A liberação do FGTS para alguns trabalhadores é vista como uma oportunidade financeira. Entenda as regras e veja como solicitar o saque.
A Caixa Econômica Federal anunciou a liberação de um saque de mais de mil reais do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para trabalhadores brasileiros. A modalidade já pode ser solicitada.
Vale mencionar que o fundo é mantido pelo empregador, que deposita 8% do salário do funcionário todos os meses, em uma conta vinculada à Caixa. Para ter acesso ao benefício, é necessário ser contratado pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
Outro ponto importante é que existe uma data limite para a solicitação do saque. Caso contrário, o trabalhador não poderá efetuar o resgate dos valores.
Veja como resgatar o seu FGTS em agosto
O saque-rescisão do FGTS ocorre quando um trabalhador é demitido sem justa causa. Nessa situação, ele pode retirar o total acumulado na conta e uma multa de 40% que o empregador deve pagar. Esse recurso pode ajudar o trabalhador a se reerguer após a demissão.
Caso o trabalhador queira sacar o fundo antes, ele pode optar pelo saque-aniversário. Trata-se de uma modalidade que permite ao trabalhador retirar uma parte do valor anualmente, no mês do seu aniversário.
A quantia do saque varia de acordo com o saldo disponível na conta. Veja:
- Saldo até R$ 500,00: alíquota disponível de 50,00% e sem parcela adicional;
- Saldo de R$ 500,01 até R$ 1.000,00: alíquota disponível de 40,00% e
parcela adicional de R$ 50,00; - Saldo de R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00: alíquota disponível de 30,00% e parcela adicional de R$ 150,00;
- Saldo de R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00: alíquota disponível de 20,00% e parcela adicional de R$ 650,00;
- Saldo de R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00: alíquota disponível de 15,00% e parcela adicional de R$ 1.150,00;
- Saldo de R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00: alíquota disponível de 10,00% e parcela adicional de R$ 1.900,00;
- Saldo acima de R$ 20.000,01: alíquota disponível de 5,00% e parcela adicional de R$ 2.900,00.
Como funciona o saque-aniversário?
O trabalhador tem até o último dia do mês de seu aniversário para solicitar o saque. Caso contrário, só poderá resgatar o FGTS no próximo ano. A partir do momento que ele solicita o saque, ele tem até 90 dias para realizar o resgate.
A solicitação pode ser feita via aplicativo: https://www.fgts.gov.br/Pages/default.aspx.
Vale mencionar que ao solicitar o saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de resgatar o valor total do fundo, em caso de demissão sem justa causa, ficando, apenas, com multa.
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Como antecipar o resgate do Fundo de Garantia?
Com a antecipação do saque-aniversário, você pode solicitar um empréstimo usando o valor que receberia do FGTS no mês do seu aniversário como garantia.
Isso pode ser uma alternativa interessante para quem precisa de recursos imediatos. Contudo, é essencial estar ciente dos riscos envolvidos. A Caixa, o Banco do Brasil, o Itaú, Santander, Nubank e outros bancos oferecem a modalidade.
Riscos do empréstimo
A adesão ao saque-aniversário implica em riscos. Ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque-rescisão em caso de demissão.
Além disso, a multa de 40% do FGTS pode ser utilizada como garantia do empréstimo. Isso significa que, se você for demitido, não poderá acessar o saldo total do FGTS.
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