Governo cria novas linhas de crédito para o MEI. Veja quando o dinheiro será liberado e entenda as regras de cada uma.
O MEI (Microempreendedor Individual) surgiu em 2008 como uma alternativa para formalizar milhões de trabalhadores autônomos no Brasil. Desde então, a categoria se mostrou uma força que impulsiona a economia do país.
Neste ano, o Governo Federal anunciou a criação do Programa Acredita – que facilita o acesso ao crédito de microempresas. O Pronampe e o ProCred 360 fazem parte da nova iniciativa e têm gerado muitas dúvidas nos empreendedores brasileiros.
Qual é a diferença entre Pronampe e ProCred 360? Já posso solicitar o crédito? Tudo o que você precisa saber sobre o novo benefício MEI
Para começar, é necessário entender mais sobre o Programa Acredita. A iniciativa vai atuar em diversos eixos que apoiam o MEI, (Microempresa) e EPPs (Empresas de Pequeno Porte). Entenda a diferença entre elas.
- MEI: faturamento anual de até R$ 81 mil;
- ME: faturamento anual de até R$ 360 mil;
- EPP: faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
Pronampe
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi criado durante a pandemia e continua a ser uma ferramenta crucial para a sustentabilidade financeira dos pequenos negócios.
O Pronampe oferece condições favoráveis de crédito, ajudando os microempreendedores a investir em seus negócios com mais segurança. As taxas de juros são de 6% ao ano mais a taxa Selic. O crédito já está disponível para o MEI, ME e EPP no Banco do Brasil e Caixa.
Procred 360
O Procred 360 é voltado especificamente para o MEI e microempresas. Este programa oferece crédito com condições mais favoráveis do que as atualmente disponíveis no mercado.
As taxas de juros são de 5% ano ano, mais a taxa Selic. Além disso, o Procred 360 conta com um fundo garantidor de R$ 4 bilhões, capaz de gerar até R$ 12 bilhões em empréstimos.
A expectativa é que essa nova linha de crédito esteja disponível até o final do mês, proporcionando um alívio financeiro significativo para os microempreendedores.
Governo lança Desenrola Pequenos Negócios
O Desenrola também é um dos pilares do programa Acredita, focado em ajudar micro e pequenas empresas a regularizarem suas dívidas bancárias. Empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões podem se beneficiar desse programa, que oferece descontos de 40% a 90% na renegociação de dívidas.
Para participar, o MEI deve entrar em contato diretamente com seu banco, que, em troca dos descontos concedidos, recebe benefícios fiscais. Essa iniciativa visa facilitar a recuperação financeira das empresas inadimplentes.
Confira as vantagens de se cadastrar como Microempreendedor Individual
Além de linhas de crédito exclusivas, o MEI consegue outras vantagens do Governo, como uma carga tributária reduzida e simplificada. Por meio do pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), ele contribui para a Previdência Social e paga seus impostos.
Ou seja, a categoria também pode ter acesso à seguridade social, por meio dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Como se inscrever no MEI?
Para se cadastrar como MEI, basta acessar o portal do empreendedor do gov.br. A inscrição é gratuita, mas é necessário pagar o DAS mensalmente, que corresponde a 5% do salário mínimo, além de impostos que variam de R$ 1 a R$ 6.
Acesse o Portal do Empreendedor: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
