Em setembro, mais trabalhadores poderão efetuar o saque do FGTS. Confira as regras e os critérios de elegibilidade definidos pela estatal.
Luiz Marinho, atual Ministro do Trabalho, tem sido crítico do saque-aniversário do FGTS, considerando-o arriscado para os trabalhadores. A modalidade, que permite saques anuais, limita o acesso ao saldo total em caso de demissão sem justa causa.
Marinho sugeriu acabar com o saque-aniversário, mas encontrou resistência dos trabalhadores, que pedem ajustes na modalidade. Então, o governo fez alterações nas regras do saque-aniversário.
A categoria permanece ativa, mas agora oferece mais flexibilidade no gerenciamento. As mudanças visam atender às demandas dos trabalhadores. Vale mencionar que as mudanças ainda estão em fases de estudos.
Governo quer acabar com restrições do saque-aniversário do FGTS
O saque-aniversário permite retiradas anuais fixas, oferecendo maior flexibilidade financeira. Antes, a opção tinha restrições para trabalhadores demitidos sem justa causa, limitando o acesso ao saldo total. Agora, há mudanças que tornam a modalidade mais vantajosa.
Optar pelo saque-aniversário proporciona uma gestão financeira planejada. Saques anuais podem ajudar a manter a saúde financeira, oferecendo um alívio programado, ao contrário do saque tradicional. A modalidade deve ser solicitada até o último dia do mês de aniversário do trabalhador.
Como solicitar o saque-aniversário?
Para optar pelo saque-aniversário, o trabalhador deve fazer a solicitação pelo aplicativo do FGTS, pelo site da Caixa Econômica Federal ou nas agências físicas.
É importante lembrar que ao escolher essa modalidade, o trabalhador abre mão do saque integral em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa de 40% sobre o valor depositado pelo empregador.
Acesse o app: https://www.fgts.gov.br/Pages/default.aspx
O que vai mudar no FGTS?
Anteriormente, para voltar ao saque tradicional após a adesão ao saque-aniversário, era necessário aguardar um período de 24 meses.
Essa transição afetava a disponibilidade dos recursos e exigia planejamento. Com as novas regras, os trabalhadores podem acessar o saldo a qualquer momento, sem a espera de dois anos.
Como poderá funcionar?
Confira as mudanças atuais no FGTS:
- Trabalhadores CLT inscritos no FGTS não precisam mais esperar dois anos após a adesão ao saque-aniversário para sacar o abono;
- Maior liberdade para acessar o saldo a qualquer momento;
- Solicitação pode ser feita pelo aplicativo até o último dia do mês de aniversário do funcionário;
- Em caso de demissão sem justa causa, não é mais necessário aguardar para sacar o saldo da conta.
Vale reforçar que as mudanças ainda não foram confirmadas.
Veja também: Data para saque do FGTS está chegando ao FIM; não perca o prazo
Qual é o valor disponível para saque
O valor que o trabalhador pode resgatar varia de acordo com o saldo total disponível no FGTS. Veja:
- Saldo até R$ 500,00: alíquota disponível de 50,00% e sem parcela adicional;
- Saldo de R$ 500,01 até R$ 1.000,00: alíquota disponível de 40,00% e
parcela adicional de R$ 50,00; - Saldo de R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00: alíquota disponível de 30,00% e parcela adicional de R$ 150,00;
- Saldo de R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00: alíquota disponível de 20,00% e parcela adicional de R$ 650,00;
- Saldo de R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00: alíquota disponível de 15,00% e parcela adicional de R$ 1.150,00;
- Saldo de R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00: alíquota disponível de 10,00% e parcela adicional de R$ 1.900,00;
- Saldo acima de R$ 20.000,01: alíquota disponível de 5,00% e parcela adicional de R$ 2.900,00.
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