Aprenda a Solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de Forma Fácil e Rápida!

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante assistência financeira destinada a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Ele garante um salário mínimo mensal para aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo governo.

O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Um pouco diferente da aposentadoria o BPC é para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que não precisam ter contribuído ao INSS.

Enquanto isso, a aposentadoria exige tempo de contribuição e tem o valor baseado nessas contribuições. O BPC, por outro lado, não exige contribuição e paga um salário mínimo para quem comprova baixa renda.

A seguir, separamos algumas dúvidas e informações sobre o BPC e como solicitar esse benefício, para quem não tem direito a aposentadoria.

Afinal, quem tem direito ao BPC?

Para ter direito ao BPC, é necessário atender a alguns critérios:

• Idosos com 65 anos ou mais: Não é necessário ter contribuído ao INSS.
  
• Pessoas com Deficiência: De qualquer idade, que comprovem impedimentos de longo prazo que interfiram na sua capacidade de trabalhar e participar de atividades sociais.
  
• Baixa Renda: A renda familiar per capita (por pessoa) deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

Leia sobre: INSS vai realizar nova REVISÃO do BPC: risco de PERDER pagamentos é REAL?

Guia para idosos: Como solicitar o BPC?

Confira a seguir o passo a passo de solicitação.

1. Cadastro no CadÚnico

O primeiro passo para solicitar o BPC é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

• Onde Fazer: O cadastro pode ser feito no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo de sua residência.
  
• Documentos Necessários: RG, CPF, comprovante de residência e documentos de todos os membros da família.
  
• Atualização de Dados: Se já estiver cadastrado, verifique se suas informações estão atualizadas.

2. Acesse o Portal Meu INSS

Após estar inscrito e com os dados atualizados no CadÚnico, o próximo passo é solicitar o benefício pelo portal Meu INSS.

• Acesso ao Portal: Entre no site Meu INSS ou baixe o aplicativo disponível para Android e iOS.
  
• Login: Faça login com seu CPF e senha. Caso não tenha uma conta, siga as instruções para se cadastrar.

3. Solicite o Benefício

• Menu Principal: No menu, selecione “Agendamentos/Requerimentos”.
  
• Benefício Assistencial: Escolha a opção “Solicitar Benefício Assistencial” e preencha o formulário com suas informações pessoais e familiares.

4. Envie os Documentos Necessários

• Digitalização de Documentos: Digitalize e anexe documentos como RG, CPF, comprovante de residência, laudo médico (para pessoas com deficiência), e comprovantes de renda.
  
• Documentos Médicos: Para pessoas com deficiência, é necessário um laudo médico detalhado, atestando a condição e os impedimentos.

5. Acompanhe o Processo

• Portal Meu INSS: Verifique o andamento do pedido pelo portal Meu INSS. Acompanhe atualizações e notificações.
  
• Contato com INSS: Utilize o telefone 135 para esclarecer dúvidas e obter informações adicionais sobre o seu pedido.

Se você não é familiarizado com a tecnologia, recomendamos procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

O CRAS oferece apoio para idosos e pode ajudar no processo de solicitação do BPC, fornecendo orientações e suporte necessário. Leve seus documentos pessoais e comprovantes de renda para facilitar o atendimento.

Saiba mais: Nova proposta pretende desvincular o cálculo da aposentadoria do salário mínimo: como ficam os REAJUSTES?

Dicas importantes para solicitar o BPC

• Documentação Completa: Certifique-se de que todos os documentos estão legíveis e atualizados.
  
• Mantenha Informações Atualizadas: Atualize regularmente suas informações no CadÚnico e no Meu INSS.
  
• Procure Orientação: Se tiver dúvidas, procure orientação no CRAS ou em unidades do INSS.

Solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser um processo simples se você seguir os passos corretos. Este benefício é crucial para proporcionar uma renda mínima a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, garantindo mais segurança e dignidade.

Mantenha seus documentos em ordem e suas informações atualizadas para facilitar o processo de solicitação.

Confira também: Meu BPC foi NEGADO, e agora? Confira COMO recorrer e quais os prazos para solicitar uma NOVA avaliação