Dia do Idoso em 2024 será FERIADO? Data nacional acontece em outubro; confira!
O Dia do Idoso é um momento importante para lembrar daqueles que já fizeram muito pela sociedade.
A comemoração do Dia do Idoso é uma data significativa no Brasil, marcando um momento de reflexão sobre a importância da população idosa na sociedade.
Celebrado em outubro, tanto como Dia Nacional do Idoso quanto como Dia Internacional da Terceira Idade, essa data visa homenagear e conscientizar a sociedade sobre as necessidades e contribuições dos idosos.
Com o envelhecimento da população brasileira, que projeta um número maior de idosos do que de crianças e adolescentes até 2030, a relevância dessa data só aumenta.
No entanto, surge a questão de saber se o Dia do Idoso será considerado um feriado em 2024, oferecendo uma oportunidade adicional para celebrar e refletir sobre essa importante fase da vida. Confira.
Quando acontece o Dia do Idoso?
O Dia Nacional do Idoso e o Dia Internacional da Terceira Idade são comemorados em 1º de outubro. Esta data foi escolhida para homenagear os idosos e aumentar a conscientização sobre as necessidades e os desafios enfrentados por essa população.
Em 1º de outubro de 2003, foi aprovado o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741), que regula questões familiares, de saúde, discriminação e violência contra pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
O objetivo principal do Estatuto é assegurar que os idosos possam envelhecer com dignidade, garantindo seus direitos fundamentais.
Além disso, a data serve para promover atividades que valorizem os idosos, destacando suas contribuições para a sociedade e incentivando o respeito e a inclusão.
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O Dia do Idoso é considerado feriado no Brasil?
Apesar da importância do Dia do Idoso, ele não é considerado um feriado nacional no Brasil. A data é comemorada anualmente, mas as atividades realizadas são voltadas para a conscientização e celebração, sem implicar em uma folga oficial para a população.
A falta de status de feriado significa que as empresas e instituições continuam funcionando normalmente nesse dia.
Contudo, diversas organizações, especialmente aquelas voltadas ao cuidado e bem-estar dos idosos, costumam realizar eventos e campanhas para celebrar a data.
Mesmo sem ser um feriado, o Dia do Idoso proporciona um momento importante para a sociedade refletir sobre o papel dos idosos e promover ações que melhorem sua qualidade de vida.
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Direitos dos idosos garantidos por lei
O Estatuto do Idoso estabelece uma série de direitos destinados a proteger e garantir uma vida digna para as pessoas com 60 anos ou mais.
Entre esses direitos, destacam-se a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Os idosos têm direito a atendimento preferencial, imediato e individualizado em órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
Além disso, a lei garante a preferência na formulação e execução de políticas sociais públicas específicas e a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
Outros direitos incluem a viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio com outras gerações, a priorização do atendimento familiar em detrimento do atendimento asilar, exceto quando não houver condições de manutenção da própria sobrevivência.
A capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos também são promovidas pela lei.
A divulgação de informações educativas sobre os aspectos biopsicossociais do envelhecimento e o acesso à rede de serviços de saúde, como o Sistema Único de Saúde (SUS), são assegurados.
Além disso, os idosos têm prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda, entre outros benefícios.
A defesa desses direitos é uma obrigação do Estado, que deve efetivar políticas que contribuam para a garantia dos direitos fundamentais previstos na Constituição.
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPCSC), por exemplo, tem como atribuição a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, fazendo valer o Estatuto do Idoso em sua plenitude.
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