Nova lei altera critérios para acesso ao PIS/Pasep 2026

A mudança nas regras do PIS/Pasep está chegando e pode impactar muitos trabalhadores a partir de 2026. Essa alteração faz parte de um esforço do governo para controlar os gastos públicos, e é importante que você fique por dentro do que isso significa para o seu bolso.

Primeiro, vamos entender o que mudou. Até agora, para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisava receber, em média, até dois salários mínimos por mês. Com a nova regra, esse teto não vai mais acompanhar o aumento do salário mínimo. O reajuste passará a ser baseado apenas na inflação, medida pelo INPC. Isso significa que, com o tempo, menos pessoas poderão acessar o benefício.

E como isso afeta os trabalhadores? Embora o PIS/Pasep não vá acabar de uma vez, a tendência é que, gradualmente, o número de pessoas que conseguem receber o abono diminua. O governo estima que, até 2035, o benefício será reservado apenas para quem ganha até um salário mínimo e meio. Para 2026, o limite de renda será de R$ 2.765,93 por mês. Se você receber acima desse valor médio em 2024, não terá direito ao abono.

Mas quem, então, poderá receber o PIS/Pasep em 2026? As regras ainda são parecidas com as anteriores. Para ter direito, o trabalhador deve:

– Estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos.
– Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias durante 2024, mesmo que não sejam seguidos.
– Ter uma média salarial de até R$ 2.765,93 por mês.
– Ter os dados enviados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial. Qualquer erro pode impedir o pagamento do benefício.

Tem também quem não poderá receber o abono, mesmo trabalhando formalmente. Ficam de fora do PIS/Pasep os empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoas físicas, entre outros.

Agora, quanto será o valor do PIS/Pasep em 2026? O valor varia conforme o tempo trabalhado. Se você trabalhou os 12 meses de 2024, pode receber até R$ 1.621. Veja como fica a tabela:

– 1 mês: R$ 136
– 2 meses: R$ 271
– 3 meses: R$ 406
– 4 meses: R$ 541
– 5 meses: R$ 675
– 6 meses: R$ 811
– 7 meses: R$ 946
– 8 meses: R$ 1.080
– 9 meses: R$ 1.216
– 10 meses: R$ 1.351
– 11 meses: R$ 1.486
– 12 meses: R$ 1.621

Para consultar se você tem direito ao benefício, existem várias opções práticas. Você pode usar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, acessar o Portal Gov.br, ou até ligar para o Alô Trabalho pelo telefone 158. Se preferir, pode ir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, caso se enquadre no Pasep.

Os pagamentos do PIS/Pasep em 2026 seguirão o mês de nascimento do trabalhador. Aqui está o calendário:

– Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro.
– Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março.
– Nascidos em março e abril: a partir de 15 de abril.
– Nascidos em maio e junho: a partir de 15 de maio.
– Nascidos em julho e agosto: a partir de 15 de junho.
– Nascidos em setembro e outubro: a partir de 15 de julho.
– Nascidos em novembro e dezembro: a partir de 15 de agosto.

Lembrando que essa nova política do PIS/Pasep visa concentrar o benefício em trabalhadores de menor renda. Embora a intenção seja boa, especialistas alertam que isso pode afetar o acesso de muitos brasileiros que estão apenas um pouco acima do novo limite.

Se você acredita que tem direito ao abono, é fundamental consultar seus dados o quanto antes. Verifique se as informações do seu trabalho foram enviadas corretamente e, se notar algum erro, converse com seu empregador para corrigir. Ah, e não esqueça: o saque do benefício precisa ser feito até 30 de dezembro de 2026. Depois desse prazo, o valor retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.