Descontos indevidos do INSS: prazo para recuperação termina sábado

Nos últimos anos, muitos aposentados e pensionistas têm se deparado com cobranças inesperadas em seus extratos de pagamento. Essas mensalidades associativas, que foram descontadas sem autorização, geraram muita confusão e até reclamações em todo o Brasil. As cobranças surgiram diretamente na folha de pagamento dos benefícios previdenciários e envolviam associações, sindicatos e outras entidades. Para resolver essa situação, a abertura de investigações pelos órgãos de controle foi um passo importante.

Essas cobranças não autorizadas ocorreram entre março de 2020 e março de 2025. Para facilitar o processo de devolução dos valores, foi criado um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal. O objetivo? Simplificar a devolução e evitar uma enxurrada de processos judiciais. Desde o início dessa iniciativa, bilhões já foram devolvidos a milhões de beneficiários. Agora, o foco é atingir aqueles que ainda não se inscreveram para receber o que têm direito.

Quem pode solicitar o reembolso?
Se você é aposentado ou pensionista e percebeu descontos que não autorizou, pode pedir o ressarcimento. É essencial ter registrado uma contestação junto ao INSS. Além disso, têm direito aqueles que:

• Contestaram os descontos e não obtiveram resposta em até 15 dias úteis.
• Receberam justificativas que não foram satisfatórias.
• Foram cobrados sem qualquer consentimento.

Lembre-se de que o acordo abrange apenas os descontos que foram considerados indevidos e que estão dentro do período mencionado.

Quanto dinheiro ainda está disponível?
Segundo o governo, cerca de R$ 292 milhões estão à espera de solicitações. Esse montante é destinado a mais de 1 milhão de aposentados e pensionistas que ainda não completaram o processo de adesão. É possível que muitos ainda não saibam que têm valores a receber.

Como solicitar o reembolso?
Fazer o pedido é gratuito e pode ser feito pelos canais oficiais do governo. A forma mais prática é por meio do portal ou aplicativo Meu INSS. Aqui vai um passo a passo:

1. Acesse o aplicativo ou o site Meu INSS.
2. Faça login com sua conta Gov.br.
3. Encontre o serviço relacionado aos descontos associativos.
4. Consulte o andamento da sua contestação.
5. Se disponível, selecione a opção de aceite do acordo.
6. Confirme a solicitação.

Depois de seguir esses passos, seu pedido será processado automaticamente. Se você tiver dificuldades com internet, não se preocupe! É possível solicitar pelo telefone da Central 135 ou em agências dos Correios que atendem ao INSS. O atendimento é gratuito e não precisa de intermediários.

E quem já entrou na Justiça?
Se você já possui ações judiciais sobre esses descontos, também pode fazer parte do acordo administrativo. Porém, é necessário desistir do processo judicial antes de finalizar o pedido de ressarcimento, para evitar pagamentos em duplicidade.

Como o pagamento será feito?
Quando sua solicitação for aprovada, os valores serão creditados diretamente na sua conta bancária, aquela que você já usa para receber aposentadoria ou pensão. Além da devolução, os valores têm atualização monetária com base na inflação, usando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como referência.

O que acontece após o fim do prazo?
O Ministério da Previdência Social já deixou claro que não haverá nova prorrogação. O prazo atual, que se estende até 20 de junho, já foi ampliado em 90 dias. Quem não fizer a adesão até essa data perderá a oportunidade de um procedimento simplificado e terá que buscar o ressarcimento pela Justiça Federal, o que pode ser bem mais demorado.

Por que é importante verificar a situação agora?
Muitos aposentados não costumam acompanhar regularmente seus extratos e podem não perceber os descontos indevidos. Além disso, há quem já tenha registrado a contestação, mas não tenha finalizado o processo para receber o dinheiro. Com menos de uma semana até o fim do prazo e quase R$ 292 milhões ainda disponíveis, vale a pena dar uma olhadinha na sua situação pelo Meu INSS, pela Central 135 ou em uma agência dos Correios. Se houver valores a receber, você pode garantir o reembolso sem custos e sem complicações.