INSS libera até 5 anos de atrasados para vítimas de acidente
Se você passou por um acidente e, depois disso, recebeu o auxílio por incapacidade temporária, mas ainda ficou com limitações para trabalhar, é bom ficar por dentro do auxílio-acidente do INSS. Esse benefício pode ser uma ajuda importante para quem enfrenta sequelas permanentes.
### O que é o auxílio-acidente do INSS?
O auxílio-acidente é um benefício que o INSS oferece para quem tem sequelas permanentes após um acidente. Se você sofreu um acidente e, mesmo depois de se recuperar, ficou com alguma limitação que afeta sua capacidade de trabalhar, pode ter direito a esse auxílio. A grande vantagem é que, diferentemente do auxílio por incapacidade temporária, você não precisa ficar afastado do emprego. Assim, pode continuar trabalhando e ainda receber esse benefício mensalmente, que serve como uma compensação pela redução da sua capacidade laboral.
Muitas pessoas deixam de solicitar esse benefício porque acham que só quem está totalmente incapacitado pode recebê-lo. Essa ideia está errada. Se você tem uma sequela permanente que diminui sua capacidade de trabalho, vale a pena investigar.
### Quem pode receber o auxílio-acidente?
Não é qualquer pessoa que pode pedir esse benefício. Existem alguns requisitos que precisam ser atendidos:
– Ter sofrido um acidente, seja no trabalho, em casa, no trânsito ou durante atividades esportivas.
– Apresentar uma sequela permanente após a recuperação.
– Comprovar que essa sequela reduziu sua capacidade de exercer sua atividade habitual.
– Ser segurado em uma categoria que tenha direito ao benefício, como empregado, trabalhador avulso ou segurado especial.
É importante lembrar que não é necessário estar totalmente incapacitado para receber o auxílio. O essencial é que haja uma redução permanente da capacidade, o que deve ser comprovado por uma perícia médica.
### Quais acidentes podem gerar o benefício?
Uma dúvida que surge com frequência é se o auxílio-acidente é exclusivo para acidentes de trabalho. Na verdade, ele pode ser concedido em diversas situações, como:
– Acidentes de trânsito
– Quedas
– Acidentes domésticos
– Acidentes durante atividades esportivas
– Acidentes ocorridos no ambiente de trabalho
O que importa para ter direito ao benefício é ter sequelas permanentes que afetem sua capacidade de trabalho, independente do local onde o acidente ocorreu.
### O que mudou com a decisão do STJ?
Recentemente, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe mais clareza para essa questão. O entendimento é que, se você recebeu auxílio por incapacidade temporária devido a um acidente e ficou com sequelas permanentes, o auxílio-acidente deve começar a ser pago imediatamente após o término do benefício anterior. Antes, o INSS costumava demorar meses ou até anos para conceder o auxílio-acidente, o que gerava muita insegurança para os segurados. Agora, ficou claro que não deve haver intervalo entre o fim do auxílio temporário e o início do auxílio-acidente, sempre que os requisitos forem atendidos.
### É possível receber valores atrasados?
Sim! Se o INSS demorar para conceder o auxílio-acidente, você pode buscar o pagamento das parcelas que não foram pagas no tempo certo. Mas atenção: há um limite para isso. Você pode cobrar as parcelas referentes aos últimos cinco anos, de acordo com a prescrição quinquenal. Mesmo que o acidente tenha ocorrido há um tempo, você ainda pode ter direito a receber valores atrasados, desde que esteja dentro desse prazo.
### Como comprovar o direito ao benefício?
Para conseguir o auxílio-acidente, a perícia médica do INSS é fundamental. Durante a avaliação, o perito vai verificar se existem sequelas permanentes e como elas afetam sua capacidade de trabalho. Quanto mais documentação médica você tiver, melhor. Alguns documentos que podem ajudar incluem:
– Laudos médicos
– Exames de imagem
– Prontuários hospitalares
– Relatórios de fisioterapia
– Documentos sobre o tratamento realizado
### Como solicitar o auxílio-acidente?
O pedido pode ser feito pelos canais oficiais do INSS. Você pode usar o aplicativo Meu INSS, acessar o portal pela internet ou ligar para a Central de Atendimento 135. Durante a solicitação, você pode anexar seus documentos médicos e agendar a perícia, se necessário. Se o benefício for negado e você achar que tem direito, ainda é possível recorrer administrativamente ou buscar a Justiça.
### Quem voltou a trabalhar pode receber?
Sim, isso é uma das diferenças do auxílio-acidente. Você pode voltar a trabalhar normalmente enquanto recebe o benefício, desde que a redução permanente da capacidade de trabalho permaneça. Isso diferencia o auxílio-acidente do auxílio por incapacidade temporária, que é para quem realmente não pode trabalhar.
### Vale a pena revisar benefícios antigos?
Muita gente que recebeu auxílio por incapacidade temporária há alguns anos pode não ter solicitado o auxílio-acidente. Isso é importante, porque muitos podem ter direito a receber valores retroativos ou até mesmo revisar a situação. Um advogado especializado em Direito Previdenciário ou a Defensoria Pública pode ajudar a entender se você tem direito a esses pagamentos.
### Como consultar sua situação no INSS
Se você acredita que tem direito ao benefício, consulte seu histórico no Meu INSS. Lá, você pode verificar benefícios anteriores e informações cadastrais. É bom ter toda a documentação médica relacionada ao acidente em mãos antes de fazer o pedido, pois isso facilita o processo. E se você tiver dúvidas sobre o cálculo dos valores retroativos ou sobre o auxílio-acidente, buscar uma orientação especializada pode ser uma boa ideia para não perder prazos e aumentar suas chances de conseguir o benefício.