O Governo Federal anunciou a antecipação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) aos trabalhadores brasileiros que se enquadram nos critérios. Entenda.
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um benefício criado pelo governo para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Mensalmente, os empregadores depositam 8% do salário dos empregados em contas vinculadas à Caixa.
O fundo pode ser sacado em diversas situações, como demissão, compra da casa própria, aposentadoria e doenças graves. Por mais que os recursos pertençam aos trabalhadores, quem define as possibilidades de saque é a Caixa Econômica Federal.
A boa notícia é que os trabalhadores podem antecipar os saques do Fundo, através de uma modalidade de empréstimo oferecida pelos bancos.
Antecipação do FGTS; regras e quem pode fazer
O saque-rescisão é a modalidade mais comum do FGTS. Ele permite que o trabalhador demitido sem justa causa saque todo o saldo disponível em sua conta.
Além disso, ele tem direito a uma multa de 40% sobre o saldo depositado pelo empregador durante o período de trabalho.
Como funciona o saque-aniversário?
O saque-aniversário é uma opção que permite ao trabalhador sacar parte do saldo todos os anos, no mês de seu aniversário. A adesão a essa modalidade é voluntária e o valor a ser sacado varia de acordo com o saldo disponível.
Uma vez que ele opta pela modalidade, ele deve permanecer com ela por, ao menos, dois anos. Além do mais, o trabalhador perde o direito ao saque integral do fundo, caso seja demitido sem justa causa. Ele fica apenas com a multa de 40%.
Para solicitar a antecipação do FGTS, é necessário aderir ao saque-aniversário. Por essa razão, a modalidade pode ser arriscada. Vale mencionar que, mesmo em caso de demissão, o trabalhador deverá arcar com o valor do empréstimo.
Como funciona a antecipação do FGTS?
A antecipação permite que o trabalhador obtenha um crédito antecipado, utilizando os valores do saque-aniversário como garantia.
Essa modalidade pode ser vantajosa para quem precisa de dinheiro imediato, mas é importante considerar os riscos envolvidos.
Riscos do empréstimo
Os principais riscos do empréstimo de antecipação do saque-aniversário são:
- O trabalhador precisa aderir ao saque-aniversário e perde o direito ao saque-rescisão se for demitido sem justa causa;
- A multa de 40%, devida em caso de demissão, é usada como garantia do empréstimo;
- Caso o trabalhador seja demitido, ele não poderá sacar o saldo total.
Bancos que oferecem a antecipação do saque-aniversário
Diversos bancos oferecem a antecipação do saque-aniversário do FGTS. Entre eles estão:
- Caixa Econômica Federal;
- Banco do Brasil;
- Santander;
- Bradesco;
- Itaú.
Para solicitar, é necessário autorizar que o banco acesse a conta vinculada ao Fundo de Garantia. Esse processo pode ser feito via aplicativo (https://www.fgts.gov.br/Pages/default.aspx).
Consignado digital para trabalhadores CLT
O consignado digital será uma modalidade de empréstimo para trabalhadores CLT, solicitada via Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).
Esse tipo de empréstimo terá taxas de juros reduzidas e parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento, facilitando a gestão financeira do trabalhador. Contudo, ele ainda não foi liberado.
O saque-aniversário pode acabar?
O consignado digital é visto como um primeiro passo para o fim do saque-aniversário. Então, é possível que a antecipação do FGTS não esteja mais disponível.
No entanto, qualquer mudança depende de aprovação do legislativo. É importante acompanhar as discussões e estar atento às possíveis alterações na legislação. Por enquanto, a antecipação e o saque-aniversário continuam disponíveis.
