Nova lei de LULA garante consignado para trabalhadores com CARTEIRA ASSINADA; vale a pena fazer ?
A nova proposta libera o uso do FGTS como forma de garantia para o consignado, o que reduz as taxas de juros. Entenda como a modalidade vai funcionar.
O Governo Federal anunciou a ampliação do consignado para trabalhadores de carteira assinada por meio do FGTS. Ou seja, o Fundo será usado como garantia do empréstimo, o que pode reduzir a taxa de juros da modalidade.
A iniciativa é vista como uma opção para substituir o saque-aniversário, modalidade que possibilita o resgate antecipado do FGTS anualmente.
Como a nova proposta de consignado do Governo pode acabar com o saque-aniversário do FGTS?
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é mantido pelo empregador que deposita, todos os meses, 8% do salário do colaborador em uma conta da Caixa. O valor pode ser usado, principalmente, nos casos de demissão sem justa causa.
Em 2019, o Governo Federal aprovou o saque-aniversário, que permite a antecipação do FGTS uma vez por ano. Com isso, em 2020, os bancos lançaram a antecipação do saque-aniversário, uma modalidade de empréstimo.
Como funciona o saque-aniversário?
Na modalidade, o trabalhador pode sacar o saldo uma vez por ano, mas perde o direito ao resgate do FGTS ao ser demitido sem justa causa, ficando, apenas, com a multa de 40%. Por essa razão, Luiz Marinho, ministro do Trabalho, critica essa opção de saque.
Como funciona a antecipação do FGTS?
A antecipação do FGTS é uma modalidade de crédito que permite ao trabalhador receber o valor antecipado de até cinco parcelas do Saque-Aniversário em uma única vez. O desconto é direto nas parcelas futuras do saque, sem juros adicionais.
Vale mencionar que mesmo se for mandado embora, o tomador de crédito deverá pagar o empréstimo da antecipação.
A multa de 40% é usada como garantia, quando ele é dispensado sem justa causa. O consignado proposto pelo Governo é uma alternativa à antecipação do FGTS.
O que é o consignado do FGTS?
Trata-se de uma nova proposta do Governo Federal, que pretende liberar o consignado para trabalhadores de carteira assinada, com juros menores. A solicitação do crédito será feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
O FGTS será usado como garantia, o que pode melhorar as condições do empréstimo. A modalidade, no entanto, ainda precisa ser aprovada para entrar em vigor.
Confira mais detalhes sobre a modalidade de crédito
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito pessoal em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou benefício do solicitante.
Este tipo de empréstimo é amplamente utilizado por aposentados, pensionistas do INSS, servidores públicos e, em alguns casos, por trabalhadores de empresas privadas que têm convênios com instituições financeiras.
Quem trabalha de carteira assinada pode fazer consignado?
Sim, contudo, existem algumas limitações. Em primeiro lugar, o empregador precisa ter convênio com alguma instituição financeira. Além do mais, as taxas de juros costumam ser mais altas.
Por essa razão, o Governo Federal pretende mudar as regras da modalidade para trabalhadores do setor privado. Contudo, há uma série de críticas à nova proposta.
Por que a nova proposta está sendo criticada?
O uso indiscriminado do crédito consignado pode levar ao empobrecimento, especialmente entre a população de baixa renda. Afinal, grande parte da renda mensal fica comprometida com o pagamento das parcelas, deixando pouco espaço para outras necessidades.
Em casos extremos, o tomador de crédito realiza outros empréstimos para manter as contas em dia, o que pode causar uma dependência do banco e empobrecimento a longo prazo.
De acordo com especialistas, esse problema pode se tornar ainda maior entre funcionários de empresas privadas que realizam o tipo de empréstimo. Afinal, eles não têm o benefício garantido para o resto da vida como os aposentados ou estabilidade no emprego.
