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FGTS para a compra de casa é liberado para estes trabalhadores; veja a lista

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser usado por brasileiros que desejam comprar o imóvel próprio. Confira as regras.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício criado pela Constituição Federal de 1988 que tem como objetivo garantir aos trabalhadores uma reserva financeira. Ele é mantido pelo empregador deposita mensalmente 8% do salário bruto do trabalhador na conta do fundo. 

Dessa forma, o valor pode ser usado para situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de casa própria e outras.

FGTS para a compra de casa é liberado para estes trabalhadores; veja a lista
Saiba como usar o Fundo de Garantia para comprar casa – Foto: Jeane de Oliveira

Como usar o FGTS para a compra da casa própria 

O FGTS é uma importante ferramenta para brasileiros que desejam adquirir um imóvel. Além de poder ser usado como entrada, ele  também pode ajudar a reduzir o valor do financiamento. No entanto, existem regras específicas para seu uso. 

Quem pode Usar o FGTS para comprar casa?

Para usar o FGTS na compra de um imóvel, o comprador deve atender a alguns critérios. Em primeiro lugar, é necessário ter pelo menos três anos de carteira assinada, consecutivos ou não. Além do mais, o valor do imóvel deve ser inferior a R$ 1,5 milhão.

Vale mencionar que o  comprador não pode ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e não pode ser dono de outro imóvel residencial na cidade onde pretende comprar.

Como usar?

O FGTS pode ser utilizado de diversas maneiras na compra ou financiamento de um imóvel. Confira.

  • Pode ser usado como entrada para reduzir o valor financiado;
  • O saldo pode quitar o valor total do imóvel;
  • Após o financiamento, o FGTS pode ser usado para amortizar a dívida, desde que o trabalhador continue empregado pelo regime da CLT.

Após financiar um imóvel, o saldo fica zerado, mas o trabalhador continua recebendo depósitos mensais no fundo. 

O valor acumulado durante 12 meses pode ser usado para amortizar a dívida, adiantando parcelas. Após 24 meses, o FGTS pode abater parte do saldo devedor novamente.

Restrições 

Comprar imóveis comerciais não é permitido. O valor do fundo não pode ser usado para comprar terrenos e construir casas. Por fim, não é possível comprar casas para familiares, dependentes ou outras pessoas.

Como solicitar o saque do Fundo de Garantia para comprar uma casa?

Caixa
Foto: Jeane de Oliveira

O saque do fundo para fins imobiliários é feito ao assinar o contrato de financiamento. O trabalhador deve solicitar o saque ao agente financeiro, que comunica à Caixa Econômica Federal. 

O valor autorizado é repassado diretamente para a conta do vendedor, não passando pela conta do trabalhador.

Vale mencionar que especialistas recomendam o uso total do FGTS para amortizar a dívida, pois o rendimento do fundo é inferior aos juros de um financiamento imobiliário, que podem chegar a 10% ao ano. Portanto, deixar o dinheiro parado no fundo não é vantajoso.

Como consultar o Fundo de Garantia?

O trabalhador pode consultar o FGTS no aplicativo disponibilizado na Apple Store, ou Google Play Store. Acesse o site: https://www.fgts.gov.br/Pages/default.aspx

Arthur Kodjaian

Jornalista, graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, redator há mais de quatro anos. Sou apaixonado por escrita e já atuei em diversos segmentos.

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