Novas regras: quem recebe INSS precisa fazer biometria?

A partir de 2028, quem recebe benefícios do INSS como aposentadorias e auxílios vai precisar comprovar a biometria para continuar recebendo. Essa novidade foi anunciada em uma portaria publicada em junho de 2026 e vai impactar mais de 39 milhões de segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que já são mais de 150 milhões de brasileiros com registro biométrico em bases federais.

A principal mudança é que, a partir de janeiro de 2027, quem ainda não tem cadastro biométrico vai precisar tirar a Carteira de Identidade Nacional (CIN). Isso vai afetar quem solicitar benefícios a partir de novembro de 2025, incluindo aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). A partir de 1º de janeiro de 2028, só a biometria da CIN será aceita para concessão e renovação desses benefícios.

O cadastro biométrico envolve a coleta das impressões digitais e uma foto do rosto da pessoa. Esses dados ajudam a confirmar a identidade do solicitante e evitam que alguém receba benefícios de forma indevida. Desde setembro de 2024, essa exigência já era parcial, valendo para o BPC/Loas. O governo também usa a biometria para empréstimos consignados para aposentados e pensionistas.

Como comprovar o registro biométrico

Se você já tem um registro biométrico em alguma base oficial do governo, não precisa se preocupar em fazer de novo. Os documentos que podem comprovar isso incluem:

• Carteira de Identidade Nacional (CIN)
• Título de eleitor com biometria cadastrada no TSE
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• Passaporte brasileiro

Você pode verificar sua biometria através dos canais digitais do gov.br, nas plataformas da Justiça Eleitoral e nos sistemas dos Detrans estaduais.

Cronograma de transição

A transição para a biometria obrigatória será feita aos poucos, sem cortar os benefícios que já estão sendo pagos. Veja como vai funcionar:

• Até 31/12/2026: Beneficiários atuais mantêm o cadastro como está.
• Até 31/12/2027: A biometria do TSE, CNH ou passaporte continua valendo, desde que coletada até 31/12/2026.
• A partir de 01/01/2027: Quem não tem biometria deve emitir a CIN.
• A partir de 01/01/2028: A CIN passa a ser o documento padrão para concessão, manutenção e renovação de benefícios.

O governo vai disponibilizar um Serviço de Verificação Biométrica até o final de 2026, permitindo a confirmação da identidade por impressão digital e reconhecimento facial.

Quem está dispensado da biometria

Algumas pessoas não vão precisar fazer a biometria. Nesses casos, elas devem apresentar documentos alternativos. Confira quem está dispensado:

• Idosos acima de 80 anos: Podem comprovar identidade com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou documento oficial com foto.
• Migrantes, refugiados e apátridas: Devem apresentar o protocolo de solicitação de refúgio ou outros documentos específicos.
• Brasileiros que moram no exterior: Podem usar declaração consular ou documentos previstos em acordos internacionais.
• Dificuldade de deslocamento: Se a pessoa não conseguir ir à coleta, pode apresentar atestado médico recente.
• Moradores de áreas de difícil acesso: Podem usar documentos que comprovem residência na região.
• Requerentes de benefícios específicos: Algumas situações, como salário-maternidade ou pensão por morte, também estão isentas.

Consequências de não apresentar a biometria

Se o segurado não conseguir comprovar o registro biométrico nem se enquadrar nas dispensas, o pedido pode ser encerrado. O INSS considerará essa pessoa como desistente do requerimento. O Ministério da Previdência Social afirma que essa medida tem como objetivo reforçar a identificação dos beneficiários e reduzir fraudes no sistema.

Como tirar a Carteira de Identidade Nacional

A CIN será o documento padrão para a identificação biométrica a partir de 2028. Para conseguir a sua, você precisa agendar um atendimento e comparecer pessoalmente. Aqui está um passo a passo simples:

1. Acesse o site do seu estado para agendar.
2. Compareça ao local na data marcada para fazer a coleta da biometria.
3. Leve a certidão de nascimento ou de casamento.

A versão digital da CIN também permite incluir outros registros, como a CNH e o título de eleitor, tudo em um único documento. Se você já tiver a CIN, não precisa se preocupar em fazer um novo cadastro biométrico, já que essa base é unificada.

Os beneficiários atuais não precisam se apressar para fazer nova biometria. O governo deixou claro que essa mudança será gradual, sem cortes automáticos. Quem já recebe benefícios até 31 de dezembro de 2026 pode continuar com seu cadastro. A partir de 1º de janeiro de 2028, a biometria da CIN será exigida para a manutenção e renovação dos benefícios. Para tirar dúvidas sobre sua situação, é possível utilizar o aplicativo ou site Meu INSS ou ligar para a Central 135.