Sou homem com 65 anos, mas SEM tempo de contribuição: posso me aposentar?

A aposentadoria é um momento esperado por muitos trabalhadores, representando a transição para uma fase de descanso após anos de contribuição ao sistema previdenciário.

No entanto, existem situações em que um homem atinge 65 anos de idade sem ter contribuído ou com pouca contribuição para o INSS, levantando a questão sobre a possibilidade de se aposentar nessas condições.

Com as recentes mudanças nas regras de aposentadoria e a existência de benefícios assistenciais, há alternativas que podem oferecer segurança financeira a esses indivíduos.

A seguir, confira as mudanças nas regras para se aposentar e as possibilidades de aposentadoria para homens com 65 anos sem ou com pouca contribuição.

Mudanças atuais nas regras da aposentadoria

As mudanças nas regras de aposentadoria introduzidas pela reforma da previdência em 2019 trouxeram novos requisitos e transições para trabalhadores que já estavam contribuindo.

Para se aposentar por idade, homens precisam ter 65 anos e, a partir de 2024, pelo menos 20 anos de contribuição.

A aposentadoria por tempo de contribuição exige 35 anos de contribuição para homens, sem idade mínima, desde que o trabalhador cumpra a regra de pontos, que combina idade e tempo de contribuição, atingindo 101 pontos em 2024.

Regras de transição podem ajudar a se aposentar

A reforma também introduziu regras de transição para suavizar a passagem das antigas regras para as novas exigências.

Uma das regras de transição é o pedágio de 50%, aplicável aos trabalhadores que estavam próximos da aposentadoria em 2019.

Outra regra é o pedágio de 100%, exigindo que o trabalhador cumpra o dobro do tempo que faltava para se aposentar.

Essas transições visam proteger os direitos daqueles que já estavam próximos de cumprir os requisitos para a aposentadoria antes da reforma.

É importante que os trabalhadores utilizem ferramentas como o simulador de aposentadoria do Meu INSS para verificar seu tempo de contribuição e os requisitos específicos para se aposentar, considerando as novas regras e as transições em vigor.

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Aposentadoria para homens com 65 anos e pouca contribuição é possível?

Para homens que atingem 65 anos sem ter contribuído ou com poucas contribuições ao INSS, a possibilidade de se aposentar diretamente pelo sistema previdenciário é limitada.

A regra de aposentadoria por idade exige pelo menos 20 anos de contribuição a partir de 2024. Aqueles que não cumprem esse requisito não são elegíveis para a aposentadoria previdenciária regular.

No entanto, existem alternativas para esses indivíduos. Uma opção é verificar se há períodos de contribuição não registrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

A regularização desses períodos pode ajudar a atingir o tempo necessário. Outra possibilidade é o recolhimento retroativo das contribuições, embora essa opção seja complexa e dependa de avaliação caso a caso pelo INSS.

Além disso, para aqueles que não conseguem cumprir os requisitos de contribuição, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser uma solução viável.

Este benefício assistencial garante um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais que comprovem baixa renda, proporcionando uma alternativa de renda para aqueles que não se qualificam para a aposentadoria previdenciária.

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BPC como alternativa para idosos sem contribuição

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante alternativa para homens com 65 anos que não possuem contribuições suficientes ao INSS.

O BPC, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), oferece um salário mínimo mensal para idosos de baixa renda ou pessoas com deficiência, independentemente de terem contribuído para a previdência social.

Para ser elegível ao BPC, a renda per capita da família deve ser inferior a um quarto do salário mínimo. Além disso, o beneficiário e sua família devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A inscrição no CadÚnico é essencial, pois fornece as informações necessárias para a avaliação socioeconômica realizada pelo INSS.

A solicitação do BPC pode ser feita através do site ou aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou diretamente nas agências da Previdência Social. O processo inclui a apresentação de documentos de identificação e comprovantes de renda.

Em caso de aprovação, o benefício é concedido e pode ser mantido enquanto persistirem as condições de baixa renda.

O BPC não é uma aposentadoria e, portanto, não oferece 13º salário nem gera pensão por morte. No entanto, é uma solução valiosa para garantir um mínimo de segurança financeira a idosos que não possuem outras fontes de renda, oferecendo dignidade e suporte em uma fase vulnerável da vida.

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Contribuição reduzida ao INSS para pessoas de baixa renda

Pessoas de baixa renda podem contribuir ao INSS com apenas 5% do salário mínimo, garantindo assim acesso à aposentadoria e outros benefícios previdenciários.

Para se qualificar, é necessário não ter renda própria e dedicar-se exclusivamente ao trabalho doméstico, além de estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A contribuição pode ser feita através do portal Meu INSS ou comprando um carnê em papelarias, usando o código de pagamento 1929.

Os contribuintes nessa modalidade têm direito a benefícios como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-reclusão, salário-maternidade e pensão por morte.

Calendário de pagamento de atrasados do INSS para 2024

A tabela de pagamento dos atrasados do INSS para 2024 já está disponível e detalha as datas de liberação dos valores, que começaram em janeiro e vão até dezembro de 2024.

Para calcular o valor dos benefícios atrasados, deve-se considerar 20% da média de 80% das últimas contribuições, acrescidos de juros de 0,5% ao mês e uma multa de 10% sobre o valor da contribuição.

O pagamento desses atrasados pode demorar entre um ano e meio a dois anos, devido ao processo judicial e à inscrição no orçamento do ano seguinte.

Após a liberação pelo governo federal, os valores são repassados ao Conselho da Justiça Federal (CJF) e, posteriormente, aos Tribunais Regionais Federais (TRF) responsáveis. Os segurados podem consultar o site do TRF de sua região para verificar se estão incluídos na lista de pagamentos.

Prorrogação automática do auxílio-doença do INSS

O INSS anunciou a prorrogação automática do auxílio-doença até 30 de junho, beneficiando segurados que necessitam de mais tempo para recuperação.

Para solicitar a prorrogação, o beneficiário não precisa comparecer presencialmente; o pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS.

É necessário acessar a plataforma, selecionar a opção “Solicitar Prorrogação” e seguir as instruções para completar a solicitação.

Essa medida visa simplificar o processo e evitar deslocamentos desnecessários, especialmente importante para aqueles em tratamento de saúde.

A prorrogação automática é concedida por um período adicional de até 90 dias, mediante análise do INSS. Caso o beneficiário ainda precise do auxílio após esse período, será necessário agendar uma nova perícia médica.

A iniciativa faz parte dos esforços do governo para garantir continuidade no suporte aos segurados, proporcionando segurança financeira enquanto enfrentam problemas de saúde.

Novo Auxílio Extra Amplia Benefícios para Beneficiários do BPC

Um novo auxílio extra está sendo implementado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), visando melhorar suas condições financeiras.

Essa medida surge como resposta às necessidades crescentes de uma parte da população mais vulnerável, proporcionando suporte adicional essencial.

O auxílio não apenas aumenta o valor disponível para esses indivíduos, mas também amplia o alcance dos benefícios sociais, garantindo um impacto positivo direto na qualidade de vida dos beneficiários do BPC.

Essa iniciativa representa um passo significativo em direção à inclusão social e ao apoio aos mais necessitados, demonstrando o compromisso do governo em mitigar desigualdades e promover o bem-estar social.