Bancos adotam novo bloqueio judicial automático em contas

Com as novas regras em vigor, o bloqueio de contas bancárias por ordem judicial se tornou muito mais ágil. Agora, em questão de horas, uma conta pode ser bloqueada e essa restrição pode durar até um ano, atingindo até depósitos futuros. Essa mudança já está sendo testada em grandes bancos e instituições financeiras, aumentando o controle do Judiciário sobre os valores.

Mudanças no Sisbajud

Antes, os bloqueios levavam de um a dois dias úteis para serem efetivados, mas com o novo sistema, esse tempo foi reduzido drasticamente. Agora, em até duas horas após uma decisão judicial, os bancos podem começar a restringir os valores. Para tornar esse processo mais eficiente, os tribunais enviam ordens judiciais em duas janelas diárias, acelerando ainda mais o congelamento das contas.

Atualmente, esse projeto-piloto está funcionando em cinco instituições financeiras. A expectativa é que, com o tempo, o sistema seja expandido para todo o mercado financeiro brasileiro.

Bloqueio pode durar até um ano

Uma das mudanças mais impactantes é a possibilidade de um “bloqueio permanente”. Antes, apenas o saldo disponível na conta no momento da decisão era afetado. Agora, mesmo novos depósitos podem ser bloqueados até que o total da dívida seja alcançado. O objetivo é evitar que os devedores retirem rapidamente o dinheiro ou transfiram recursos para outras contas.

Com a comunicação entre tribunais e bancos mais rápida e automatizada, muitos devedores podem descobrir o bloqueio sem aviso prévio. Isso significa que, ao tentar fazer um pagamento ou sacar dinheiro, podem se deparar com a surpresa do bloqueio.

Proteção de salários e aposentadorias

Apesar de tudo isso, a legislação ainda garante proteção a alguns tipos de renda. Salários, aposentadorias, pensões e valores em poupança até 40 salários mínimos não podem ser bloqueados. No entanto, há exceções, como em casos de pensão alimentícia ou dívidas específicas autorizadas judicialmente.

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível fazer penhora parcial de salários que estejam abaixo de 50 salários mínimos, desde que isso não comprometa a sobrevivência da família.

O que fazer em caso de bloqueio?

Se a sua conta for bloqueada, é importante agir rapidamente. O primeiro passo é descobrir qual foi o processo que gerou o bloqueio e que juiz determinou essa medida. Um advogado pode ajudar nesse momento, já que o prazo para pedir desbloqueio costuma ser curto.

Você vai precisar de alguns documentos para solicitar o desbloqueio, como extratos bancários, holerites e comprovantes de despesas essenciais.

Cuidados essenciais

É fundamental ficar atento, pois o monitoramento constante das contas pode aumentar o risco de bloqueios automáticos assim que os salários ou benefícios entrarem na conta. Acompanhar ações judiciais relacionadas ao seu CPF e tentar renegociar dívidas antes que cheguem à execução são algumas das recomendações feitas por especialistas.

Cuidado também com transferências de dinheiro para amigos ou familiares, pois isso pode ser visto como uma tentativa de fraude e resultar em penalidades.

Objetivo da mudança

A intenção do Conselho Nacional de Justiça com a modernização do Sisbajud é tornar a cobrança judicial mais eficiente e rápida. Para os devedores, isso significa que é necessário acompanhar de perto as ações judiciais e ter atenção redobrada às movimentações financeiras.