O texto-base da Reforma Tributária foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pode alterar a forma como os brasileiros pagam impostos. Entenda.
Após anos de discussão, a Reforma Tributária finalmente está se concretizando, prometendo transformar o sistema fiscal brasileiro. A proposta visa simplificar um dos sistemas mais complexos do mundo.
Mas, gera preocupações sobre possíveis aumentos nos preços de certos produtos, como alimentos. Apesar desses temores, a reforma também pode reduzir os custos de itens essenciais da cesta básica.
Afinal de contas, o que vai mudar com a Reforma Tributária?
A nova diretriz do governo foca na redução de impostos sobre alimentos amplamente consumidos por famílias de baixa renda.
A inclusão de um indicador para mensurar a importância desses alimentos no orçamento das famílias deve resultar em preços mais baixos para produtos básicos.
Além disso, a reforma tributária prevê a redução da alíquota de carnes em até 40%, diminuindo o custo desses itens no mercado.
Cashback
A reforma tributária introduz um sistema de cashback que devolverá impostos para famílias de baixa renda. As devoluções incluem 100% da CBS para botijão de gás e 50% para contas de serviços essenciais como água e luz.
O que é o imposto do pecado da reforma tributária?
A nova proposta também cria o IS, ou imposto do pecado, para itens como bebidas alcoólicas e cigarros. No entanto, o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais, não afetará alimentos ultraprocessados.
Compras internacionais
As compras internacionais também são afetadas pela reforma. A nova proposta elimina isenções tributárias para produtos importados, aplicando um imposto sobre todas as compras internacionais.
O governo justifica a medida como proteção para a indústria nacional, mas especialistas alertam para o possível aumento nos preços de produtos adquiridos em plataformas internacionais.
A aprovação final da reforma está prevista para o final deste ano, com a implementação a partir de 2026, dependendo da relação entre o governo e o Congresso Nacional.
Veja também: O que está em jogo com a REFORMA TRIBUTÁRIA: preço dos alimentos podem subir?
Receita Federal divulga novas regras para consultar a restituição do Imposto de Renda; veja
O Imposto de Renda é um tributo federal cobrado sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas. Anualmente, os contribuintes devem declarar seus rendimentos e despesas à Receita Federal, que calcula o valor devido.
A restituição do Imposto de Renda ocorre quando o contribuinte pagou mais imposto do que devia ao longo do ano. Após a análise da declaração, a Receita Federal devolve o valor excedente.
Quem tem direito à restituição?
Têm direito à restituição os contribuintes que comprovaram despesas dedutíveis, como gastos com saúde, educação ou dependentes. Aqueles que pagaram impostos a mais também podem receber o valor de volta.
Prioridade na devolução
A Receita Federal segue uma lista de prioridade para a devolução da restituição. Idosos, pessoas com deficiência e contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério têm preferência. O uso da declaração pré-preenchida e do recebimento via Pix também garantem prioridade.
Como consultar a restituição?
Para consultar a restituição, acesse o site da Receita Federal e utilize a opção “Consultar Restituição”. Informe CPF, data de nascimento e número da declaração para verificar o status do pagamento. (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda).
De acordo com o governo, a reforma tributária não deve afetar as regras atuais para o pagamento da restituição do Imposto de Renda pela Receita Federal.
Veja também: Receita divulga NOVO calendário da restituição do Imposto de Renda; veja
