O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é um suporte essencial para muitos brasileiros, especialmente idosos e pessoas com deficiência, garantindo um mínimo de dignidade e segurança financeira.
Para facilitar o acesso aos recursos oferecidos pelo BPC, foi implementado o cartão do BPC/LOAS, uma ferramenta que permite o saque do benefício e outras funcionalidades importantes.
Abaixo, confira as regras do BPC, como utilizar o cartão para saques e outras operações, além do procedimento para solicitar uma segunda via em caso de perda.
Como o BPC funciona?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e assegura o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem impedimentos de longo prazo, com efeitos de pelo menos dois anos, que dificultem sua participação plena na sociedade.
Este benefício não exige contribuição prévia ao INSS, sendo destinado exclusivamente a pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Para ter direito ao BPC, a renda per capita familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
Além dos critérios de idade e deficiência, os requerentes do BPC precisam estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), que é a base de dados utilizada pelo governo para a gestão de diversos programas sociais.
O cadastro deve estar atualizado, e todas as pessoas da família, incluindo crianças, devem ter CPF.
A solicitação do benefício é feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou diretamente nas agências da Previdência Social, onde é necessário apresentar documentação que comprove a situação do requerente e de sua família.
Uma vez concedido, o BPC não acumula com outros benefícios da Seguridade Social, exceto os da assistência médica e da previdência complementar.
O benefício também não gera direito a 13º salário e não deixa pensão por morte para os dependentes do beneficiário.
A manutenção do benefício requer a realização periódica da prova de vida e a atualização do CadÚnico, garantindo que o beneficiário continua a atender os requisitos para o recebimento do BPC.4
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Como usar o cartão do BPC
O cartão do BPC é a principal ferramenta para o beneficiário acessar os recursos disponibilizados pelo benefício.
Após a concessão do BPC, o beneficiário recebe um cartão magnético vinculado a uma conta específica onde o benefício será depositado mensalmente.
Este cartão pode ser utilizado para sacar o benefício em caixas eletrônicos, lotéricas e agências bancárias.
Para realizar o saque, o beneficiário deve inserir o cartão no caixa eletrônico, digitar a senha e seguir as instruções na tela para retirar o dinheiro.
Outras utilidades além do saque
Além do saque, o cartão do BPC pode ser utilizado para consultas de saldo e extrato, permitindo ao beneficiário acompanhar o depósito dos valores e a movimentação da conta.
Algumas instituições financeiras oferecem a possibilidade de utilização do cartão para realizar pagamentos em estabelecimentos comerciais, funcionando como um cartão de débito.
Essa funcionalidade pode facilitar a gestão dos recursos pelo beneficiário, permitindo o pagamento direto de despesas sem a necessidade de sacar o dinheiro.
Cuidados com o cartão
Para garantir a segurança do beneficiário, é essencial manter o cartão e a senha em locais seguros e não compartilhar essas informações com terceiros.
Em caso de dúvidas ou problemas com o uso do cartão, o beneficiário pode procurar atendimento no banco responsável pelo pagamento ou entrar em contato com o INSS para orientação e suporte.
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Como solicitar a segunda via do cartão do BPC/LOAS?
Perder o cartão do BPC pode ser uma situação estressante, mas a solicitação de uma segunda via é um procedimento relativamente simples.
Bloqueando o cartão
Em caso de perda, roubo ou extravio do cartão, o beneficiário deve entrar em contato imediatamente com o banco responsável pelo pagamento do benefício para bloquear o cartão e evitar qualquer uso indevido.
O bloqueio pode ser feito por telefone ou diretamente na agência bancária.
Solicitando a segunda via
Após o bloqueio do cartão, o beneficiário deve solicitar a emissão de uma segunda via. Esse pedido pode ser feito na agência bancária onde o benefício é pago, apresentando um documento de identificação com foto, como RG ou carteira de motorista.
Alguns bancos também permitem que a solicitação seja feita por meio de seus canais de atendimento telefônico ou online, facilitando o processo para o beneficiário.
Prazo de recebimento
O novo cartão será emitido e enviado ao beneficiário dentro de um prazo estipulado pelo banco, que pode variar, mas geralmente não excede 15 dias úteis.
Durante esse período, o beneficiário deve continuar acompanhando o depósito do benefício e, se necessário, pode solicitar um saque emergencial diretamente na agência bancária, apresentando a documentação necessária e explicando a situação.
Manter os dados atualizados e seguir as orientações do banco e do INSS é crucial para garantir a continuidade do recebimento do benefício sem interrupções.
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Como bloquear ou desbloquear benefícios para pedir consignados no INSS
Aposentados e pensionistas podem bloquear seus benefícios para evitar empréstimos consignados não autorizados. Para isso, é necessário criar uma conta no portal Meu INSS com login no gov.br.
