Pessoas com 60+ podem ser contratadas como APRENDIZES? Veja o que diz a LEI sobre isso!
Os idosos que querem voltar a trabalhar têm a opção de retornar como aprendizes, dependendo de algumas regras.
A contratação de aprendizes é uma prática que visa proporcionar formação técnico-profissional metódica aos jovens, preparando-os para o mercado de trabalho.
Contudo, há um movimento crescente para incluir pessoas de outras faixas etárias, como os idosos, nesse tipo de contrato.
A inclusão de idosos como aprendizes pode oferecer uma nova perspectiva para o envelhecimento ativo, permitindo que continuem a contribuir economicamente e socialmente.
Abaixo, veja as regras para a contratação de aprendizes, os direitos desses trabalhadores e a possibilidade de contratação de idosos e pessoas com deficiência como aprendizes.
Regras da contratação de aprendizes
A contratação de aprendizes é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece que o contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, firmado por escrito e com prazo determinado, não podendo exceder dois anos, exceto para aprendizes com deficiência.
Esse contrato deve garantir a formação técnico-profissional compatível com o desenvolvimento físico, moral e psicológico do aprendiz.
A faixa etária para contratação de aprendizes vai dos 14 aos 24 anos, mas não há limite de idade para aprendizes com deficiência, incluindo idosos com essas condições.
A jornada de trabalho dos aprendizes é limitada a seis horas diárias, podendo chegar a oito horas se o aprendiz já tiver concluído o ensino fundamental e as horas adicionais forem dedicadas à aprendizagem teórica.
Empresas de qualquer natureza são obrigadas a contratar aprendizes em uma proporção que varia de 5% a 15% do total de funcionários cujas funções demandem formação profissional.
A contratação deve ser priorizada para adolescentes entre 14 e 18 anos, salvo em situações onde a atividade prática envolva risco à saúde ou segurança, ou requeira licenças específicas.
Adicionalmente, as atividades práticas do aprendiz devem ser compatíveis com sua formação, e os empregadores são responsáveis por proporcionar um ambiente seguro e adequado.
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Direitos dos aprendizes contratados
Os aprendizes têm direitos trabalhistas garantidos pela CLT, similares aos de outros trabalhadores, mas com algumas particularidades.
Eles têm direito a um salário mínimo-hora, definido de acordo com a jornada de trabalho estabelecida.
Além disso, têm direito a férias coincidentes com o período de férias escolares, o que é particularmente importante para garantir que a formação educacional não seja prejudicada.
O aprendiz também tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com uma alíquota reduzida de 2%, e ao 13º salário.
As empresas devem assegurar que os aprendizes tenham um ambiente de trabalho seguro, com todas as condições necessárias para o desenvolvimento de suas atividades de formação.
O vale-transporte também deve ser fornecido, garantindo o deslocamento entre a residência, o local de trabalho e o de formação teórica.
A formação teórica é um componente essencial do contrato de aprendizagem. As entidades qualificadoras, como o SENAI, SENAC e outras, são responsáveis por ministrar essa formação, que deve ser compatível com as atividades práticas desenvolvidas na empresa.
A combinação entre teoria e prática visa assegurar uma formação integral, preparando o aprendiz para o mercado de trabalho.
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Há possibilidade de idosos e pessoas com deficiência se tornarem aprendizes?
A legislação brasileira prevê a inclusão de pessoas com deficiência como aprendizes, sem limite de idade, reconhecendo a necessidade de oportunidades para a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho.
Para idosos, embora a legislação não faça uma menção direta, nada impede a contratação desde que atendam aos requisitos do programa de aprendizagem e à legislação trabalhista.
A inclusão de idosos como aprendizes pode ser uma estratégia eficaz para promover o envelhecimento ativo e produtivo.
Ao participarem de programas de aprendizagem, os idosos podem adquirir novas habilidades, contribuir com sua experiência acumulada e se manterem ativos tanto física quanto mentalmente.
Essa prática pode também ajudar a combater a discriminação etária no mercado de trabalho, promovendo uma cultura de inclusão e diversidade.
Para contratar um idoso ou uma pessoa com deficiência como aprendiz, as empresas devem seguir os mesmos procedimentos de contratação utilizados para jovens aprendizes, assegurando que todos os direitos e condições de trabalho sejam respeitados.
É importante também proporcionar um ambiente inclusivo, com as adaptações necessárias para atender às necessidades específicas desses trabalhadores.
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Aposentado pode continuar trabalhando?
A maioria dos aposentados pelo INSS pode continuar trabalhando após a aposentadoria, exceto em algumas situações específicas. Aposentados por invalidez não podem retornar ao trabalho, pois isso resultaria no cancelamento imediato do benefício.
Trabalhadores em atividades especiais, insalubres ou perigosas, bem como servidores públicos, também enfrentam restrições. Aposentados por idade e por tempo de contribuição não enfrentam essas limitações e podem continuar trabalhando normalmente.
No entanto, é importante entender as regras específicas para evitar perder o benefício. Manter a contribuição ao INSS pode até aumentar o valor da aposentadoria futura.
Avaliar se vale a pena continuar trabalhando após a aposentadoria depende de cada situação individual, considerando tanto os aspectos financeiros quanto a qualidade de vida.
