A Reforma Tributária é considerada uma vitória histórica para os brasileiros e serve para modernizar o sistema fiscal do país. Entenda como ela afeta o seu bolso.
Após décadas de luta, finalmente a Reforma Tributária está saindo do papel. Para especialistas, é uma das reformas mais importantes do Brasil, uma vez que o país tem um dos sistemas fiscais mais complexos e injustos do mundo.
Mesmo assim, muitos brasileiros temem que as mudanças interfiram no orçamento familiar, com o aumento de itens como alimentos, por exemplo. De fato, existem alguns produtos que podem ficar mais caros com a reforma.
No entanto, a nova proposta também pode baratear os principais itens de alimentação consumidos pelos brasileiros. Entender como ela funciona é essencial para se preparar para as mudanças.
Reforma tributária pode baratear alimentos da cesta básica, mas encarecer outros itens; entenda
Uma das propostas do governo, em conjunto com os estados, é reduzir o número de produtos da cesta básica nacional com isenção de impostos sobre o consumo.
A cesta básica inclui itens essenciais para atender as necessidades de uma família, podendo incluir também produtos de limpeza e higiene pessoal.A nova diretriz prioriza alimentos mais consumidos por lares de baixa renda.
O governo desenvolveu um indicador para mensurar o peso de cada alimento no orçamento das famílias mais pobres e sua relevância no orçamento alimentar das demais. Ou seja, alimentos consumidos por famílias de baixa renda podem ficar mais baratos.
Carnes
A proposta também prevê a redução da alíquota para carnes bovinas, suínas, ovinas, caprinas e de aves, com uma diminuição de 40% da alíquota padrão, estimada em 26,5%.
O que é o cashback da reforma tributária?
A reforma tributária inclui um sistema de cashback para devolver impostos pagos pelas famílias de baixa renda, que representam cerca de 73 milhões de pessoas.
As devoluções serão:
- 100% da CBS para botijão de gás (13 kg)
- 50% da CBS para contas de luz, água, esgoto e gás encanado
- 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos, exceto sujeitos ao Imposto Seletivo
O benefício será direcionado às famílias com renda mensal até meio salário-mínimo, integrado ao Cadastro Único (CadÚnico).
Quais alimentos podem ficar mais caros com a reforma tributária?
Nenhum. O projeto de lei inclui o Imposto Seletivo (IS), o “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como veículos, bebidas alcoólicas e produtos fumígenos. No entanto, alimentos ultraprocessados não estão incluídos.
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Compras internacionais podem ficar mais caras
Outro ponto – polêmico – da reforma tributária é o imposto sobre compras internacionais. Atualmente, existe uma alíquota de 20% para produtos de até 50 dólares, antes esse valor era isento de tributos.
Com a nova proposta, todas as compras internacionais terão impostos. No entanto, o governo defende que isso não mudará o preço de compras internacionais. De acordo com a Fazenda, a medida visa proteger a indústria nacional.
Especialistas, por outro lado, afirmam que essa mudança pode encarecer ainda mais as compras em plataformas internacionais, como Shein e Shopee, por exemplo.
Quando a reforma tributária entra em vigor?
O texto-base da reforma tributária foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Ou seja, ainda é necessário passar pelo Senado Federal. É bem provável que ainda existam algumas mudanças, o que pode fazer com que a reforma demore para ser aprovada.
A expectativa é de que ela seja finalizada no final deste ano e assim, comece a entrar em vigor em 2026. Mas, é necessário que o governo tenha uma boa relação com o Congresso Nacional para que isso aconteça.
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