Após o login, basta acessar a opção de bloqueio/desbloqueio de benefícios e seguir as instruções. O bloqueio previne contratações indevidas e é recomendado manter o benefício bloqueado, desbloqueando apenas quando necessário.
O INSS bloqueia automaticamente os novos benefícios por 90 dias para evitar fraudes. Se houver necessidade de desbloqueio após esse período, o processo é o mesmo.
Em caso de problemas, os beneficiários podem buscar ajuda na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) ou em órgãos de defesa do consumidor, como os Procons.
Além disso, é importante ler atentamente os contratos e escolher instituições financeiras confiáveis ao contratar um empréstimo consignado. As taxas de juros e outras informações podem ser consultadas no portal Meu INSS.
Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Para receber o BPC, é necessário estar inscrito no Cadastro Único, e a renda per capita da família deve ser inferior a ¼ do salário mínimo.
A avaliação inclui comprovação de renda e, no caso de pessoas com deficiência, uma análise médica e social para verificar impedimentos de longa duração.
Despesas com medicamentos, alimentação especial e fraldas descartáveis podem ser deduzidas da renda familiar. O benefício é pago por meio de cartão magnético ou conta bancária e pode ser consultado via Meu INSS ou central telefônica.
Em situações de calamidade pública, o BPC pode ser sacado antecipadamente, e os beneficiários têm a opção de receber um valor extra, a ser ressarcido em até 36 parcelas.
Beneficiários do BPC recebem extra de R$ 250
Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm uma novidade positiva: o Vale-Sacolão foi aprovado, proporcionando um valor extra de R$ 250.
Este auxílio é destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade financeira. Para receber, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e ter renda familiar abaixo de um salário mínimo.
O objetivo do Vale-Sacolão é garantir o acesso a alimentos saudáveis, reforçando que uma nutrição adequada é um direito de todos.
Para solicitar o benefício, os inscritos devem acessar o site ou aplicativo Meu INSS, procurar por “benefício assistencial” e seguir as instruções.
Além disso, o governo anunciou a possibilidade de combinar o Bolsa Família com o BPC, aumentando o valor total do benefício para até R$ 2.012 mensais, desde que os requisitos de ambos os programas sejam atendidos.
Novo benefício de R$ 1.000 para BPC
O Projeto de Lei 461/24, proposto pelo deputado Eduardo da Fonte, introduz o Auxílio Cuida Mais, um complemento de R$ 1.000 mensais para cuidadores de pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Este auxílio visa reconhecer e apoiar financeiramente os cuidadores que muitas vezes precisam deixar o mercado de trabalho para cuidar de seus familiares.
Apenas familiares ou representantes legais de beneficiários do BPC, devido a incapacidade física ou mental, poderão solicitar o Auxílio Cuida Mais.
O projeto destaca a importância de assegurar o bem-estar dos cidadãos em situações de vulnerabilidade, proporcionando um alívio financeiro significativo para muitas famílias.
O BPC já é essencial para a sobrevivência de milhares de famílias, e o novo auxílio busca melhorar ainda mais a qualidade de vida desses lares, reconhecendo o papel vital dos cuidadores.
Novo teto de juros do crédito consignado do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que o novo teto de juros para o crédito consignado já está em vigor, fixado em 1,68% ao mês.
Essa medida visa proporcionar melhores condições de crédito para aposentados e pensionistas, aliviando o impacto financeiro das altas taxas de juros.
O crédito consignado, descontado diretamente da folha de pagamento, é uma das modalidades mais seguras e acessíveis para essa população.
A redução dos juros reflete um esforço do governo para oferecer alternativas de crédito mais justas e viáveis, beneficiando milhões de brasileiros que dependem desse tipo de financiamento.
A nova taxa é aplicada tanto para novos contratos quanto para renovações, proporcionando uma oportunidade para os beneficiários revisarem suas condições atuais de crédito e, possivelmente, economizarem no pagamento das suas dívidas.
É importante que os aposentados e pensionistas se informem sobre as novas condições e aproveitem essa mudança para melhorar sua saúde financeira.
Golpe do BPC: Fraude Prejudica Beneficiários do INSS
Um golpe recente tem como alvo beneficiários do BPC, utilizando dados roubados de idosos para fraudar o benefício do INSS. Essa prática criminosa envolve a obtenção indevida de informações pessoais, seguida pela solicitação fraudulenta de benefícios previdenciários.
O esquema visa enganar os sistemas de verificação do INSS, aproveitando-se da vulnerabilidade dos idosos.
As autoridades alertam que os beneficiários devem estar atentos a qualquer solicitação incomum ou suspeita envolvendo seus dados pessoais, denunciando imediatamente qualquer atividade fraudulenta às autoridades competentes.
Este golpe não apenas compromete a segurança financeira dos beneficiários, mas também destaca a necessidade de medidas rigorosas para proteger os dados pessoais contra o uso indevido e fraudulento.
