Pagamentos de R$ 2,5 bilhões do INSS começam; veja quem recebe

Recentemente, o governo liberou R$ 2,5 bilhões para quitar ações judiciais contra órgãos federais, e esse valor inclui uma boa notícia para quem está aguardando os atrasados do INSS. Se você ganhou uma ação contra o INSS, pode ser que tenha direito a um pagamento que pode trazer um alívio financeiro.

Quem tem direito a receber

Os pagamentos contemplam segurados que já venceram ações judiciais relacionadas ao INSS. Para garantir o recebimento, é preciso que a decisão já tenha transitado em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. Além disso, os pagamentos se aplicam apenas para as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

O que são RPVs?

As RPVs são uma forma mais rápida de receber valores devidos. Elas se aplicam a ações onde o montante é de até 60 salários mínimos. Em 2025, isso corresponde a R$ 91.080. Esse modelo é interessante porque, após a decisão, o pagamento costuma ocorrer em até 60 dias.

Diferença entre RPV e precatório

É comum confundir RPVs com precatórios, mas eles têm algumas diferenças importantes. As RPVs se referem a valores de até 60 salários mínimos e o pagamento é feito mensalmente. Já os precatórios são para valores acima desse limite e os pagamentos ocorrem anualmente, seguindo um calendário específico do governo.

Quem não está incluído no lote

Vale lembrar que nem todos os segurados que ganharam ações contra o INSS receberão agora. O lote atual é restrito a processos que foram pagos até abril de 2026, que já foram encerrados definitivamente e que estão dentro do limite de pequeno valor. Se você tem precatórios ou ações ainda em andamento, vai precisar aguardar.

Como consultar se você vai receber

Para descobrir se você está incluído no lote, é possível fazer a consulta diretamente no site do Tribunal Regional Federal (TRF) que cuida do seu processo. Você pode buscar informações usando o seu CPF, o número do processo ou o número da OAB do seu advogado.

Quando o dinheiro será pago

Os depósitos estão programados para começar até o início de junho. Assim que a liberação acontece, contas bancárias são criadas automaticamente e o valor deve cair na conta em até uma semana. Normalmente, os depósitos são feitos pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil. Quando o pagamento for concluído, o sistema mostrará a mensagem “Pago total ao juízo”.

O que são os atrasados do INSS?

Os atrasados são valores que o segurado deixou de receber no passado. Isso pode acontecer em situações onde o benefício foi negado incorretamente, o valor pago estava errado ou houve erro no cálculo da aposentadoria. Nesses casos, o INSS é obrigado a pagar as diferenças acumuladas.

Valores e processos em cada TRF

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que atende os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, receberá um dos maiores volumes de recursos do país, com mais de R$ 364 milhões destinados a ações previdenciárias. Veja como fica a distribuição em outros TRFs:

• TRF1 (Distrito Federal e mais 12 estados): R$ 729,3 milhões
• TRF2 (Rio de Janeiro e Espírito Santo): R$ 222,8 milhões
• TRF3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul): R$ 428 milhões
• TRF5 (Nordeste): R$ 462,2 milhões
• TRF6 (Minas Gerais): R$ 223,1 milhões

A importância dos pagamentos

Esses pagamentos são realizados mensalmente, e a cada nova autorização do Conselho da Justiça Federal, os Tribunais Regionais Federais recebem verbas para quitar ações que já foram encerradas. Muitas dessas ações envolvem revisões de aposentadorias, benefícios negados e erros de cálculo.

Cuidado com golpes

Com a divulgação dos pagamentos, é fundamental ter atenção redobrada. Infelizmente, há muitos golpes que tentam enganar aposentados e pensionistas. Os criminosos podem prometer antecipações, solicitar depósitos ou pedir dados bancários. A recomendação é sempre consultar os canais oficiais do tribunal ou o advogado responsável.

Identificando seu TRF

Para saber qual é o TRF responsável pelo seu caso, você pode olhar o estado onde a ação foi movida. Por exemplo, se a ação foi feita no Rio Grande do Sul, o TRF é o 4. Essa informação geralmente aparece no número do processo judicial.

Os atrasados do INSS são uma questão importante e, para muitos, representam uma ajuda financeira após anos de espera. É sempre bom estar informado e atento aos seus direitos.