Aposentados devem adotar biometria no Meu INSS
O governo federal está implementando novas regras para o empréstimo consignado do INSS, visando proteger aposentados e pensionistas. Uma das principais mudanças é a proibição de contratações feitas por telefone. Além disso, agora é obrigatória a biometria facial no aplicativo Meu INSS para liberar operações de crédito que descontam diretamente do benefício. Vamos entender melhor como essas mudanças afetam os segurados e o que elas significam na prática.
O que motivou a mudança?
Essas novas regras surgiram a partir de um grande escândalo que veio à tona em 2025, com a Operação Sem Desconto realizada pela Polícia Federal. A operação revelou um esquema de cobranças irregulares nos benefícios previdenciários, onde associações e sindicatos utilizavam indevidamente a folha de pagamento do INSS para arrecadação. O caso gerou uma investigação que durou oito meses, resultando em uma série de ações para proteger os segurados.
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, comentou que essa legislação é um marco importante para fortalecer a proteção dos beneficiários, evitando que situações como essa se repitam.
O que diz a nova lei?
A Lei nº 15.327, sancionada em janeiro, estabelece algumas mudanças significativas. Primeiro, ficou proibido qualquer tipo de cobrança feita por associações e entidades de classe, mesmo que o beneficiário tenha autorizado anteriormente. Isso significa que:
- Não serão mais permitidas mensalidades associativas descontadas diretamente da folha de pagamento.
- Essa proibição abrange sindicatos e associações em todo o Brasil.
- As autorizações anteriores também são cobertas pela nova lei.
- Os filiados agora podem pagar suas mensalidades por meio de boletos, cartões ou outros métodos convencionais.
O aposentado que quiser participar de uma entidade pode fazer isso, mas o pagamento deve ser feito diretamente, sem o uso da folha do benefício.
Mudanças nas contratações de empréstimos
Outra mudança importante é a proibição de contratações de empréstimos por telefone. Essa medida visa combater abusos que ocorreram nos últimos anos, onde aposentados eram pressionados por ligações muitas vezes não autorizadas. Agora, a situação é a seguinte:
- Não será mais possível contratar um empréstimo apenas pelo telefone.
- Não será permitido o uso de procuração de terceiros para abrir operações.
- Desbloqueios também não poderão ser feitos dessa forma, sendo aceitas apenas autorizações por biometria ou assinatura eletrônica.
Além disso, o benefício do segurado será bloqueado automaticamente para novas operações. O aposentado precisará autorizar o desbloqueio antes de cada nova contratação, garantindo mais segurança.
Medidas contra fraudes
A nova lei também traz sanções para quem tentar fraudar o sistema. As penalidades vão desde sanções civis e administrativas até a comunicação automática ao Ministério Público para investigações. Entre as medidas, está:
- Sequestro de bens de aqueles envolvidos em fraudes.
- Devolução integral dos valores descontados sem autorização.
Isso significa que, caso alguém tenha sido descontado indevidamente, as entidades responsáveis devem restituir o valor em até 30 dias após a notificação da irregularidade, com correção monetária.
Como funciona o ressarcimento?
O governo já começou o processo de devolução do dinheiro a quem foi prejudicado. Até agora, cerca de 4,1 milhões de aposentados foram ressarcidos, totalizando quase R$ 2,8 bilhões. Para contestar descontos antigos, os beneficiários podem usar:
- O aplicativo do INSS (disponível para Android e iOS) na seção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
- O site oficial do INSS.
- Atendimento gratuito nas agências dos Correios, com mais de 5 mil unidades oferecendo suporte.
O prazo para contestação foi estendido até 14 de fevereiro de 2026, permitindo que os aposentados verifiquem se foram alvo de cobranças indevidas.
Essas mudanças buscam oferecer mais segurança e transparência para os beneficiários do INSS, garantindo que eles tenham controle sobre seus próprios recursos.