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Governo LANÇA nova OPORTUNIDADE para quem é MEI; confira as regras

O novo empréstimo do MEI possui taxas de juros competitivas e condições facilitadas de pagamento, o que pode impulsionar a economia do país. Saiba mais.

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial criada pelo governo brasileiro para incentivar a formalização de pequenos negócios. 

Essa modalidade oferece uma série de benefícios, como simplificação tributária, acesso a direitos previdenciários e condições facilitadas de empréstimo. 

Neste ano, o Governo Federal criou uma nova linha de crédito para a categoria. A iniciativa visa fomentar ações de empreendedorismo no país, oferecendo oportunidades para quem sempre desejou ter o próprio negócio. 

Governo LANÇA nova OPORTUNIDADE para quem é MEI; confira as regras
Governo lança novo benefício para o MEI – Foto: Jeane de Oliveira

Governo cria nova linha de crédito para quem é MEI; tudo que você precisa saber sobre o ProCred 360

O ProCred é uma iniciativa do Governo Federal, lançada em 2024 pelo Programa Acredita, com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para microempresas (MEs) e MEIs em todo o país.

O que é ProCred?

É um empréstimo com taxas reduzidas, geralmente fixadas em Selic + 5% ao ano, o que as torna mais competitivas em comparação com outras linhas de crédito disponíveis no mercado.

O ProCred oferece prazos de pagamento de até 36 meses, o que permite que as empresas diluam suas dívidas em mais parcelas e facilitem o fluxo de caixa. Ele é exclusivo para o MEI e ME. 

Como solicitar o ProCred?

O ProCred poderá ser solicitado por meio de instituições financeiras parceiras do programa, como bancos, fintechs e cooperativas de crédito. 

Contudo, o crédito ainda não está disponível. De acordo com o Governo, a linha será oferecida a partir de julho. Em breve, as instituições participantes do programa serão divulgadas. 

Entenda mais sobre o microempreendedorismo e confiras as principais linhas de crédito para a categoria

A categoria MEI foi instituída em 2009 para legalizar pequenos empreendedores que atuavam na informalidade. Para se enquadrar, o empreendedor deve faturar até R$ 81 mil por ano. 

O processo de formalização é simples e pode ser realizado pela internet, o que facilita o acesso de milhares de brasileiros ao registro empresarial. Basta acessar o Portal do Empreendedor pelo Gov.br (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor). 

Qual é a diferença entre MEI e ME?

A principal diferença está no faturamento anual e na complexidade de gestão. Enquanto o microempreendedor pode faturar até R$ 81 mil por ano, a ME pode faturar até R$ 360 mil. 

Além disso, a tributação do MEI é simplificada e fixa, enquanto a ME está sujeita a regimes tributários mais complexos, como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Quais são os principais tipos de empréstimo para microempreendedores?

Os MEIs têm acesso a diferentes tipos de empréstimos para apoiar o crescimento de seus negócios.

  • Microcrédito: destinado a pequenos empreendedores, com baixos valores e juros reduzidos.
  • Empréstimo com garantia: utiliza bens, como veículos ou imóveis, como garantia, oferecendo melhores condições de pagamento.
  • Empréstimo sem garantia: não requer garantias, mas possui taxas de juros mais altas devido ao maior risco.
  • Empréstimo com avalista: necessita de um fiador que se responsabilize pelo pagamento em caso de inadimplência.

Essas opções ajudam os microempreendedores a investir em capital de giro, equipamentos e expansão de seus negócios.

O que é Pronampe?

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é uma iniciativa do governo federal para facilitar o acesso ao crédito. 

Criado em 2020, o programa oferece condições especiais de financiamento, como juros reduzidos e prazos de pagamento mais longos. 

O Pronampe é destinado tanto ao MEI quanto a microempresas, permitindo que esses empreendimentos obtenham recursos para superar dificuldades financeiras, investir em expansão e manter suas operações. 

Arthur Kodjaian

Jornalista, graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, redator há mais de quatro anos. Sou apaixonado por escrita e já atuei em diversos segmentos.

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