Pagamento do 14º salário FINALMENTE será discutido? Veja COMO funciona a proposta que garante uma parcela EXTRA para segurados do INSS
Nos últimos tempos, tem circulado nas redes sociais a notícia de que um projeto de lei que institui o 14º salário para aposentados e pensionistas será votado no Senado Federal.
Essa informação tem gerado grande expectativa entre os beneficiários da Previdência Social, mas é crucial entender o contexto e a veracidade dessas alegações.
A relevância desse tema se dá pela sua capacidade de impactar significativamente a vida financeira de muitos aposentados e pensionistas no Brasil. Entenda.
Contexto histórico e legislação do pagamento do 14º salário
Em 2020, surgiu o Projeto de Lei 3657/2020, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), inspirado em uma ideia legislativa apresentada no portal e-Cidadania.
Esse projeto tinha como objetivo conceder um abono anual aos segurados e dependentes da Previdência Social, incluindo beneficiários de auxílios como o auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão, durante a pandemia de COVID-19.
O PL foi considerado relevante devido à crise econômica e sanitária, oferecendo um alívio financeiro aos mais vulneráveis.
No entanto, o projeto não foi votado e acabou sendo arquivado em maio de 2023 por não ter sido aprovado até o final da legislatura 2019-2023.
Ainda existe uma proposta idêntica na Câmara dos Deputados, o PL 4367/2020, que aguarda votação. Embora muitos acreditem que essa medida já esteja em vigor, ela ainda precisa passar por todo o processo legislativo para se tornar lei.
Portanto, é fundamental que os beneficiários da Previdência Social acompanhem o andamento dessa proposta na Câmara dos Deputados para entender seu status atual e possíveis desdobramentos.
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Esclarecimento e combate às fake news sobre o 14º salário
É importante destacar que, no momento, não existe nenhuma proposta legislativa em andamento no Senado Federal que vise a instituir o 14º salário para aposentados e pensionistas.
Essa informação já foi alvo de diversas notícias enganosas nas redes sociais, tanto em 2020 quanto atualmente. A Secretaria de Comunicação Social do Senado Federal, por meio do serviço “Senado Verifica”, confirmou que a notícia é falsa.
Esse serviço é destinado à checagem da veracidade de informações sobre o Senado, com o objetivo de combater a disseminação de fake news.
A disseminação de informações falsas pode gerar expectativas infundadas e confusão entre os beneficiários.
Portanto, é crucial que os cidadãos verifiquem a autenticidade das notícias e utilizem fontes oficiais e confiáveis para obter informações sobre projetos de lei e outras questões legislativas.
O “Senado Verifica” disponibiliza canais de comunicação, como e-mail, telefone e WhatsApp, para que a população possa esclarecer suas dúvidas e obter informações precisas.
Impacto das notícias falsas para beneficiários do INSS
As notícias falsas sobre o 14º salário para aposentados e pensionistas podem ter diversos impactos negativos.
Primeiramente, criam uma falsa expectativa entre os beneficiários, que podem ajustar seus planos financeiros baseados em uma informação incorreta.
Em segundo lugar, a propagação dessas fake news desvia a atenção de discussões legislativas reais e importantes, prejudicando o debate público informado.
O acompanhamento de propostas legislativas reais é fundamental para que os cidadãos estejam cientes das mudanças que podem afetar suas vidas.
No caso do 14º salário, é essencial monitorar o andamento do PL 4367/2020 na Câmara dos Deputados. Enquanto a proposta não for aprovada em todas as etapas legislativas, ela não terá força de lei.
A participação cidadã, por meio de ferramentas como o portal e-Cidadania, é crucial para que ideias legislativas relevantes sejam apresentadas e discutidas no Congresso Nacional.
Ao mesmo tempo, é responsabilidade dos legisladores e da mídia garantir que informações corretas e verificadas sejam disseminadas para o público, evitando a propagação de fake news.
Projeto de Lei Isenta Aposentados de Recolhimento de FGTS
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou um projeto de lei que isenta trabalhadores aposentados do recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária.
A proposta, de autoria do senador Mauro Carvalho Junior (União-MT), visa incentivar a reintegração de aposentados no mercado de trabalho, criando um cadastro específico de vagas para eles no Sistema Nacional de Emprego (Sine).
As empresas que contratarem aposentados e aumentarem o número total de empregados estarão isentas dessas obrigações.
Além disso, na rescisão de contrato, as empresas não precisarão recolher o FGTS dos meses anteriores nem pagar a indenização de 40%.
A medida busca beneficiar os 17 milhões de aposentados brasileiros que ainda têm capacidade física e mental para trabalhar. Se não houver recurso para votação em plenário, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
