O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma importante reserva financeira para os trabalhadores brasileiros, constituída por depósitos mensais feitos pelos empregadores.
Este fundo tem várias finalidades, incluindo a indenização em caso de demissão sem justa causa, reserva para aposentadoria e financiamento da casa própria.
Recentemente, uma nova modalidade chamada saque-aniversário foi introduzida, oferecendo aos trabalhadores uma opção adicional de acesso aos recursos do FGTS.
Abaixo, conheça as regras do saque-aniversário, os valores disponíveis e como optar por esta modalidade, além de discutir se aposentados também podem se beneficiar dela.
Regras do saque-aniversário
O saque-aniversário do FGTS foi criado pela Lei 13.932/19 e é uma modalidade opcional que permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo de sua conta vinculada no mês do seu aniversário.
A principal característica do saque-aniversário é que, ao optar por esta modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.
No entanto, o trabalhador pode reverter sua escolha e retornar à modalidade tradicional de saque, mas essa mudança requer um período de carência de 24 meses.
Desde o início das operações do saque-aniversário, o total resgatado pelos trabalhadores já alcançou cerca de R$ 44,7 bilhões.
Além disso, esta modalidade pode ser usada como garantia para empréstimos bancários, o que aumenta a flexibilidade financeira dos trabalhadores.
Contudo, é importante destacar que ao utilizar o saldo do FGTS como garantia, os valores ficam bloqueados até a quitação do empréstimo.
A opção pelo saque-aniversário é feita diretamente através dos canais da Caixa Econômica Federal, que é a operadora do FGTS. A adesão é simples e pode ser realizada pelo aplicativo FGTS, pelo site da Caixa ou em agências físicas.
Uma vez realizada a opção, o trabalhador passa a ter acesso anual ao saldo, conforme a tabela de valores estabelecida pelo governo.
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Quais os valores do saque-aniversário?
Os valores disponíveis para saque no saque-aniversário variam conforme o saldo total do FGTS do trabalhador.
A tabela de saque estabelece percentuais do saldo que podem ser retirados anualmente, acrescidos de uma parcela adicional fixa.
Por exemplo, para saldos de até R$ 500,00, é permitido sacar 50% do valor. Para saldos superiores a R$ 20.000,01, o percentual de saque é de 5%, com um adicional de R$ 2.900,00.
Esses percentuais são definidos de forma a garantir que o trabalhador possa acessar uma parte significativa do seu saldo, sem comprometer o fundo como um todo.
Como optar pela modalidade?
Para optar pelo saque-aniversário, o trabalhador deve acessar os canais oficiais da Caixa Econômica Federal. A adesão pode ser feita a qualquer momento, e o primeiro saque estará disponível no mês de aniversário seguinte à adesão.
Caso o trabalhador decida reverter a escolha e retornar à modalidade de saque-rescisão, deverá cumprir a carência de 24 meses, durante os quais não poderá sacar o FGTS em caso de demissão.
Os trabalhadores devem considerar cuidadosamente os prós e contras antes de optar pelo saque-aniversário. Embora ofereça uma vantagem de liquidez anual, a perda do direito ao saque total em caso de demissão é um fator crucial a ser ponderado.
A utilização do FGTS como garantia de empréstimos pode ser uma vantagem adicional para aqueles que precisam de crédito, mas é necessário estar ciente das implicações financeiras dessa decisão.
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Aposentados também podem optar pelo saque-aniversário?
Aposentados também podem optar pelo saque-aniversário, desde que ainda mantenham saldo em suas contas do FGTS. Quando um trabalhador se aposenta, ele tem direito a sacar o saldo total do FGTS.
No entanto, se optar por manter a conta ativa, depositando os valores de novos contratos de trabalho, poderá aderir ao saque-aniversário.
Esta possibilidade oferece aos aposentados uma opção adicional de acesso aos recursos do FGTS, permitindo maior flexibilidade financeira.
Os aposentados que continuam trabalhando com carteira assinada têm direito aos depósitos mensais do FGTS, e esses valores podem ser acessados através do saque-aniversário.
A adesão à modalidade segue os mesmos procedimentos dos demais trabalhadores, através dos canais da Caixa Econômica Federal.
É uma oportunidade para os aposentados que desejam ter um acesso anual ao seu saldo, aproveitando a flexibilidade oferecida por essa modalidade.
Por fim, é importante que os aposentados, assim como todos os trabalhadores, analisem cuidadosamente suas necessidades financeiras e considerem as vantagens e desvantagens do saque-aniversário.
A decisão deve levar em conta a segurança financeira a longo prazo, especialmente para aqueles que dependem do FGTS como uma reserva financeira significativa.
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