O auxílio-doença é um benefício essencial fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para trabalhadores incapacitados temporariamente de realizar suas atividades laborais devido a doenças ou acidentes.
Este benefício é vital para garantir a segurança financeira dos trabalhadores durante o período de afastamento.
Recentemente, a possibilidade de solicitar a prorrogação automática deste benefício ganhou destaque, principalmente devido à necessidade de simplificar e agilizar o processo para os segurados.
Abaixo, entenda as regras do auxílio-doença, como solicitar a prorrogação automática e as implicações de não solicitar a prorrogação dentro do prazo estipulado.
Como o auxílio-doença funciona atualmente?
O auxílio-doença é concedido aos trabalhadores que comprovam, por meio de perícia médica, estar temporariamente incapacitados para o trabalho.
Para ter direito ao benefício, o segurado deve ter contribuído ao INSS por, no mínimo, 12 meses, exceto nos casos de acidente de trabalho ou doenças graves especificadas em lei.
A comprovação da incapacidade é feita através de um atestado médico, que deve ser submetido à avaliação do INSS. Durante a perícia, o médico do INSS verifica a condição do segurado e determina o período necessário para recuperação.
O valor do auxílio-doença corresponde a 91% do salário-de-benefício, que é a média dos maiores salários de contribuição do segurado, calculada de acordo com os critérios estabelecidos pela legislação previdenciária.
É importante destacar que o auxílio-doença não pode ser inferior ao salário mínimo vigente. O benefício é pago a partir do 16º dia de afastamento do trabalho para empregados, sendo os primeiros 15 dias de responsabilidade do empregador.
Para os demais segurados, o pagamento é feito a partir da data do início da incapacidade.
A duração do auxílio-doença é determinada pelo médico perito do INSS, com base na avaliação da condição do segurado.
Caso a incapacidade persista após o período inicialmente determinado, o segurado pode solicitar a prorrogação do benefício. Esta solicitação deve ser feita antes do término do benefício vigente para evitar a interrupção dos pagamentos.
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Como solicitar a prorrogação automática do auxílio-doença?
A prorrogação automática do auxílio-doença foi uma medida adotada para facilitar o processo de extensão do benefício durante períodos de alta demanda ou situações emergenciais, como a pandemia de COVID-19.
Esta medida permite que o segurado solicite a prorrogação sem a necessidade de passar por uma nova perícia médica imediata.
Passo a passo para fazer o processo de prorrogação
Para solicitar a prorrogação automática, o segurado deve acessar o portal Meu INSS ou ligar para a Central de Atendimento do INSS, informando a necessidade de extensão do benefício.
O prazo para solicitar a prorrogação automática é até 15 dias antes do término do benefício vigente. Caso a solicitação seja feita dentro deste prazo, o benefício é prorrogado automaticamente por mais 30 dias.
É importante que o segurado continue apresentando documentos médicos que comprovem a necessidade de continuidade do afastamento, pois o INSS pode convocá-lo para uma nova perícia a qualquer momento durante o período de prorrogação automática.
Até quando solicitar a prorrogação automática?
A medida de prorrogação automática é válida até o dia 30 de junho de 2024. Após esta data, o segurado deverá seguir os procedimentos normais para solicitar a prorrogação, que inclui a realização de nova perícia médica.
Esta mudança visa garantir que os segurados continuem recebendo o benefício sem interrupções, especialmente em períodos de alta demanda ou dificuldades logísticas para a realização de perícias presenciais.
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Consequências de não solicitar a prorrogação no prazo
Não solicitar a prorrogação do auxílio-doença dentro do prazo estipulado pode resultar na suspensão do benefício, deixando o segurado desprotegido financeiramente durante o período de incapacidade.
Caso o benefício seja suspenso, o segurado precisará agendar uma nova perícia médica para restabelecer o pagamento, o que pode levar tempo e gerar transtornos adicionais.
Além disso, o segurado pode enfrentar dificuldades para comprovar a continuidade da incapacidade, especialmente se houver um intervalo significativo entre o término do benefício e a realização da nova perícia.
Para evitar a suspensão do benefício, é crucial que o segurado acompanhe atentamente a data de término do auxílio-doença e solicite a prorrogação com antecedência.
Utilizar o portal Meu INSS ou a Central de Atendimento facilita o processo e garante que a solicitação seja registrada dentro do prazo.
Manter uma documentação médica atualizada é fundamental para comprovar a necessidade de extensão do benefício e atender a eventuais convocações do INSS para novas perícias.
Em casos de suspensão do benefício, o segurado pode recorrer administrativamente ou judicialmente para restabelecer o pagamento.
No entanto, este processo pode ser demorado e exigir assistência jurídica, o que reforça a importância de solicitar a prorrogação dentro do prazo e seguir as orientações do INSS.
Garantir a continuidade do auxílio-doença é essencial para a segurança financeira do trabalhador durante o período de recuperação.
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