tributos e a contribuição ao INSS.
Ele corresponde a 5% do salário mínimo, além do ISS (Imposto sobre Serviços) de R$ 1 ou ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de R$ 5. Em alguns casos, o microempreendedor deve arcar com os dois tributos (R$ 6). Mesmo que ele não tenha faturamento, deve fazer o pagamento do DAS.
Como encerrar meu CNPJ como microempreendedor?
Se você, assim como Charles, precisa dar baixa em um MEI, siga estes passos:
- Acesse o portal do Empreendedor no gov.br: entre na seção “Já sou MEI”.
- Selecione a opção para dar baixa: encontre a guia de serviços e escolha.
- Faça login com credenciais gov.br: revise a declaração de baixa antes de confirmar.
- Emita a certidão de baixa: após finalizar, emita a certidão que confirma o encerramento.
- Acesse a DASN-SIMEI: faça a Declaração Anual do Simples Nacional em Situação Especial para registrar o faturamento durante o período de operação.
Como emitir a DASN-SIMEI?
A Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) é essencial para finalizar o processo de baixa do MEI. Ela registra todas as transações financeiras realizadas durante sua operação, garantindo que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas.
Ela pode ser emitida no Portal do Empreendedor. Vale destacar que todos os anos, o microempreendedor deve entregar a declaração. O prazo do DASN-SIMEI de 2023 se encerrou no dia 31 de maio.
