A perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um procedimento essencial para muitos beneficiários que dependem de auxílios e benefícios previdenciários.
No entanto, atrasos na realização dessas perícias podem causar grandes transtornos e incertezas para aqueles que aguardam a avaliação.
Casos em que a perícia médica está atrasada há mais de 100 dias são especialmente preocupantes, pois podem impactar diretamente a subsistência dos segurados.
A seguir, confira como funciona a perícia médica do INSS, os prazos legais para a realização e liberação dos resultados e como solicitar a perícia médica online.
Como funciona a perícia médica do INSS?
A perícia médica do INSS é um processo no qual um médico perito avalia a condição de saúde do segurado para determinar a sua capacidade laborativa.
Este procedimento é necessário para a concessão de diversos benefícios, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A perícia médica busca comprovar a incapacidade temporária ou permanente do segurado para o trabalho, baseada em exames clínicos, documentos médicos e histórico de saúde.
Para agendar uma perícia médica, o segurado deve acessar o portal Meu INSS ou ligar para a Central de Atendimento 135.
É necessário ter em mãos documentos pessoais, atestados médicos, exames e outros documentos que comprovem a condição de saúde.
O agendamento pode ser feito para uma unidade do INSS mais próxima, onde será realizada a avaliação pelo perito médico.
Durante a perícia, o médico perito analisará todos os documentos apresentados e poderá realizar exames clínicos adicionais, se necessário. O objetivo é obter uma visão clara e detalhada da condição de saúde do segurado.
Após a avaliação, o perito emite um laudo médico com o parecer sobre a capacidade laborativa do segurado, que servirá de base para a concessão ou negativa do benefício solicitado.
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Quais os prazos para liberação do resultado da perícia médica?
De acordo com a legislação vigente, o INSS tem um prazo máximo de 45 dias para a realização da perícia médica a partir da data de solicitação do agendamento.
Este prazo é estabelecido pela Lei nº 8.213/91, que rege os benefícios da Previdência Social. No entanto, devido a uma série de fatores, como a alta demanda e a falta de peritos médicos, os prazos podem ser extrapolados, levando a atrasos significativos na realização das perícias.
O que fazer caso ultrapasse esse prazo?
Se o prazo de 45 dias for excedido e a perícia médica não for realizada, o segurado tem direito de tomar medidas para resolver a situação.
A primeira ação recomendada é entrar em contato diretamente com o INSS, através do portal Meu INSS ou da Central 135, para verificar o status do agendamento e solicitar uma nova data. Em muitos casos, a intervenção direta pode acelerar o processo.
Caso o contato direto com o INSS não resolva o problema, o segurado pode procurar o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário.
O profissional pode ajudar a ingressar com uma ação judicial para obrigar o INSS a realizar a perícia médica.
Tribunais Federais, como o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), têm decidido favoravelmente aos segurados em casos de atraso, estabelecendo prazos específicos para a realização das perícias.
Além disso, o segurado pode registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS, que tem a função de monitorar e resolver problemas relacionados aos serviços prestados pela instituição. Essa reclamação pode ser feita online, pelo telefone ou presencialmente em uma agência do INSS.
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Como solicitar perícia médica online
Para facilitar o acesso e agilizar o processo, o INSS disponibiliza a opção de solicitação de perícia médica online através do serviço AtestMed.
Este serviço permite que os segurados enviem atestados médicos e outros documentos de forma digital, reduzindo a necessidade de comparecimento presencial em uma unidade do INSS.
A solicitação online pode ser feita pelo portal Meu INSS, que oferece uma interface amigável e instruções detalhadas para o envio dos documentos.
Passo a passo para usar o AtestMed
Para utilizar o AtestMed, o segurado deve acessar o portal Meu INSS e fazer login com suas credenciais. Em seguida, deve selecionar a opção “Agendar Perícia” e seguir as instruções para enviar os documentos necessários.
É importante que todos os atestados e laudos médicos estejam legíveis e atualizados, para que a avaliação possa ser feita de forma correta e eficiente.
Após o envio dos documentos, o segurado deve aguardar a análise do perito médico, que pode entrar em contato para solicitar informações adicionais ou confirmar detalhes sobre a condição de saúde.
Se a documentação for suficiente, o INSS poderá conceder o benefício sem a necessidade de uma perícia presencial, agilizando o processo e reduzindo os tempos de espera.
Em casos onde a perícia presencial ainda é necessária, o agendamento pode ser realizado pelo mesmo portal, com datas disponíveis conforme a capacidade da unidade do INSS mais próxima.
Manter todos os dados cadastrais atualizados no portal Meu INSS é crucial para garantir a comunicação eficiente e evitar atrasos desnecessários.
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