A nova lei estabelece um limite que os bancos podem cobrar nos juros do cartão de crédito. A medida é considerada uma vitória para os consumidores, mas ainda não entrou em vigor completamente.
Em abril de 2024, o governo brasileiro aprovou uma nova lei que regulamenta o uso do cartão de crédito. A legislação estabelece limites para o juros rotativo e cria a portabilidade de dívidas.
Na prática, os bancos do país não podem mais cobrar juros altos dos consumidores, quando o assunto é cartão de crédito. No entanto, mesmo que a medida tenha entrado em vigor, o Banco Central afirma que os juros cobrados ultrapassaram os limites da nova lei.
De acordo com o órgão, existe um motivo para isso acontecer. Entender como a nova lei funciona é essencial para os consumidores que desejam proteger seus direitos.
Bancos brasileiros diminuem os juros do cartão de crédito; veja o novo limite
O cartão de crédito é uma ferramenta financeira que, se mal utilizada, pode levar ao endividamento. Muitas pessoas não conseguem controlar os gastos e acabam acumulando dívidas que se tornam difíceis de pagar.
O uso excessivo do crédito pode resultar em juros altos e complicações financeiras. Essa prática é chamada de juros rotativo.
O que é juros rotativo?
Os juros rotativos são aqueles aplicados sobre o saldo devedor do cartão de crédito quando o cliente não paga o valor total da fatura.
Essa modalidade de juros é considerada uma das mais altas do mercado financeiro, podendo impactar severamente o orçamento das pessoas.
Com a nova lei, o limite do juros rotativo foi estabelecido em até 100% do valor da dívida. Isso significa que, mesmo que o consumidor não pague a fatura integralmente, os bancos não podem cobrar juros maiores do que o valor devido.
Ou seja, se alguém deve R$ 100, por exemplo, o máximo de rotativo é de R$ 100. Nessa situação, a dívida total seria de R$ 200. Essa medida visa oferecer mais segurança e previsibilidade para os usuários de cartão de crédito.
Os bancos começaram a aplicar o novo teto para contratos assinados depois da mudança. Ou seja, dívidas de antes de janeiro de 2024, continuam com a taxa antiga, que chega a 400%, de acordo com o Banco Central.
Portabilidade de dívidas gratuitas
A nova legislação também introduz a portabilidade de dívidas, permitindo que os consumidores transfiram seus saldos devedores para outra instituição financeira de forma gratuita.
Essa mudança busca aumentar a competitividade entre os bancos e oferecer melhores condições aos clientes.
Como pagar menos juros para os bancos?
Para pagar menos juros no cartão de crédito, considere as seguintes dicas:
- Pague sempre o valor total da fatura;
- Utilize o cartão de crédito apenas para despesas planejadas;
- Procure cartões que oferecem isenção de anuidade;
- Compare as taxas de juros de diferentes instituições financeiras;
- Avalie a possibilidade de negociar a dívida.
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Quais são as tarifas cobradas pelos cartões de crédito?
As tarifas do cartão de crédito podem incluir anuidade, juros de parcelamento, taxas de saque, e tarifas por atraso no pagamento.
Além disso, alguns bancos cobram taxas por serviços adicionais, como seguros ou programas de recompensas. É fundamental estar atento a essas cobranças para evitar surpresas na fatura.
Vale mencionar que a nova lei obriga as instituições financeiras a serem mais transparentes com os consumidores, exibindo as taxas e tarifas cobradas no cartão de crédito com maior clareza.
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