O Governo Federal aprovou uma lei que garante um novo benefício para quem é microempreendedor individual (MEI). Veja o que muda.
O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, anunciou uma novidade aos brasileiros cadastrados como microempreendedores individuais (MEIs). Por meio do Programa Acredita, a categoria vai ter acesso a uma série de benefícios.
Trata-se de uma medida para fomentar o empreendedorismo no país. Ou seja, o Programa Acredita vai ajudar micro e pequenas empresas que precisam de recursos para gerenciarem seus negócios.
ProCred 360, Desenrola, Pronampe: como o Programa Acredita vai ajudar o MEI
A iniciativa tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para quem é MEI, microempresas e pequenas empresas. Este programa inclui três importantes componentes: Desenrola, Pronampe e Procred 360.
Desenrola
O programa Desenrola tem como objetivo principal ajudar os pequenos negócios a regularizarem suas dívidas bancárias.
O público-alvo são os MEI, microempresas e pequenas empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões que estejam inadimplentes.
Segundo dados da Serasa Experian, aproximadamente 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024 – o que pode impossibilitar o acesso ao crédito.
Vale destacar que para renegociar uma dívida pelo Desenrola, o MEI pode entrar em contato diretamente com o banco, que pode oferecer descontos de 40% a 90%. Em troca, as instituições financeiras vão receber benefícios fiscais.
Pronampe
O Pronampe, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, é outro pilar do Acredita. Este programa oferece crédito aos pequenos negócios e foi criado na pandemia.
Procred 360
O Procred 360 é uma iniciativa voltada especificamente para quem é MEI e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil ao ano. Este programa visa oferecer crédito com condições mais favoráveis do que as atualmente disponíveis no mercado.
As taxas de juros do Procred 360 são bastante competitivas, equivalendo a um pouco mais de 1% ao mês. Isso é menos da metade do que normalmente é oferecido pelos bancos comerciais.
Além disso, o programa conta com um fundo garantidor de R$ 4 bilhões, que pode gerar até R$ 12 bilhões em empréstimos. A expectativa é de que a nova linha de crédito seja liberada no final deste mês.
Quais são as vantagens de se inscrever como microempreendedor?
Além das linhas de créditos criadas pelo Governo, o MEI pode contar com algumas vantagens, como acesso a uma carga tributária reduzida e seguridade social. Isso significa que a categoria tem direito aos benefícios do INSS, como aposentadorias e auxílios.
Em relação à carga tributária, o microempreendedor deve pagar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O DAS, ao mesmo tempo, funciona como contribuição tributária e previdenciária.
Quanto custa abrir um MEI?
Nada! Se cadastrar como microempreendedor individual é totalmente gratuito. No entanto, a categoria deve pagar o DAS – que corresponde a 5% do salário mínimo, mais impostos que variam de R$ 1 a R$ 6.
Para se cadastrar, acesse o Portal do Empreendedor do Gov.br: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
